O terceiro episódio da série especial do podcast Falando Direito aborda a nova lei de licitações e o impacto nos negócios públicos. Os especialistas em licitação, Mikéias Kenid Antonio Carlos de Marque Junior, conversam com o professor Ronaldo Fenelon, que conduz o bate-papo, sobre as mudanças trazidas pela lei 14.133, que substitui a antiga lei de licitações 8666.
As mudanças da nova lei de licitações
A nova lei de licitações traz diversas inovações e alterações em relação à lei anterior. Uma das principais mudanças é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que tem como objetivo centralizar as informações sobre as contratações públicas em todo o país.
Modalidades de licitação
Além disso, a nova lei estabelece novas modalidades de licitação, como o diálogo competitivo e o pregão eletrônico, e prevê a possibilidade de contratação integrada, em que a empresa contratada é responsável por todo o projeto, desde a concepção até a entrega final.
Transparência
Outra mudança importante é a inclusão de dispositivos que visam a transparência e a integridade nas contratações públicas. A nova lei estabelece a obrigatoriedade de um programa de integridade para empresas que desejam contratar com o poder público, além de prever a possibilidade de aplicação de sanções administrativas e penais em caso de fraude ou corrupção.
Implementação
Os convidados destacam que a implementação efetiva da nova lei de licitações é fundamental para garantir a transparência e a eficiência nas contratações públicas. No entanto, eles ressaltam que a implementação pode ser um desafio, especialmente em relação à capacitação dos servidores públicos e das empresas que desejam contratar com o poder público.
Impactos nos negócios
Eles também discutem sobre o impacto da nova lei de licitações nos negócios públicos, que pode trazer benefícios para as empresas que desejam contratar com o poder público, como a simplificação dos processos de licitação e a possibilidade de contratação integrada.
No entanto, eles alertam que as empresas precisam estar preparadas para atender aos requisitos de integridade e transparência previstos na nova lei.
Por fim, os especialistas destacam a importância da transparência e da integridade nas contratações públicas. Eles ressaltam que a nova lei de licitações é um marco importante nesse sentido, mas que é preciso continuar avançando para garantir a eficiência e a transparência nas contratações públicas.
Conclusão
Em resumo, o terceiro episódio da série especial do podcast Falando Direito aborda a nova lei de licitações e o impacto nos negócios públicos.
Os convidados conversam sobre as mudanças trazidas pela nova lei, destacando a importância da implementação efetiva e da transparência e integridade nas contratações públicas.
O episódio é uma fonte valiosa de informações para quem deseja entender melhor as mudanças na legislação de licitações e seus impactos nos negócios públicos.
Participantes
Ronaldo Fenelon possui graduação, mestrado e é doutorando em Direito pela. Atualmente é Head do Jurídico do Grupo SEB e coordenador de cursos de Pós-Graduação da EPD.
Mikéias Kenid é graduado em Processos Gerenciais e Direito, pós-graduando em Direito Corporativo e Compliance, com atuação no serviço público estadual por 7 anos. Atualmente, é advogado empresarial especializado na assessoria e consultoria em compliance.
Antonio Carlos de Marque Junior é graduado em Direito, pós-graduado em licitações e contratações públicas, pós-graduando em Direito Tributário, pós-graduando em Direito Constitucional pela ABDConst. Atua com licitações e contratações públicas há 10 anos. Atualmente é empresário e advogado, com foco, sempre, em direito público e em licitações.
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