Advogado Previdenciário: qual é a atuação?

Vamos falar mais sobre a atuação de um advogado previdenciário? Mas antes… vamos entender mais sobre a Previdência Social.

​O sistema previdenciário brasileiro desempenha um papel fundamental na proteção social, oferecendo benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios aos trabalhadores e suas famílias. Para termos ideia de alguns números: apenas em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu aproximadamente 5,964 milhões de benefícios, representando um aumento de 14,4% em relação a 2022 (fonte: Agência gov).

No entanto, a crescente demanda por benefícios tem levado a desafios significativos, como o aumento da judicialização. Ainda em 2023, cerca de 15,85% dos novos benefícios foram obtidos por meio de ações judiciais, atingindo um novo recorde. Nesse contexto, a atuação do advogado previdenciário torna-se essencial para auxiliar os segurados na obtenção de seus direitos.

E para entender mais sobre este tema, no post de hoje vamos explorar o que faz um advogado previdenciário, quais são suas principais áreas de atuação, como ele pode auxiliar os segurados na obtenção de benefícios e quais desafios esse profissional enfrenta diante das constantes mudanças na legislação previdenciária.

O que é a Previdência Social?

A Previdência Social é um sistema de proteção que tem como objetivo garantir a segurança financeira dos trabalhadores e de seus dependentes em situações como aposentadoria, invalidez, doença, morte e outros eventos que impactam a capacidade de geração de renda.

No Brasil, o regime previdenciário é dividido em três categorias principais (fonte: Ministério da Fazenda):

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS): administrado pelo INSS, atende trabalhadores da iniciativa privada, empregados domésticos, autônomos e contribuintes individuais.
• Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): aplicáveis a servidores públicos efetivos, sendo gerenciados por estados, municípios e a União.
• Previdência Complementar: formada por fundos privados de aposentadoria, de adesão facultativa, que podem ser abertos (oferecidos por instituições financeiras) ou fechados (voltados para grupos específicos, como funcionários de uma empresa).

Além de conceder benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios, a Previdência Social tem um papel essencial na promoção da dignidade e na redução da desigualdade social, garantindo uma rede de amparo para milhões de brasileiros.

Entretanto, a complexidade das normas previdenciárias e as frequentes mudanças na legislação fazem com que muitos segurados enfrentem dificuldades na hora de solicitar seus benefícios, tornando a atuação do advogado previdenciário indispensável.

O que faz um advogado previdenciário?

O advogado previdenciário é o profissional responsável por orientar e representar segurados do Instituto Nacional do Seguro Social e beneficiários de regimes próprios de previdência na obtenção de direitos previdenciários.

Com o aumento da complexidade das regras previdenciárias, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019, a atuação desse profissional tornou-se ainda mais essencial. Ele ajuda a interpretar a legislação atual, calcular impactos das novas regras e garantir que os segurados façam escolhas informadas sobre seus benefícios.

Ou seja, o seu papel vai muito além da judicialização de processos: ele atua desde a fase administrativa, auxiliando no planejamento previdenciário e na solicitação de benefícios, até a defesa de clientes em ações contra o INSS ou outros órgãos previdenciários.

Desta forma, uma das principais funções desse profissional é analisar a situação previdenciária do segurado, verificando se ele atende aos requisitos para a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Em muitos casos, o advogado também auxilia na regularização do tempo de contribuição, inclusão de vínculos trabalhistas e revisão de cálculos de benefícios.

Além disso, o advogado previdenciário tem um papel fundamental na resolução de indeferimentos injustos por parte do INSS. Como o alto volume de solicitações pode levar a análises automatizadas e falhas na concessão de benefícios, é comum que segurados precisem recorrer administrativamente ou até mesmo judicialmente para garantir seus direitos. Nesse contexto, o advogado previdenciário atua na elaboração de recursos e na condução de ações judiciais para reverter decisões desfavoráveis.

Outro ponto relevante é o planejamento previdenciário. Cada vez mais, segurados buscam esse serviço para otimizar sua aposentadoria, garantindo melhores condições de benefício e evitando erros que possam comprometer sua renda no futuro. O advogado previdenciário pode orientar sobre a melhor modalidade de aposentadoria a ser escolhida, a necessidade de contribuições adicionais e estratégias para evitar perdas financeiras.

Quais são as principais áreas de atuação do advogado previdenciário?

O advogado previdenciário atua em diversas frentes para garantir que segurados e beneficiários tenham acesso aos seus direitos previdenciários. Sua atuação abrange desde a fase administrativa, auxiliando na solicitação de benefícios e revisões, até a esfera judicial, em casos de negativa do INSS ou litígios previdenciários. A seguir, destacamos as principais áreas em que esse profissional pode atuar:

1. Concessão de Benefícios Previdenciários

Uma das funções mais comuns do advogado previdenciário é auxiliar segurados na solicitação de benefícios junto ao INSS ou a regimes próprios de previdência. Entre os principais benefícios estão:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial, por invalidez);
• Auxílio-doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária);
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
• Pensão por morte para dependentes de segurados falecidos;
• Auxílio-reclusão para dependentes de presos em regime fechado;
• Salário-maternidade para seguradas que necessitam do benefício durante a licença-maternidade;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O advogado previdenciário garante que todos os documentos e provas necessários sejam reunidos, reduzindo as chances de negativa por parte do INSS.

2. Revisão de Benefícios

Muitas pessoas que já recebem um benefício previdenciário podem ter direito a uma revisão para aumentar o valor recebido. O advogado previdenciário pode analisar se houve erros no cálculo ou exclusão de períodos contributivos. Algumas das principais revisões incluem:

• Revisão da Vida Toda – que considera contribuições anteriores a julho de 1994 para aumentar o benefício;
• Revisão por erro de cálculo no valor do benefício;
• Inclusão de tempo especial (insalubridade ou periculosidade) para aumentar o tempo de contribuição;
• Conversão de tempo de serviço militar ou trabalhado no exterior.

Essas revisões podem resultar em valores significativamente mais altos para os beneficiários.

3. Recursos e Ações Judiciais contra o INSS

Como mencionado anteriormente, uma parte significativa dos benefícios previdenciários é concedida por meio de ações judiciais. Quando o INSS nega um pedido injustamente, o advogado previdenciário pode atuar na fase recursal ou ingressar com uma ação judicial para garantir que o segurado receba o benefício devido. Isso é especialmente comum em casos de:

• Indeferimento de auxílio-doença sem justificativa adequada;
• Erros na análise da aposentadoria especial;
• Negativa da concessão de pensão por morte;
• Suspensão indevida de benefícios.

4. Planejamento Previdenciário

Cada vez mais, segurados buscam orientação especializada antes de se aposentarem para garantir o melhor benefício possível. O advogado previdenciário pode:

• Simular a aposentadoria considerando diferentes regras (como as da Reforma da Previdência);
• Orientar sobre a melhor estratégia de contribuição para maximizar o valor da aposentadoria;
• Esclarecer dúvidas sobre a regra de transição para segurados que já estavam no sistema antes da Reforma.

Esse serviço é essencial para evitar prejuízos financeiros e assegurar uma aposentadoria mais vantajosa.

5. Direito Previdenciário para Servidores Públicos

Além do INSS, os servidores públicos possuem regimes próprios de previdência (RPPS), que também podem gerar demandas jurídicas. O advogado previdenciário pode atuar na concessão de aposentadorias e pensões para servidores, além de auxiliar na contagem de tempo de serviço e regras específicas aplicáveis a cada carreira.

6. Direito Previdenciário Rural

Trabalhadores rurais possuem regras diferenciadas para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

No entanto, é comum que esses segurados enfrentem dificuldades para comprovar o tempo de serviço, uma vez que muitos não possuem registros formais. O advogado previdenciário auxilia na reunião de provas, depoimentos e documentos que possam garantir o direito ao benefício.

7. Benefícios para Pessoas com Deficiência e Idosos de Baixa Renda

Muitas pessoas não contribuem para o INSS, mas podem ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O advogado previdenciário pode ajudar a reunir as comprovações necessárias e recorrer em casos de negativa.

Como podemos ver, a atuação do advogado previdenciário é ampla e essencial para garantir que segurados e beneficiários tenham seus direitos respeitados.

Especialize-se na área com a Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EPD!

A atuação no Direito Previdenciário exige conhecimento aprofundado das normas e constantes atualizações legislativas para garantir os direitos dos segurados. Se você deseja se tornar um especialista nessa área e atuar de forma estratégica na concessão e revisão de benefícios, a Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD) é a escolha ideal.

O curso oferece uma abordagem prática e aprofundada sobre a legislação previdenciária, abrangendo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios (RPPS) e Previdência Complementar, além de aspectos administrativos e judiciais da advocacia previdenciária.

Por que escolher a pós da EPD?

• Corpo docente altamente qualificado, composto por juristas e especialistas na área previdenciária.
• Conteúdo atualizado, alinhado com as últimas reformas previdenciárias e jurisprudências.
• Abordagem prática, preparando você para atuar em processos administrativos e judiciais.
• Modalidades presenciais e a distância, garantindo flexibilidade para sua rotina.

Destaque-se no mercado e amplie suas oportunidades profissionais! Matricule-se agora na Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EPD e avance na sua carreira jurídica!

Gostou de saber mais sobre a atuação de um advogado previdenciário?

• Que tal estudar com as autoridades mais renomadas na área do Direito no país? Conheça todo nosso portfólio de cursos de graduação, pós-graduação (presencial e EaD), mestrado e extensão da Escola Paulista de Direito e estude com os professores mais renomados do Brasil!
• A Escola Paulista de Direito possui 20 anos de experiência em ensino superior na área de Direito com reconhecimento do MEC e conta com milhares de estudantes matriculados, tanto no curso de graduação quanto nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Faça parte da nossa história! Entre em contato agora mesmo com um dos nossos consultores e comece sua trajetória profissional no Direito!