O episódio 24 do podcast Falando Direito aborda o tema do Direito Desportivo, com a participação do professor convidado David Isaac, especialista na área, e condução do professor Ronaldo Fenelon.
O programa começa com uma breve apresentação do convidado e sua experiência no assunto, incluindo sua participação no conselho do Comercial Futebol Clube de Ribeirão Preto-SP.
O que é o Direito Desportivo
Em seguida, o professor David Isaac explica que o Direito Desportivo é uma área do direito que abrange diversas questões relacionadas ao esporte, desde a organização de competições até a proteção dos direitos dos atletas e clubes.
O desporto pode ser dividido em três categorias: o desporto de alto rendimento (profissional), o desporto educacional (praticado nas escolas) e o desporto de participação.
Regulação
O professor então explica que o Direito Desportivo é regulado por diversas leis e regulamentos, tanto nacionais quanto internacionais.
Ele destaca que as regras do desporto são universais e não são introduzidas por leis ordinárias ou pela Constituição Federal. Por exemplo, a regra de impedimento no futebol é uma regra universal da prática do jogo, assim como a regra de escanteio.
Direito dos atletas e clubes
O episódio também aborda questões relacionadas aos direitos dos atletas e clubes. O professor David Isaac comenta que os atletas têm direitos esportivos e econômicos.
O direito esportivo se refere ao direito federativo, que é o direito que o clube tem de registrar o atleta. Já o direito econômico se refere à repercussão econômica que a movimentação do atleta pode gerar para o clube. Por exemplo, se um atleta sai do São Paulo e vai para o Barcelona, o São Paulo tem o direito à totalidade dos direitos econômicos do atleta.
Jurisdição desportiva
O convidado também destaca a importância da jurisdição desportiva, que é a esfera administrativa que deve ser esgotada antes de buscar o poder judiciário.
Existem tribunais de justiça desportiva para resolver conflitos entre clubes, atletas e árbitros, além de questões relacionadas ao doping e às praças esportivas.
Formação de atletas
O episódio ainda aborda questões relacionadas à formação de atletas e à proteção dos direitos dos clubes formadores.
O professor David Isaac lembra que é muito comum que clubes do interior formem atletas que acabam sendo contratados por times maiores. Nesses casos, é importante que o clube formador receba uma compensação financeira pelos direitos econômicos do atleta.
Casos de violência
Por fim, os professores passam pela discussão das questões relacionadas à violência no esporte e à necessidade de regulamentação do Direito Desportivo.
Conclusão
Em resumo, o vigésimo quarto episódio do podcast Falando Direito aborda de forma clara e objetiva as principais questões relacionadas ao Direito Desportivo, incluindo a regulamentação do desporto, os direitos dos atletas e clubes, a jurisdição desportiva e a formação de atletas.
O episódio destaca a importância do Direito Desportivo como uma área do direito que pode gerar diversas oportunidades para profissionais formados, mas que ainda é pouco explorada pelos cursos de graduação e pós-graduação.
Participantes
Ronaldo Fenelon possui graduação, mestrado e é doutorando em Direito pela. Atualmente é Head do Jurídico do Grupo SEB e coordenador de cursos de Pós-Graduação da EPD.
David Isaac é advogado com atuação nas áreas de Direito Tributário, Ambiental e Desportivo. Mestre em Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos, Doutorando em Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos.
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