O termo compliance tem origem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna ou pedido. Ou seja, em outras palavras, estar em “compliance” é estar em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos.
Começou a ser adotado somente por algumas empresas multinacionais que desenvolveram departamentos com profissionais preparados para gerir processos de riscos. A área cresceu e ganhou destaque nos últimos anos, pois a complexidade do cenário empresarial e regulatório está aumentando significativamente. Além disso, esse tipo de trabalho desempenha um peso significativo no valor da marca. Por conta disso, muitas empresas procuram esse tipo de profissional que ainda é escasso no Brasil.
As regras de compliance se constituem basicamente de medidas a serem tomadas para prevenir os riscos legais que uma conduta inadequada, dos funcionários ou sócios, podem trazer à instituição. A efetividade do compliance está diretamente relacionada à importância que é conferida aos padrões de honestidade e integridade na instituição. Assim, especialista Compliance não é uma opção, mas uma exigência para que as empresas se posicionem de forma estratégica e também legal no mercado.
A consciência da área começou no início dos anos 90 nos EUA, especialmente, nas instituições financeiras, quando o termo era apenas uma expressão utilizada para retratar a formalização das atividades. No Brasil, o termo ganhou força após a polêmica de empresas inseridas em esquemas fraudulentos, as quais, muitas vezes, envolveram colaboradores que nem ao menos sabiam que suas atividades estavam contribuindo com o crime.
Portanto, a empresa precisa ter um eficiente controle interno, estar atenta para riscos operacionais, além de interpretar corretamente as leis que regem suas atividades, daí a importância de um profissional especializado. A especialização na área tem sido muito requisitada e valorizada mercado corporativo brasileiro, sendo considerada uma das carreiras mais promissoras do Direito no momento, com salários que podem variar entre 8 a 12 mil, segundo o blog Jurídico Certo.
O profissional de compliance precisa atender práticas que vão além de elaborar e publicar normativos e procedimentos, mas também atender atividades de prevenção à fraudes; segurança da informação; plano de continuidade de negócios; contabilidade internacional, fiscal e gerencial; gestão de riscos e de pessoas; atendimento a auditorias internas e externas; dentre outras que estão dentro das atribuições do profissional de compliance.
Para quem deseja se especializar no tema e fazer a diferença na compromisso legal das empresas, a Pós-Graduação em Direito Corporativo e Compliance é indicada. Os temas abordados são: Direito Empresarial e Relacionamento Estado-Empresa; Tributação e Relações Trabalhistas; Compliance; dentre outros.
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