Na última segunda-feira (18), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) decidiu tornar incompatível o exercício da advocacia com o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo ligado à Fazenda responsável por julgar recursos na cobrança de tributos.
Portanto, a partir da decisão, na prática, o profissional que tomar posse como conselheiro terá seu registro na OAB suspenso enquanto exercer o mandato, que dura 3 anos e pode ser prorrogado por mais 6 meses. Além disso, o profissional deverá se desligar imediatamente no escritório de advogado em que é sócio ou trabalha assim que assumir a cadeira no conselho.
A decisão está prevista para ser publicada hoje (20) no Diário Oficial. A partir disso, os advogados que são conselheiros do Carf terão o prazo de 15 dias para se desligar do órgão ou suspender o registro na OAB.
A OAB também decidiu que parentes de até segundo grau em linha reta ou colateral de conselheiros do Carf ficam impedidos de advogar junto ao órgão.
Entenda o caso
A Polícia Federal (PF), em março, deflagrou uma operação que desarticulou um esquema criminoso que atuava no Carf. Algumas das maiores empresas do país, incluindo, bancos, montadoras e empreiteiras, são investigadas na Operação Zelotes.
Foram apuradas suspeita de pagamento de propina para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários com a Receita Federal. De acordo com a PF, o esquema de corrupção pode ter causado prejuízo de até R$ 19 bilhões ao Fisco.
Pelo menos, 24 pessoas e 15 escritórios de advocacia e consultoria estão envolvidos no esquema de fraudes contra a Receita Federal no DF e em dois estados, de acordo com os investigadores da Polícia Federal no Distrito Federal. As provas foram conversas telefônicas gravadas e movimentações bancárias.
Essa decisão da OAB foi aprovada no plenário do Conselho Federal da entidade dos advogados por 17 votos contra 10. Foi considerado a possibilidade de um impedimento parcial, ou seja, que o conselheiro do Carf que fosse advogado ficasse proibido apenas de atuar contra a Fazenda Pública, opção que ficou vencida.
Atualmente, o Carf conta com 216 conselheiros, metade deles indicados pela própria Fazenda e metade por entidades que representam os contribuintes.
Com informações: G1.
