Na última sexta-feira, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras limitem a transferência de dados na banda larga fixa, assim como ocorre na internet móvel.
Após as várias reclamações dos consumidores, a agência decidiu analisar a questão. “Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, disse a Anatel em nota publicada em seu perfil em rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.
Apesar da medida, de acordo com orientações do Reclame Aqui, a limitação dos planos banda larga fixa é abusiva, amparado pelo Código de Defesa ao Consumidor, como também o Código Civil da Internet, que implica o corte da internet somente em casos de inadimplência.
O site ainda criou o “Reclamaço”, movimento que pretende concentrar em um dia todas as queixas direcionadas à Anatel. O movimento está marcado para esta quarta-feira, dia 27 de abril.
