Dia da justiça

No dia 8 de dezembro, no Brasil, é comemorado o Dia da Justiça. 

Esse dia é considerado um feriado forense, ou seja, as atividades realizadas nos órgãos do Poder Judiciário ficam suspensas. 

O que é o poder judiciário?

O Poder Judiciário é um dos três poderes fundamentais de um Estado democrático, ao lado do Poder Executivo e do Poder Legislativo. 

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. 

Este poder desempenha um papel crucial na interpretação e aplicação das leis, assegurando que estas sejam compatíveis com a Constituição e os princípios fundamentais do sistema legal.

As principais características do Poder Judiciário incluem:

• Independência: O Judiciário deve ser independente dos outros poderes (Executivo e Legislativo) para garantir imparcialidade e justiça em suas decisões.
• Acesso à Justiça: O Judiciário fornece um meio para as pessoas resolverem disputas legais e buscarem reparação por danos. O acesso à justiça é um princípio fundamental.

• Julgamento de Conflitos: O Judiciário é responsável por julgar casos civis, criminais, administrativos e constitucionais. Os tribunais decidem a culpabilidade ou inocência em casos criminais, resolvem disputas civis e interpretam a constitucionalidade das leis.
• Controle de Constitucionalidade: Os tribunais têm o poder de revisar leis e atos do governo para garantir que estejam em conformidade com a Constituição.
• Garantia dos Direitos Individuais: O Judiciário desempenha um papel crucial na proteção dos direitos individuais e fundamentais, garantindo que as leis e as ações governamentais não violem esses direitos.

De acordo com a Constituição Federal, são esses os órgãos do Poder Judiciário: 

Art.92 São órgãos do Poder Judiciário: 

I – o Supremo Tribunal Federal; 

I-A o Conselho Nacional de Justiça;    

II – o Superior Tribunal de Justiça; 

II-A – o Tribunal Superior do Trabalho;    

III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; 

IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; 

V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; 

VI – os Tribunais e Juízes Militares; 

VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 

Cada país tem sua própria estrutura judiciária, mas o papel fundamental de aplicar a lei e garantir a justiça é uma característica comum em sistemas judiciais ao redor do mundo.

Portanto, como já dito, esses órgãos, nesses dias, não funcionam e, caso precise deles, organize-se para comparecer em um outro dia. Estando sempre atento que, no final e início de ano, existe também o chamado Recesso forense – que é o período entre 20/12 a 06/01, onde não há expediente. 

Por que dia 8 de dezembro? 

O principal objetivo do Dia da Justiça é homenagear o Poder Judiciário e os profissionais que atuam com o objetivo de fazer com que a justiça seja cumprida da melhor forma. 

A data é comemorada desde o ano de 1940, em referência à Imaculada Conceição, padroeira de Portugal e da justiça. Porém, o dia só foi criado oficialmente no ano de 1945, pelo decreto lei 8292. 

No dia 8 de dezembro de 1854, o Papa Pio IX reconheceu o dia como de Imaculada Conceição. Muitas cidades do Brasil que possuem a santa como padroeira têm feriado neste dia, como por exemplo: Recife, Salvador, João Pessoa, Maceió, Manaus, Aracaju, Belém, Belford Roxo, Belo Horizonte, Campina Grande, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Santa Maria, São José do Rio Preto e Teresina. 

Mas, o que é justiça? 

Em um conceito mais abrangente: Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social. Trata-se de um conceito presente no estudo do direito, filosofia, ética, moral e religião. As suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social de uma determinada região e a sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos. 

Em um conceito mais restrito, e que pode ser pensando no Direito, seria: O princípio básico que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. 

A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais. 

As leis são uma forma de estabelecer o que é certo e errado na conduta social, ou seja, o que é ou não justo ou correto e, com isso, por meio delas os atos considerados injustos são punidos e mediados. 

Cada sociedade possui as suas leis e age de acordo com elas. No Brasil, como falado no início do artigo, o Poder Judiciário é o responsável por garantir os direitos e, de certa forma, a justiça. 

Sugestões de filmes sobre o tema

Se você quer aproveitar o dia da justiça assistindo filmes que abordem temas relacionados à justiça, ao sistema judicial ou à busca pela verdade, aqui estão algumas sugestões de filmes que podem te interessar:

• “Doze Homens e uma Sentença” (1957): Dirigido por Sidney Lumet, esse clássico se passa quase inteiramente em uma sala de júri enquanto os jurados deliberam sobre a inocência ou não de um réu acusado de assassinato.
• “Tempo de Matar” (1996): Baseado no livro de John Grisham, este filme é dirigido por Joel Schumacher e explora questões de justiça racial e vingança em um julgamento controverso.
• “Filadélfia” (1993): Esse grande sucesso do cinema estrelado por Tom Hanks e Denzel Washington, aborda questões de discriminação e preconceito em um caso de demissão por motivo de AIDS e é um poderoso retrato da luta pela justiça.
• “O Júri” (2003): Dirigido por Gary Fleder, traz a história de um jurado que se recusa a seguir a decisão do grupo, colocando-o em conflito com os outros membros.
• “Serpentes a Bordo” (1996): Esse drama jurídico é dirigido por Alan J. Pakula, baseado em um caso real envolvendo uma empresa que poluiu um local e causou danos à saúde das pessoas.
• “Erin Brockovich – Uma Mulher de Talento” (2000): Estrelado por Julia Roberts, este filme é também baseado na história real de Erin Brockovich, uma assistente jurídica que desempenha um papel crucial na luta contra uma empresa de energia que polui a água de uma cidade.
• “Julgamento em Nuremberg” (1961): Esse drama histórico dirigido por Stanley Kramer, narra os julgamentos de Nuremberg após a Segunda Guerra Mundial e aborda questões éticas e morais.
• “O Poderoso Chefão: Parte II” (1974): Embora esse seja um filme centrado no crime organizado, a trama também explora temas legais e de justiça em vários contextos.

Estas são apenas algumas sugestões e existem muitos outros filmes que abordam o tema da justiça sob diferentes perspectivas. Escolha de acordo com o seu gosto e preferências cinematográficas e coloque suas sugestões nos comentários.

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