IA e Direitos autorais

A inteligência artificial (IA) tem revolucionado todos os setores da sociedade, desde a medicina até a indústria automobilística, e em muitos setores que talvez a maioria nem imaginasse. 

Uma das áreas em que sua influência se faz cada vez mais presente é a da criação artística e intelectual. No entanto, essa crescente interação entre IA e criatividade também levanta questões complexas relacionadas aos direitos autorais e à propriedade intelectual. 

Nos últimos meses, inclusive, a greve dos artistas de Hollywood fez o assunto tomar proporções mundiais. Entre as reivindicações está a criação de regras para o uso de conteúdo gerado por IA.

A atriz Fran Drescher – famosa pelo seriado “The Nanny”, dos anos 1990, e presidente do Sindicato dos Atores -, lembrou que na última década a remuneração dos atores foi “severamente desgastada pela ascensão do ecossistema de streaming” e o desenvolvimento da Inteligência Artificial passou a representar “uma ameaça existencial para as profissões criativas”.

Neste artigo, vamos discutir os desafios e as oportunidades que a convergência entre IA e direitos autorais apresenta para artistas, criadores e legisladores. 

A Colaboração Criativa com IA

A IA tem a capacidade, por exemplo, de imitar padrões e estilos, o que a torna uma ferramenta interessante porém intrigante para artistas e criadores. Músicos podem usar IA para compor músicas baseadas em seus estilos favoritos, escritores podem contar com a IA para gerar ideias de enredos e até mesmo pintores podem explorar novas formas de expressão por meio de algoritmos criativos.

No entanto, a linha entre inspiração e cópia é bastante tênue. E isso é o que tem trazido à tona tantos questionamentos. E eles são esperados e devem ser feitos. Toda grande invenção no início traz questionamentos, dúvidas e estranhamento.

Por exemplo, quando a IA é usada para criar obras de arte, surge a questão de quem detém os direitos autorais sobre essas criações: o artista humano ou o algoritmo? A resposta a essa pergunta pode variar dependendo de vários fatores, como o grau de envolvimento do criador humano no processo e o papel da IA na geração da obra final. 

Propriedade Intelectual em um Mundo Alimentado por Dados

A IA depende de grandes volumes de dados para poder aprender e se aprimorar. Nesse contexto, surgem as preocupações sobre a utilização de conteúdo protegido por direitos autorais para treinar os algoritmos de IA. Por exemplo, se uma IA aprende a compor músicas analisando uma vasta coleção de canções protegidas por direitos autorais, até que ponto ela pode ser considerada uma criadora original? E o mesmo serve para produções literárias.

Além disso, existe a questão da disseminação de obras protegidas por direitos autorais que leva a proliferação de cópias, dificultando a distinção entre o trabalho original e suas imitações digitais. Isso tudo pode minar o valor econômico das criações originais e prejudicar a capacidade dos artistas de ganhar a vida com suas obras.

O Papel dos Legisladores e das Novas Normas

À medida que a IA continua a desempenhar um papel cada vez mais importante na sociedade e na produção de obras criativas, os legisladores enfrentam o desafio de atualizar as leis de direitos autorais para que ela reflita essa nova realidade digital. A definição de autoria e propriedade intelectual nesse contexto de IA é uma tarefa complexa e multidisciplinar, que requer a colaboração de especialistas em direito, em tecnologia e dos criadores artísticos.

É essencial criar normas que protejam os direitos dos artistas humanos, ao mesmo tempo em que reconhecem o papel significativo da IA no processo criativo. Essas normas podem envolver, por exemplo, a atribuição de direitos autorais conjuntos para criações que resultam de colaborações entre humanos e IA, ou delimitar o estabelecimento de uma nova categoria de direitos autorais específicos para obras geradas por algoritmos. Enfim, é preciso não só refletir sobre o tema, mas criar e colocar em prática leis que representam o momento atual e tragam aos envolvidos a segurança que precisam.

Concluindo…

A convergência entre IA e direitos autorais traz consigo um gigantesco potencial criativo, porém também levanta desafios significativos para a proteção da propriedade intelectual e a promoção da inovação artística.

O grande desafio é encontrar o equilíbrio entre reconhecer a contribuição da IA e proteger os direitos dos artistas humanos para garantir um futuro onde a criatividade digital possa florescer de maneira sustentável e ética. À medida que avançamos nesta era digital, é imperativo que criadores, legisladores e a sociedade em geral trabalhem de forma conjunta para moldar um ambiente propício à inovação responsável e à preservação da autenticidade artística.

É um grande desafio, que levará tempo, mas que precisa iniciar o quanto antes.

Independentemente da posição adotada, é importante que haja uma discussão sobre o assunto e que sejam estabelecidas regras claras. A questão de quem é responsável por violações de direitos autorais em conteúdo criado por IA é complexa, como já dissemos, e ainda está e estará sendo discutida por um longo período. 

Alguns autores já estão reivindicando o direito autoral de suas imagens e obras na justiça com o objetivo de que não sejam utilizadas por empresas de inteligência artificial (IA). Uma batalha legal cada vez mais complexa, já que tanto nos Estados Unidos, quanto na Europa, por exemplo, a lei favorece a IA

Na Europa, uma diretriz de 2019 passou a autorizar o direito à exploração conhecida como “mineração de dados”, mesmo nos conteúdos protegidos por direitos autorais, desde que estejam acessíveis ao público. Com exceção dos casos em que o detentor dos direitos não autoriza tal uso.

Outra questão levantada é a do uso comercial do conteúdo, do qual advogados acreditam que uma IA não é a proprietária, autora ou responsável. As IAs explicam em suas condições gerais que o usuário é quem será responsável pelo uso que fará do conteúdo.

Como dissemos, ainda há muitas questões a serem resolvidas e a legislação precisa evoluir para lidar com essas questões. 

É essencial continuar acompanhando as discussões sobre o assunto para entender melhor como as responsabilidades serão atribuídas. Agora, é sua vez. Escreva nos comentários o que pensa sobre esse tema.