Os processos digitais não são bem uma novidade tão recente assim, mas há muitas pessoas que ainda desconhecem ao certo o papel deles na Justiça brasileira.
Saber o que são os processos digitais é importante não só para advogados em escritórios e tribunais, mas também para cidadãos, de modo geral, que estão antenados ao desenvolvimento da tecnologia no âmbito do Poder Judiciário.
Por isso, veja a seguir um resumo do que são os processos digitais, também conhecidos como processos eletrônicos.
Os processos digitais
Os processos digitais nasceram da conjunção de avanços tecnológicos significativos na internet no começo dos anos 2000 e a necessidade da Justiça em achar mecanismos para acelerar o ritmo de ações e serviços, bem como de parametrizar melhor as decisões judiciais.
Com números que beiram os 100 milhões de processos judiciais e a “fama” de lentidão do Poder Judiciário no país, foi preciso encontrar ferramentas e softwares que deixassem as operações dos órgãos de Justiça mais céleres, além do Ministério Público e das Procuradorias, instituições independentes dos três poderes.
A gestão digital, portanto, chegou para solucionar problemas dos mais simples — deslocamentos de pessoas e utilização de papel, canetas, carimbos, etc — aos mais complexos, como a criação de uma base com padrões de processos que podem ser replicadas para casos semelhantes.
O marco inicial da utilização dos processos digitais pode ser considerada a aprovação da Lei do Processo Eletrônico (nº 11.419), em 2006, que possibilitou às instituições darem o pontapé inicial no uso mais incisivo da internet e outras tecnologias.
Logo no primeiro artigo, a lei diz que: “O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei”.
Em um breve resumo, no decorrer do texto, a lei permite que procedimentos judiciais utilizem softwares para fazer a gestão de documentos, peças processuais e sentenças finais que sigam um rito jurídico.
Durante os anos de aplicação dos processos eletrônicos, muitos benefícios já puderam ser observados, como, por exemplo, maior acessibilidade e transparência na informação; mais agilidade em pesquisas e acervos online; economia financeira e preservação ambiental com a diminuição do uso de papéis e outros objetos; economia de tempo do advogado e dos clientes com deslocamentos até fóruns e tribunais; facilidade de acompanhar o andamentos dos processos na internet (inclusive em tempo real); entre tantos outros.
Além desse marco legislativo inicial, tanto a legislação processual vigente como os atos normativos dos tribunais estão viabilizando a adaptação de suas nuances ao novo horizonte tecnológico, o que foi bastante acelerado em função da pandemia.
Entre para o debate
Se você é advogado ou trabalha em órgãos de Justiça, compartilhe nos comentários o que pensa a respeito dos processos digitais. Eles têm ajudado no seu dia a dia? A operação no escritório melhorou depois da Lei 11.419? Seus processos ganharam em eficácia e agilidade?
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