Entenda o que é Usucapião e seus requisitos

Publicado em agosto 13, 2014 por user

Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através da usucapião.

 

De acordo com o Ministério das Cidades, com base em informações do Censo 2010, existem 18 milhões de domicílios urbanos ocupados irregularmente no Brasil. As regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de áreas domiciliares nessa situação, ambos com 32,5%. As regiões Sul (17%), Norte (10%) e Centro-Oeste (8%), vêm na sequência.

Entretanto, não é assim tão simples, para que esse direito seja reconhecido é necessário que sejam atendidos os pré-requisitos determinados na lei, em específico, o Código Civil e a Constituição Brasileira que são:

1 – Que o possuidor que quer pedir a usucapião, realmente esteja no imóvel com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação a quem quer que seja, com exclusividade, como se proprietário fosse;

2 – Que a posse não seja clandestina, precária ou mediante violência;

3 – Que seja então, posse de forma mansa, pacífica e contínua.

Ou seja, conforme previsto, não será concedido os requisitos para usucapião o possuidor que ocupa o imóvel tendo o conhecimento de que não e proprietário (caseiros e locadores, por exemplo). Além disso, vale lembrar que áreas públicas não podem ser objeto de usucapião.

Poderá ser usucapido o terreno sem demarcação e sem matrícula no terreno de imóveis, assim como pode ser usucapido um apartamento ou casa devidamente regularizada e registrada.

Tipos de Usucapião

Listamos pra você abaixo, as modalidades de usucapião existem no Brasil, assim como as condições para que sejam aplicadas. Aplica-se tanto para bens móveis, quanto para bens imóveis.

Bens Imóveis – Código Civil, artigo 1.238

Extraordinária:

• Posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição.
• Independente de título e boa-fé.
• Redução de prazo para 10 anos, se: o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, houver realizado obras, ou ainda, tiver realizado serviços de caráter produtivo no local.

Ordinária – CC, artigo 1.242

• Posse durante 10 anos continuamente.
• Boa-fé.
• Justo título.
• Redução para 5 anos, se: houver aquisição onerosa, com base em registro, cancelada posteriormente, ou os possuidores tiverem estabelecido moradia no local, ou os possuidores tiverem realizado investimento de interesse social e econômico.

Especial rural – Constituição Federal, artigo 191 / Código Civil, artigo 1.239

• Posse por 5 anos. 
• Zona rural.
• Área não superior a 50 hectares.
• Área produtiva pelo trabalho próprio ou da família, tendo nela sua moradia.
• O possuidor não pode ter outro imóvel.

Especial Urbana – CF, artigo 183 / CC, artigo 1.240 

•  Posse por 5 anos.
•  Zona urbana.
• Área não superior a 250 m².
• Moradia.
• O possuidor não pode ter outro imóvel.

Coletiva – Estatuto das Cidades, artigo 10

• Áreas urbanas.
• Ocupação por população de baixa renda para sua moradia, durante 5 anos ininterruptamente. 
• Área superior a 250m².
• Onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.
• Os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Especial familiar – Código Civil, artigo 1.240 – A

• Posse exclusiva, ininterruptamente, por 2 anos. 
• Imóvel urbano de até 250m².
• Ex-cônjuge ou ex-companheiro ter abandonado o lar.
• Utilização para moradia própria ou de sua família.
• Não ser proprietário de outro imóvel.

Bens móveis Ordinária – Código Civil, artigo 1.260.

•  Possuir coisa móvel como sua, continua e incontestadamente durante 3 anos.
• Justo Título.
• Boa-fé.

Extraordinária – Código Civil, artigo 1.261

• Posse da coisa móvel por 5 anos.
• Independente de título e boa-fé.