Já ouviu falar de venda casada?

No final do mês de março a notícia abaixo sobre venda casada reacendeu algumas discussões sobre o assunto.

Venda casada: Apple é condenada a fornecer carregador a consumidor

Magistrado de Santos/SP considerou que o carregador é um item “essencial e indispensável” para o adequado uso do produto.

Mas, afinal, o que configura, pela lei, a venda casada?

Código de Defesa do Consumidor

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

Das Práticas Abusivas

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

        I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

De forma mais simplificada, podemos dizer que a venda casada é quando o consumidor acaba sendo obrigado ou induzido a adquirir outro produto ou serviço na aquisição de um primeiro.

Vamos usar como exemplo o caso da notícia sobre a Apple. O cliente adquiriu o telefone celular, ou seja, adquiriu um produto. Porém, para que ele possa utilizar o equipamento é preciso carregá-lo. Mas o carregador não acompanha o equipamento. Isso faz com que o cliente tenha que adquirir o carregador, um segundo produto, para poder utilizar o primeiro.

Diante dessa explicação, fica claro esse tipo de venda, como foi entendido pelo juiz citado na notícia.

Existem exemplos clássicos de venda casada que podemos citar e que certamente você, em algum momento, já vivenciou a situação.

·        Pipoca no cinema

Hoje em dia, devido ao fato de configurar venda casada, é possível entrar nos cinemas com alimentos advindos de diferentes locais, porém até pouco tempo era proibido, fazendo com que o cliente fosse obrigado a adquirir a pipoca e outras coisas no próprio local.

·        Salão de festas

Sabe quando você contrata um salão para uma festa e eles dizem que é preciso contratar todos os outros serviços como comida, decoração e outros com eles? Isso é venda casada.

·        Concessionária de veículos

Já comprou um veículo em uma concessionária e o vendedor mostrou vantagens, como a liberação do veículo mais rapidamente, se o seguro do carro fosse feito na própria concessionária? Esse também é um caso de venda casada, que induz o cliente a fazer uma escolha sem pesquisar para obter essa suposta vantagem.

·        Lanches com brinquedos

Essa prática é bastante comum, porém em muitas lanchonetes hoje, devido a ser considerado venda casada, muitas já vendem o brinquedo separadamente. O que não ocorria antes e fazia com que muitos pais comprassem lanches, que seus filhos muitas vezes ainda nem consumiam, para obterem os brinquedos que tanto chamavam a atenção das crianças pela propaganda.

·        Consumação mínima

Esse é um clássico e ainda muito presente em bares e baladas. Obrigar o cliente a pagar por uma consumação mínima no local.

Vários outros exemplos poderiam ser dados e é importante saber que a venda casada, como mostramos no início do artigo, vai contra o que coloca o Código de defesa do consumidor, e os que se sentem lesados devem buscar ajuda profissional, assim como o cliente da reportagem da Apple.

Conte nos comentários se você sabe outros exemplos de venda casada e continue acompanhando o blog para se manter sempre informado.