Um dos assuntos mais comentados no momento é o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Porém, algumas pessoas ainda possuem algumas dúvidas sobre como é feito todo o procedimento. Neste guia, passo a passo, você pode conferir como é feito o processo de impeachment para entender o que poderá acontecer, confira:
1 – Pedido
Qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra o Presidente da República ou Ministro do Estado perante à Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade. Essa denúncia deve ter um rol de testemunhas e documentos que comprovem ou indiquem onde eles podem ser encontrados. Os crimes de responsabilidade incluem: desrespeito às leis orçamentárias e o emprego ilegal de recursos públicos.
2 – Câmara dos Deputados
Após recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, a denúncia será lida na sessão seguinte e despachada a uma comissão especial onde devem participar representados de todos os partidos e suas respectivas proporções.
3 – Comissão
Os líderes dos partidos indicam seus representantes e a comissão é eleita pela Casa. É como se o Plenário elegesse uma chapa composta pelas indicações dos partidos. Como são eleitos, os membros desta comissão especial não podem ser livremente substituídos pelos líderes dos partidos, como ocorre normalmente nas comissões. Pelo mesmo motivo, um partido não pode ceder vaga para outro.
A comissão especial se reunirá dentro de 48 horas para eleger seu Presidente e Relator. Qualquer membro do colegiado pode se candidatar a esses cargos.
4 – Defesa
O denunciado será notificado para se defender no prazo de 10 sessões. Após a defesa, a comissão tem o prazo de 5 dias para concluir pelo deferimento ou indeferimento do pedido por votação por maioria simples.
5 – Decisão
O parecer da comissão especial pelo deferimento do pedido será publicado e, depois de 48 horas, incluído em primeiro lugar na pauta das sessões da Câmara dos Deputados até sua apreciação final.
6 – Plenário
A votação em Plenário é em turno único, com chamada nominal de cada Deputado. Para ser aprovado, o pedido precisa ter 342 votos a favor. Caso seja aprovada a abertura de processo de impeachment, o processo segue para o Senado Federal para julgamento.
7 – Senado
Instaurado o processo pelo Senado, o Presidente é afastado de suas funções por até 180 dias e tem metade de seus vencimentos cortados.
A sessão de julgamento do Senado é presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, atual Ministro Ricardo Lewandowski. Se dois terços dos Senadores (54) votarem a favor, o impeachment é aprovado, o Presidente é automaticamente afastado e o Vice-Presidente assume. Caso o Presidente seja absolvido no Senado, volta imediatamente ao cargo.
