Quando um casamento chega ao fim, o ideal é que a separação ocorra de forma amigável e acordada. No entanto, nem sempre isso é possível. Divergências sobre a guarda dos filhos, partilha de bens ou até a própria decisão de se divorciar podem tornar o processo mais complexo e emocionalmente delicado, levando a um divórcio litigioso.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou mais de 420 mil divórcios em 2022, e, apesar do crescimento das separações consensuais por via extrajudicial, uma parcela significativa desses casos ainda é resolvida judicialmente, com disputas e desacordos entre os cônjuges (Fonte: G1).
Esse tipo de separação, quando não há consenso entre as partes, é chamado de divórcio litigioso. Ele exige a atuação do judiciário para decidir os termos do rompimento e, muitas vezes, envolve etapas processuais mais longas e desgastantes.
No post de hoje, vamos explicar como funciona o divórcio litigioso, quais são seus principais desdobramentos e quando ele se aplica na prática.
O que é o divórcio litigioso?
O divórcio litigioso ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre os termos da separação, como divisão de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia. Nesses casos, é necessário recorrer ao Poder Judiciário para que um juiz decida sobre as questões em disputa.
De acordo com o blog Azevedo & Lourenço Sociedade de Advogados, o divórcio litigioso é cabível quando:
- Um dos cônjuges não concorda com o divórcio;
- Há desacordo sobre a divisão de bens;
- Existem divergências quanto à guarda dos filhos ou pensão alimentícia.
É importante ressaltar que, mesmo que um dos cônjuges não queira se divorciar, a legislação brasileira permite que o outro solicite o divórcio unilateralmente, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 66/2010.
Principais etapas do processo de divórcio litigioso
O divórcio litigioso é um procedimento judicial que se desenvolve em várias fases previstas no Código de Processo Civil (CPC). Cada etapa exige atenção às regras legais, prazos e provas, sendo essencial entender como esse processo se desenrola para garantir segurança jurídica e previsibilidade.
Petição inicial
O processo começa com a petição inicial apresentada por um dos cônjuges, com auxílio de um advogado. Nessa fase, são indicados os motivos da separação e formulados os pedidos, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. É necessário anexar documentos como certidão de casamento, comprovantes de renda, registros de propriedade e eventuais provas de convivência ou conflitos.
Citação do cônjuge
Após o ajuizamento da ação, o juiz determina a citação do outro cônjuge, que passa a ser formalmente parte no processo. Ele terá prazo para apresentar defesa (contestação), concordar ou discordar dos pedidos, e eventualmente apresentar pedidos próprios (reconvenção), tornando o trâmite ainda mais complexo.
Audiência de conciliação
O Código de Processo Civil prevê, como tentativa inicial, uma audiência de conciliação. É o momento em que o juiz busca mediar um acordo entre as partes. Caso haja consenso sobre os principais pontos, o acordo é homologado judicialmente e o procedimento pode ser encerrado. Do contrário, segue-se para a próxima etapa.
Instrução processual
Se não houver acordo, inicia-se a fase de instrução. É aqui que ocorrem a coleta de provas, oitiva de testemunhas, produção de laudos periciais (se necessário) e depoimentos das partes. O objetivo é reunir todos os elementos necessários para que o juiz possa tomar uma decisão fundamentada.
Sentença
Encerrada a instrução, o juiz profere a sentença, decidindo os pontos discutidos no processo: dissolução do vínculo matrimonial, definição de guarda, fixação de pensão alimentícia e partilha de bens. Caso uma das partes não concorde com a decisão, poderá interpor recurso, prolongando ainda mais o trâmite.
Segundo o portal JusBrasil, o tempo de duração de um divórcio litigioso pode variar bastante, indo de alguns meses a mais de dois anos, a depender do grau de conflito e da complexidade das provas e pedidos apresentados na ação.
Desafios e consequências do divórcio litigioso
Diferente das separações amigáveis, o divórcio litigioso impõe uma dinâmica mais rígida e formal, conduzida pelo Poder Judiciário. Essa estrutura pode gerar atrasos, incertezas e frustrações ao longo do processo, especialmente quando as partes estão em constante conflito.
O tempo prolongado de tramitação impacta diretamente a vida cotidiana dos envolvidos. Enquanto aguardam a decisão judicial, muitas famílias convivem com inseguranças jurídicas sobre a posse de bens, convivência com os filhos e cumprimento de obrigações financeiras.
De acordo com o portal Migalhas, o ambiente litigioso tende a agravar disputas familiares, especialmente quando envolve guarda de filhos e divisão de bens, gerando impacto emocional e financeiro ao longo de um processo que pode se estender por meses ou anos.
Além disso, os custos com perícias, audiências e honorários advocatícios tornam o processo ainda mais delicado. A depender da complexidade do caso, o valor total pode ultrapassar o inicialmente previsto, exigindo um planejamento cuidadoso.
Mesmo diante de um cenário de litígio, o ideal é adotar uma postura estratégica. A atuação de um acompanhamento jurídico especializado permite não apenas o cumprimento adequado dos trâmites legais, mas também a identificação de oportunidades para resolver parte dos impasses antes da sentença.
É possível transformar o divórcio litigioso em consensual?
Sim, é possível. Mesmo após o início de um processo litigioso, os cônjuges podem optar por buscar um acordo e converter o divórcio em consensual. Essa mudança pode ocorrer em qualquer fase do processo, desde que haja entendimento entre as partes sobre os termos da separação.
De acordo com o portal JusBrasil, essa conversão é legalmente permitida e pode ser solicitada por meio de petição conjunta apresentada ao juiz responsável, o que pode reduzir significativamente o tempo de tramitação e os custos envolvidos no processo judicial.
Além disso, alcançar um acordo durante o andamento do processo evita o desgaste emocional comum em litígios prolongados, principalmente quando há questões familiares sensíveis ou disputas patrimoniais envolvidas. Em contextos assim, especialistas reforçam a importância da mediação e da orientação jurídica para facilitar o diálogo e promover soluções mais equilibradas.
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