Em caráter de urgência, foi pedido a suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil. A solicitação foi feita pelo juiz Luís Moura Correia com base no descumprimento de ordens judiciais dadas à empresa desde 2013. Apesar da decisão ser do Piauí, a Justiça determina que ela seja aplicada em todo o país.
De acordo com informações do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, os responsáveis pelo WhatsApp se recusaram a fornecer a quebra de sigilo do aplicativo em vários casos de Justiça pelo país. Com base no Marco Civil da Internet, caso a empresa não suspensa o serviço, terá que responder por crime de desobediência.
Em resposta, os responsáveis pelo aplicativo alegaram à Justiça que não poderiam ajudar, pois a quebra de sigilo dos usuários não estava prevista nos termos de uso do aplicativo.
O juiz detalhou em um trecho da decisão:
“(…) garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores de aplicação de troca de mensagens plataforma, denominada WhatsApp, em território nacional”.
O juiz Luis Moura Correia – que expediu a decisão – o coordenador do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Alessandro Barreto, e representantes do WhatsApp no Brasil estiveram em reunião no Piauí nesta quarta-feira (25/2) para conversar a respeito do caso. A empresa alega que não responde as leis brasileiras, já que os provedores ficam em outro país.
Em 11 de fevereiro foi dado um prazo de 24 horas para que os responsáveis do WhatsApp bloqueassem o serviço. Porém não houve o cumprimento. A Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirma que as empresas de telefonia móvel também receberam o mandado judicial para impossibilitar o acesso ao aplicativo por meio de celulares e tablets. Entretanto, as operadoras alegam dificuldade técnica na ação.
