Justiça de Minas condena sem-terra a pagar indenização a fazendeiro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na semana passada, que os invasores de uma área em Porteirinha (582 km de Belo Horizonte) paguem indenização no valor de R$ 9.000 aos donos da fazenda por prejuízos causados a eles. De acordo com o processo, em agosto de 2003 um grupo com cerca de 30 pessoas ligadas à Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas Gerais –um braço da LOC (Liga Operária e Camponesa)– invadiu a fazenda Mulunguzinho, localizada no distrito de Tocandira. Na decisão da semana passada, a Justiça determinou também a reintegração de posse da propriedade, ainda invadida. Quatro integrantes do movimento são citados nominalmente na decisão, à qual cabe recurso. Os sem-terra afirmaram que a propriedade era improdutiva e estava abandonada. Na época da invasão, a fazenda _que possui sede, currais, pátio, pastos e quatro casas de colonos– estava alugada. O arrendatário disse, em depoimento, que os invasores pediram que ele retirasse as cerca de 450 vacas que criava o mais rápido possível do local. Segundo a Vara de Conflitos Agrários, com base nos depoimentos, foi comprovado que a propriedade era produtiva. O valor da indenização foi estabelecido com base nas três parcelas do aluguel que os proprietários da fazenda deixaram de receber do arrendatário, no valor de R$ 3.000 cada uma. Na análise do recurso, o relator, desembargador Pereira da Silva, afirmou que “não é admissível que grupos sociais, sob o pretexto de que a terra seja improdutiva, invadam a propriedade particular e dela tomem posse, na tentativa de fazer justiça social com as próprias mãos”. A Justiça solicitou ainda que o Ibama, o IEF (Instituto Estadual de Florestas) e o Ministério do Trabalho realizassem vistorias no local para apurar eventuais irregularidades ambientais ou nas normas de relações de trabalho. A fazenda Mulunguzinho possui cerca de 1.395 hectares (13,95 quilômetros quadrados) _o equivalente à área de quase 2.000 campos de futebol. Os advogados dos sem-terra não responderam aos recados deixados ontem pela reportagem em seu escritório. Fonte Folha Online