De acordo com a legislação trabalhista vigente, a jornada de trabalho é de, no máximo, oito horas diárias e 44 semanais.
O que ultrapassar esse limite estabelecido é considerado como hora extra e, consequentemente, terá um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Portanto, a hora extra vale mais do que hora normal de trabalho.
Por exemplo: se a remuneração da hora trabalhada for R$ 20,00, o valor da hora extra será de R$ 30,00. Lembrando que, por acordo ou convenção coletiva, as categorias de trabalho poderão aumentar o valor do adicional, nunca diminuir esse piso mínimo.
O direito brasileiro prevê as seguintes hipóteses para a hora extra:
– Por motivos de força maior e por motivos de serviços inadiáveis (artigo 61, caput, CLT) – nesta hipótese não há acordo pré-determinado, pois a empresa pode exigir unilateralmente do colaborador a prestação de serviço em horário extraordinário, por motivos de força maior (acontecimento inevitável que independa da vontade do empregador).
– Por acordo de compensação de horário (artigo 59, parágrafo 2º, CLT) – é o conhecido “Banco de horas”: há um acordo formal de compensação entre a empresa e colaborador, que distribuem as horas de trabalho ao longo da semana, desde que o limite de duas horas diárias continue sendo respeitado.
– Por acordo de prorrogação de jornada (artigo 59, caput, CLT) – trata-se de um acordo entre a empresa e o colaborador, que estabelecem a prestação de horas extras, no limite máximo de duas horas diárias.
– Por motivos de reposição de paralisações (artigo 61, parágrafo 3º, CLT) – ocorrido o evento de força maior, o tempo perdido poderá ser reposto, com 2 horas extras, no limite de 10 horas diárias, por um período máximo de 45 dias por ano.
Vale lembrar que a justificativa para a ocorrência do adicional ao valor da hora extra está relacionada à saúde e segurança do trabalho, considerando a fadiga acumulada no decorrer do expediente.
Com informações Exame.
