Uma das principais dúvidas dos cidadãos que querem dar entrada na aposentadoria é a lista de documentos necessários. De acordo com especialistas em Direito Previdenciário, é necessário estar alerta para o tipo de aposentadoria (idade, tempo de serviço ou caso especial), pois a documentação pode variar. Além disso, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam se preparar com o máximo de antecedência possível para evitar qualquer intercorrência no momento de apresentar a papelada.
Quais são os documentos?
Os documentos básicos para dar entrada na aposentadoria, por tempo de contribuição ou na aposentadoria por idade, são:
– RG
– CPF
– Comprovante de residência
– Todas as carteiras de trabalho atualizadas
– NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou PIS/Pasep
– Certidão de Reservista (homens)
– Carnês de Recolhimento ao INSS (em caso de ter contribuído como facultativo ou autônomo)
Caso o segurado tenha algum tipo de dificuldade para comprovar vínculo empregatício ou tempo de trabalho, pode recorrer também aos seguintes documentos: holerites de pagamentos de salários, termo de rescisão de contrato de trabalho e extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
É importante lembrar que, além da documentação básica, é necessário que o segurado tenha o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é um banco de dados do governo federal, que reúne informações dos trabalhadores brasileiros, como recolhimentos à Previdência Social.
Outro ponto importante é que caso o trabalhador segurado do INSS tenha atuado em condições ambientais agressivas, ou seja, insalubres e/ou perigosas, poderá solicitar a conversão do tempo especial em tempo comum. Para isso é necessário apresentar a documentação especial sobre o ambiente de trabalho, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o laudo técnico das condições do ambiente de trabalho e o laudo em reclamação trabalhista, entre outros documentos que comprovem o ambiente agressivo de trabalho.
Por fim, depois de reunir todos os documentos necessários, deve-se agendar um horário na central de atendimento da Previdência Social. Após a concessão, o segurado deve verificar se os valores de sua carta de concessão e memória de cálculo conferem com os recolhidos. E não deve esquecer de conferir também o tempo de contribuição.
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