Manter o plano de saúde é um assunto muito importante para ex-trabalhadores que dependem da assistência, seja para continuar um tratamento médico ou por eventuais consultas. Acontece que, quem se aposenta ou é demitido ou exonerado sem justa causa, possui o direito à manutenção da condição de beneficiário do plano de saúde coletivo.
Pensando nisso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma cartilha chamando a atenção para as regras. É importante salientar que as regras são limitadas e a manutenção não vale para todos os consumidores.
Os trabalhadores que têm direito de ficar no plano são apenas os beneficiários que contribuíram para o pagamento do plano de saúde contratado a partir de 1999. Ao optar pela permanência, o ex-empregado deve assumir integralmente o pagamento do plano.
Caso o beneficiário não tenha tido desconto no salário do plano de saúde, porém, já teve descontos por algum período, terá direito a manter o plano com base na soma dos períodos em que foi descontado.
Além disso, para exercer o direito de se manter no plano, é preciso que o empregador informe sobre a possibilidade de manutenção do plano quando comunicar o aviso prévio ou aposentadoria. O empregado terá, então, 30 dias para optar por permanecer com o plano.
Os ex-empregados podem permanecer no plano dos empregados ativos ou em um plano exclusivo para demitidos sem justa causa e aposentados (esta escolha é do empregador). As regras de assistência também mudam de uma categoria para outra.
O tempo em que o ex-trabalhador pode se manter no plano varia. Por exemplo, quem foi demitido ou exonerado sem justa causa pode permanecer no plano o equivalente a 1/3 do tempo total de pagamento do plano de saúde, sendo o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos.
Caso ainda tenha dúvidas, a ANS disponibiliza uma cartilha online com todas as informações. Clique aqui.
Deixe um comentário