Uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre “A aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil” apontou que o rigor da Justiça Criminal com negros é maior que com brancos, que possuem mais direito à penas alternativas.
De acordo com o levantamento, a diferença pode ser notada na definição do tramite dos processos: 41,9 dos acusados em varas criminais eram brancos, contra 57,6% negros. Já nos juizados especiais, que analisam casos de menor potencial ofensivo, a ordem é inversa: 52,6% dos réus são brancos, contra 46,2%, negros.
Vale lembrar que a escolha da vara onde o processo irá tramitar depende da pena pedida e é uma decisão do promotor de Justiça, acolhida ou não pelo juiz responsável.
Para os pesquisadores, isso quer dizer que os negros podem ser condenados com mais frequência a penas de restrição de liberdade. “Existe um maior número de réus negros nas varas criminais, onde a prisão é a regra, e maior quantidade de acusados brancos nos juizados, nos quais prevalece a aplicação de alternativas penais”, declarou o estudo.
Para o Ipea, os dados chamam a atenção para “os processos de construção de desigualdades e de reprodução de opressões nas instituições brasileiras, que conferem a cor negra aos nossos cárceres”.
Outro ponto que a ser destacado é que o estudo mostrou que os mais pobres também são a maioria no número de pessoas em prisões provisórias.
Por fim, o estudo mostrou que, em alguns casos, as prisões cautelares são “terapêuticas”, ou seja, “uma oportunidade de desintoxicação do réu, caso se perceba seu envolvimento com drogas”.
Com informações: UOL.
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