Na última terça-feira (8), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério do Trabalho e o Ministério do Trabalho assinaram um acordo que regulamenta as prerrogativas da advocacia no âmbito da pasta. A partir do acordo, os advogados terão uma sala dentro do Ministério do Trabalho para que possam trabalhar nas dependências do órgão.
De acordo com o Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, o reconhecimento explícito do Ministério do Trabalho confere à advocacia a garantia de um trabalho relevante. “Fiz questão que a assinatura da portaria acontecesse durante a sessão do Conselho Pleno da OAB. Espero que esta seja a primeira de muitas parcerias com órgãos públicos”, disse.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explicou que a iniciativa teve como objetivo levar para a pasta o dispositivo constitucional que garante a imprescindibilidade do advogado.
“Ná há democracia sem justiça plana e plena, e não há justiça sem o advogado. As prerrogativas do advogado são da própria cidadania que ele representa”, afirmou Nogueira.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, disse que o mais importante para a advocacia é o respeito à profissão.
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