Comissão aprova limite para carteirinha

Com artistas na platéia, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou ontem, em turno suplementar, a proposta de lei que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos. Segundo os artistas, as regras atuais inviabilizam espetáculos, devido ao grande número de ingressos vendidos com meia-entrada. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto será enviado à Câmara. De lá, se não houver modificação o texto segue para sanção presidencial. Para o ator e produtor Odilon Wagner, presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes de São Paulo, a obrigação de oferta ilimitada de meia-entrada, praticada atualmente, é uma arbitrariedade que compromete a viabilidade do setor artístico.“Nenhum outro setor é obrigado a conceder o benefício da meia-entrada sem o ressarcimento do Estado. O governo deve investir em políticas públicas e dar acessibilidade a estudantes e idosos, só que não pode obrigar a atividade privada a bancar”, disse à Agência Senado. A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Márvia Scardua, considera que a cota limita um direito conquistado pelos estudantes desde a década de 1940. Conforme observou, a redução de venda de meia-entrada ocorrerá com o combate à falsificação de carteiras estudantis.Fiscalização De acordo com o projeto, as carteiras estudantis serão confeccionadas pela Casa da Moeda do Brasil e poderão ser expedidas pela UNE, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas, pelos diretórios centrais dos estudantes e pelas uniões estaduais de estudantes. “Em vez de cuidarmos de combater as falsificações, estamos restringindo um direito dos estudantes”, disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que pretende a votação para o plenário do Senado. Fonte Estadão