O Senado Federal marcou para o próximo dia 24 de novembro, quarta-feira, a votação do projeto que propõe a criação de uma nova unidade federativa no Brasil. O Estado do Tapajós, caso realmente “saia do papel”, poderá se tornar o 28º do país e oitavo da região Norte, já que abrangeria parte do território oeste do Pará.
Depois de um pedido de vista no Congresso, o projeto volta à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima semana e, se avançar, segue para a Câmara dos Deputados para, posteriormente, ir a plebiscito para que a população local decida nas próximas Eleições.
O Estado do Tapajós
O assunto em torno da divisão do Pará não é novidade, e a discussão nasceu há mais de 30 anos, no início da década de 1990. Na ocasião, porém, a ideia era criar dois novos Estados: Tapajós e Carajás. Em 2011, enfim, houve um plebiscito sobre o tema, e ambas as novas unidades foram rejeitadas (66,08% da população disse não ao Tapajós e 66,59% recusaram a criação de Carajás).
A partir de 2019, novas iniciativas para a criação do Estado do Tapajós, nome que remete ao povo indígena local, começaram a surgir na região, com consultas aos residentes e estudos geográficos e econômicos das áreas envolvidas. Uma pesquisa do ICPet (Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós), por exemplo, apontou que o território tem pouquíssimo investimento e infraestrutura.
Como seria o Estado do Tapajós
Tapajós, segundo o projeto que tramita no Congresso, ficaria com 43,15% do atual Estado do Pará, o que representa 538,049 mil km². Fariam parte da área 23 municípios, que somam pouco mais de 2 milhões de habitantes. São eles: Alenquer Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém (provável capital), Terra Santa, Trairão e Uruará.
No âmbito político, Tapajós seria representado por 8 deputados federais e 24 estaduais. A predominância nas atividades econômicas não seriam tão diferentes das que acontecem hoje, com foco na pecuária, na agricultura e na mineração. De acordo com o próprio ICPet, uma estimativa de PIB (Produto Interno Bruto) para a região seria cerca de R$18 bilhões por ano.
Como Tapajós afetaria a Justiça
Além das mudanças na composição política e em aspectos econômicos, a Justiça também seria diretamente afetada caso o projeto seja efetivado, a começar pela Justiça Eleitoral, que teria que viabilizar e incorporar o Plebiscito às Eleições de 2022, seja ele realizado em âmbito nacional ou local.
Uma nova unidade federativa também significa uma nova concepção de Justiça Estadual, com a unidade tendo membros no Judiciário em todos os âmbitos, desde a Defensoria Pública, passando pelos fóruns e tribunais, até Procuradores representantes da região no Ministério Público Federal. As particularidades desses processos ainda são um tanto incertas, já que o projeto para a criação do Tapajós ainda é bastante incipiente. Uma vez que avance, será possível ter mais clareza dos próximos passos, inclusive no que diz respeito ao Direito.
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