BB pede extinção de processo por assédio moral

O Banco do Brasil está contestando a Ação Civil Publica ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília na 21ª Vara do Trabalho do estado. Como já havia adiantado para a revista Consultor Jurídico,
a entidade pede a extinção do processo, dando a sua versão em cada caso
apontado na petição. Na ação, o Sindicato acusa de assédio moral o
diretor jurídico Joaquim Portes de Cerqueira Cesar.Em relação às dispensas de comissionados, o banco afirma que é
comum, na troca de chefias, a renovação das equipes com a convocação de
nomes da confiança do novo diretor. Segundo contestação do banco, o
número de descomissionados na área jurídica são menores do que em
outras áreas e as demissões são sempre decididas de forma colegiada. De
acordo com o documento, o departamento jurídico do banco representou
1,3% das demissões da instituição entre 2000 e 2009. Entre as acusações trazidas pelo Sindicato, está o caso de Nelson
Kamura, ex-chefe da Ajure-SP. Ele foi transferido para a diretoria do
banco em Brasília pelo diretor de então, Miguel Oscar Viana Peixoto,
para um cargo três níveis abaixo do que exercia e que nunca mais
recuperou seu salário. O mesmo ocorreu com Roque Mendes Rech, chefe do
Núcleo Jurídico do Estado de São Paulo, que pediu aposentadoria. De
acordo com o Banco do Brasil, Cerqueira César não pode ser
responsabilizado por atos que não praticou.Outra alegação da defesa do Banco do Brasil é quanto ao pedido de
indenização no valor de R$ 1 milhão em reparação pelos danos causados à
sociedade — a ação não trata de danos morais coletivos. “O sindicato
não defende a categoria, mas o interesse de alguns advogados
integrantes do quadro jurídico”, afirma-se. O banco também questiona a
legitimidade do sindicato para entrar com este tipo de ação, que seria
de exclusividade do Ministério Público do Trabalho.Entre outras justificativas, a ação ainda repete o pedido já feito
em outro processo, por parte do Ministério Público do Trabalho que
tramita na 7ª Vara de Trabalho de Brasília e no Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região. Neste caso, o MPT também pede a anulação das
ordens dadas pelo diretor jurídico e indenização por danos morais
coletivos. Nesse processo, o BB tentou justificar que já faz parte de
sua rotina apurar atos de assédio moral. O juiz não comprou a ideia e
pediu que fosse criada uma comissão para receber e investigar denúncias
de assédio moral. O banco entrou com diversos recursos que ainda
tramitam na Justiça.Clique aqui para ler a contestação. Fonte Consultor Jurídico