O Direito Constitucional está acima de todos outros Direitos, sendo o ramo que estuda o direito público e a constituição. Quem consegue se especializa nesse tema, consegue responder questões sobre os demais polos jurídicos. Então, para que se possa compreender de forma clara essa especialização, é importante desmistificar os pilares que a compõem.
O direito público surge quando o Estado representa os interesses de uma coletividade, poder apoiado na supremacia do benefício público, o colocando acima de outras partes. Quando abordamos casos em que há igualdade entre os particulares, considerando interesses exclusivos, podemos classificar tal ato como pertencente ao quadrante privado – ressaltando que o Estado pode fazer parte de disputas jurídicas privadas, defendendo interesses reservados/próprios.
A constituição de um país ou Estado é um conjunto de leis normativas, que regem e estão acima de todas as outras normas. Assim, o Direito Constitucional é considerado superior a todos os outros ramos do setor jurídico, pois é ativo em ações que defendem os benefícios de uma coletividade, regulamentando o poder estatal que representa o povo.
Os advogados constitucionalista podem disputar cargos como Procurador da República e Procurador de Contas.
Procurador da República
O procurador da república fiscaliza e protege o patrimônio nacional através das leis. É sua responsabilidade assegurar que os interesses da constituição estejam sendo respeitados. Atua frente aos casos que comprometam assuntos de cobertura nacional ou governo federal.
Para a possibilidade de concorrer ao cargo, é necessário ter experiência jurídica mínima de 3 anos, estar classificado no quadro da OAB e estar regularizado com suas obrigações eleitorais. O salário médio bruto para esta função é de R$29.000,00 e seu processo seletivo ocorre através de concurso.
Procurador de Contas
Como podemos discernir pelo nome ‘contas’, este procurador fica responsável por cuidar de toda parte de fiscalização jurídica financeira, atribuídos ao Tribunal de Contas na fiscalização do Estado e municípios. O salário inicial no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para essa ocupação é de R$ 30.471,00.
Se você deseja seguir o ramo jurídico constitucional, é importante estar atento ao calendário de concursos, estudar muito e estar por dentro do perfil da banca avaliativa. Para tomar essa decisão com mais segurança, converse e leia conteúdos de advogados constitucionalistas e saiba mais sobre uma das especializações jurídicas mais respeitadas.
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