Direito Imobiliário Aplicado - Escola Paulista de Direito

Pós-Graduação Híbrida

Pós-Graduação em Direito Imobiliário Aplicado

Encontros aos sábados, a cada 15 dias, para você escolher quando participar!

Próximos encontros em 2025: 29/03, 12/04, 26/04, 10/05, 24/05, 07/06, 14/06, 28/06, 05/07 e 12/07

A qualidade e o networking do presencial, com a flexibilidade do EaD. Descubra todas as vantagens!

Apresentação

Muitas vezes limitado a imóveis, como locação, relações condominiais, distratos imobiliários, registro de imóveis, etc, o Direito Imobiliário Aplicado está muito além das transações explicitadas pelo nome “imobiliário”. A verdade é que quando tratamos de transações de imóveis, outras questões legislativas precisam ser abordadas, tais como questões Civis e até mesmo, Administrativas.

Por estar em constante transformação e crescimento, os advogados precisam estar preparados e atualizados sobre este tema atemporal. A Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Imobiliário Aplicado, conta com a coordenação do Professor Luiz Antonio Scavone Junior e fornece o como material de apoio o livro didático desenvolvido por ele: Direito Imobiliário – Teoria e Prática (Editora Forense) de 1656 páginas. Ao final do curso, o aluno será certificado pela própria Escola Paulista de Direito.

Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios e demais interessados.

O formato híbrido dos cursos oferece uma flexibilidade valiosa, com a conveniência das aulas 100% gravadas unidas aos encontros presenciais, que proporcionam uma imersão prática e a construção de uma rede de contatos valiosa.

Com calendários divulgados antecipadamente, os participantes podem se organizar melhor, garantindo uma experiência de aprendizado rica e bem estruturada.

Essa abordagem inovadora não só promove um aprendizado mais dinâmico, mas também fortalece a comunidade entre os alunos, essencial para o crescimento profissional.

Qual é a duração do curso?

12 meses

Qual é a carga horária total?

O curso possui uma carga horária de 360 horas + encontros presenciais

Qual a documentação necessária para a realização da matrícula?

* Documentos Necessários para envio , dentro de 60 dias , via WEB aluno > Menu_protocolo_envio de documentos

– Diploma da graduação (cópia autenticada em cartório);
– Histórico da graduação;
– Certidão de nascimento ou casamento;
– RG;
– CPF;
– Comprovante de residência.

*Todas as cópias devem estar legíveis, para que o processo de certificação ocorra com sucesso.

Quando serão os encontros Presenciais?

As próximas datas programadas em 2025 são os dias 29/03, 12/04, 26/04, 10/05, 24/05, 07/06, 14/06, 28/06, 05/07 e 12/07 para você escolher em quais participar.

Conheça os coordenadores do curso

Luiz Antonio Scavone Junior

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais – Direito Civil – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Currículo Lattes

Confira todos os professores do curso

Os melhores profissionais do mercado ensinando as últimas tendências.

Alessandro Schirrmeister Segalla

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP.

Luiz Antonio Scavone Junior

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais – Direito Civil – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Currículo Lattes

Fabrizzio Matteucci Vicente

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

Carlos Eduardo Nicoletti Camillo

Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Ivan Carlos de Araújo

Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Sergio Iglesias Nunes de Souza

Doutorado e Mestrado em Direito das Relações Sociais na subárea de Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Luiz Eduardo de Almeida

Argos Magno de Paula Gregorio

Claudio Mendonça Braga

Fábio Franco Pereira

Felippe Mendonça

Irineia Maria Braz Pereira Senise

João Carlos Almeida

Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes

Fernando Gaspar Neisser

Reinaldo Roberto Ghesso

Roberta Maia Gresta

Confira as disciplinas

Conheça em detalhe as disciplinas do curso de Pós-Graduação Online em Direito Imobiliário Aplicado da Escola Paulista de Direito.

Propriedade e Direitos Reais

Propriedade e direitos reais: conceito, características.

Aquisição por negócio jurídico – formas, requisitos, características.

Aquisição da propriedade por acessão – construções e plantações.

Sistema registral imobiliário (princípios, diferença entre transcrição e registro, livros e matrícula)

Dúvida registral e pedido de providências.

Ação de retificação do registro de imóveis – retificação de área.

Cuidados na compra de imóveis – os cuidados quanto ao imóvel

Cuidados na compra de imóveis – os cuidados quanto ao vendedor – pessoa natural e jurídica

Aquisição em hasta pública

Fraude contra credores e fraude à execução – requisitos e diferenças – I

Bem de Família – espécies, características e bem de família alienado (consequências)

Embargos de terceiro no Direito Imobiliário

Ação Pauliana

A outorga conjugal e a ação para suprimento de outorga

Perda da propriedade por desapropriação – Aspectos de direito material

Ação de desapropriação e retrocessão

Fraude contra credores e fraude à execução – requisitos e diferenças – II.

Direitos reais sobre coisas alheias: habitação, uso e usufruto

Direitos reais sobre coisas alheias: superfície

Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse (foro e laudêmio)

Direitos reais de garantia: hipoteca e anticrese

Passo a Passo da Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos I

Passo a Passo da Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos II

Regularização Fundiária de Bens Públicos I

Regularização Fundiária de Bens Públicos II

Posse e Ações Possessórias

Posse: conceito, relação com o direito de propriedade e teorias sobre a posse.

Posse: espécies de posse e suas consequências.

Posse – efeitos: posse trabalho.

Posse – Defesa da posse: Diferenças entre legítima defesa e desforço imediato.

Ações possessórias I: espécies e aspectos processuais.

Ações possessórias II: aspectos processuais.

Ação reivindicatória.

Usucapião: conceito e características gerais.

Usucapião ordinária e extraordinária.

Usucapião constitucional urbana e rural; usucapião coletiva e usucapião por abandono do lar.

Usucapião: aspectos processuais; ação de usucapião e exceção de usucapião nas ações
reivindicatórias e possessórias.

Usucapião Extrajudicial

Direito de vizinhança: aspectos gerais, passagem forçada e servidões.

Direito de vizinhança: ação de dano infecto.

Direito de construir: aspectos gerais e polêmicos. O coeficiente de aproveitamento e a taxa
de ocupação.

Direito de construir: ação de nunciação de obra nova.

Direito de Família e Sucessões aplicado ao Direito Imobiliário

Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário(venda, compra e locação): regime
patrimonial no casamento pelo regime legal.

Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário(venda, compra e locação): regime
patrimonial no casamento celebrado com separação de bens.

Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário(venda, compra e locação): regime
patrimonial no casamento celebrado com comunhão de bens.

Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário(venda, compra e locação): união estável.

Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário(venda, compra e locação): o divórcio e
suas consequências quanto aos imóveis.

Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário(venda, compra e locação): a dissolução
da união estável e suas consequência quanto aos imóveis.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário: Abertura da sucessão e momento
da transmissão da herança – princípio da saisine.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário: Aceitação e renúncia da herança –
efeitos e requisitos.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário: Indivisibilidade da herança:
a cessão de direitos hereditários e a aplicabilidade das regras referentes ao condomínio.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário: Responsabilidade dos herdeiros.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário(sucessão legítima): Ordem de vocação
hereditária (sucessão por cabeça e por estirpe)

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário(sucessão legítima): Sucessão de
descendente em concorrência com o cônjuge I

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário(sucessão legítima): Sucessão de
ascendente em concorrência com o cônjuge.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário(sucessão legítima) Sucessão do colateral.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário(sucessão legítima) Herança Vacante
e Jacente.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário(sucessão testamentária): Testamentos
públicos, particulares e cerrados.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário(sucessão testamentária): Disposições
testamentárias.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário(sucessão testamentária) – jurisprudência
a justa causa.

Direito das sucessões aplicado ao Direito Imobiliário(sucessão testamentária): Petição de herança.

Administração da herança.

Direito das sucessões aplicado ao Direito imobiliário (sucessão legítima): Sucessão do
Cônjuge, Sucessão do Companheiro e Direito de Representação

Direitos Reais

Prática do Inventário e da Partilha: Inventário e partilha extrajudiciais.

Prática do Inventário e da Partilha: Inventário e partilha judiciais – disposições gerais.

Prática do Inventário e da Partilha judiciais: Legitimidade para requerer o inventário.

Prática do Inventário e da Partilha judiciais: primeiras declarações e inventariante.

Prática do Inventário e da Partilha judiciais: citações e impugnações.

Prática do Inventário e da Partilha judiciais: avaliações e papel da Fazenda Estadual
ante as primeiras declarações.

Prática do Inventário e da Partilha judiciais: colações.

Prática do Inventário e da Partilha judiciais: pagamento das dívidas aos credores do
espólio

Prática do Inventário e da Partilha judiciais: partilha e sobrepartilha.

Prática do Inventário e da Partilha judiciais: arrolamento.

Direito Tributário na compra e locação de imóveis: Imposto de Renda para pessoa jurídica
lucro real.

Direito Tributário na compra e locação de imóveis: Imposto de Renda para pessoa jurídica
lucro presumido.

Direito Tributário na locação de imóveis: Imposto de Renda para pessoas físicas.

Direito Tributário na compra de imóveis: Imposto de Renda para pessoa física.

Direito Tributário Imobiliário: ISS na execução de obras e na locação.

Direito Tributário Imobiliário: IPTU e ITR.

Direito Tributário Imobiliário: ITBI.

Direito Tributário Imobiliário: ITCMD.

Direito Tributário Imobiliário: situações específicas na Incorporação pelo regime do
Patrimônio de Afetação e nas Sociedades em Conta de Participação

As Sociedades de Propósito Específico (SPE) nos negócios imobiliários.

Condomínio Geral

Parcelamento do solo urbano: definição; distinção entre loteamento, desmembramento
e desdobro

Loteamento fechado: aspectos gerais, polêmicos e jurisprudenciais sobre a cobrança
das despesas

Loteamento irregular: aspectos penais I

Loteamento irregular: aspectos penais III

Loteamento irregular: aspectos penais IV

Loteamento irregular: aspectos penais V

Loteamento irregular: aspectos penais VI

Resolução do compromisso de compra e venda junto ao Registro de Imóveis, imóvel
loteado, Lei 6.766/79: requisitos e aplicabilidade

Loteamento irregular: aspectos penais II

Condomínio geral: características, faculdades, proibições e determinações

Condomínio geral: administração e ação de prestação de contas

Condomínio geral: extinção pela ação de venda da coisa comum

Condomínio edilício: características e instituição

Condomínio edilício: administração, síndico, seus deveres e isenção no pagamento do condomínio

Condomínio edilício: conselho consultivo, suas atribuições e destituição do síndico
(formas e requisitos)

Condomínio edilício: deveres dos condôminos e sanções

Condomínio edilício: a locação de áreas comuns em condomínios edilícios

Condomínio edilício: furto e roubo de bens dos condôminos no condomínio, análise
jurisprudencial

Condomínio edilício: assembleias gerais: espécies, finalidades e forma de convocação

Condomínio edilício: composição dos votos e quórum nas assembleias; a situação do
inadimplente. Matérias que exigem unanimidade e os inadimplentes

Condomínio edilício: assembleias: o quórum específico para aprovação de obras e
acréscimos

Condomínio edilício: assembleias: abuso de direito e direito das minorias

Condomínio edilício: ação de cobrança de débitos condominiais: legitimidade para
propositura, a questão do compromisso de compra e venda e a posse; usufruto e outros
direitos reais sobre a unidade

Condomínio edilício: ação de cobrança de débitos condominiais: procedimento da
ação de cobrança. Protesto das despesas

Condomínio edilício: ação de cobrança de débitos condominiais: natureza propter rem
e suas consequências (existência de hipoteca, falência do titular e venda da unidade inadimplente)

Condomínio edilício: o dever específico de pagar o condomínio, a multa de 2% e alternativas
para a função punitória; sanção premial

Condomínio edilício: vagas de garagem (espécies e possibilidade de venda e locação)

Condomínio em multipropriedade – Lei 13.777/2018 – I

Condomínio em multipropriedade – Lei 13.777/2018 – II

Condomínio em multipropriedade – Lei 13.777/2018 – III

Licenciamento Ambiental – I

Licenciamento Ambiental – II

Código Florestal – I

Código Florestal – II

Zoneamento Urbanístico I – Ambiental

Zoneamento Urbanístico II – Ambiental

Contratos imobiliários: regras de interpretação

Contratos Imobiliários: regras de interpretação

Contratos Imobiliários: princípios contratuais

Contratos Imobiliários: Nulidades e defeitos dos contratos imobiliários

Promessa de Compra e Venda de Imóveis: características do contrato, seu registro e efeitos

Promessa de Compra e Venda de Imóveis: adjudicação compulsória

Compromisso de Compra e Venda: a notificação como requisito da ação de resolução
por inadimplemento e suas formas. Prazos para purgação da mora no caso de imóveis
prontos, loteados e imóveis

Promessa de Compra e Venda de Imóveis: características do contrato, seu registro e
efeitos – II

Ação de resolução do compromisso de compra e venda: requisitos e regularidade do
parcelamento ou da incorporação. O instituto da prescrição e a ação de resolução do
compromisso de compra e venda

Ação de resolução do compromisso de compra e venda: aspectos processuais: petição
inicial, legitimidade, competência, valor da causa, pedido, antecipação de tutela e reintegração
de posse

Ação de resolução do compromisso de compra e venda firmado com as incorporadoras:
restituição de valores e aluguel pelo uso do imóvel

Resolução extrajudicial

O adimplemento substancial (substancial performance) e sua influência na ação de
resolução por inadimplemento do adquirente

Ação de resolução promovida pelo promitente comprador inadimplente: aspectos
processuais, interesse de agir e consequências, análise jurisprudencial

Ação de resolução do compromisso de compra e venda – aspectos processuais: petição
inicial, legitimidade, competência, valor da causa, pedido, antecipação de tutela e reintegração
de posse – Parte II

Juros nos financiamentos imobiliários: conceitos, limites e espécies

Juros remuneratórios nos financiamentos imobiliários em geral: os sistemas de amortização:
tabela price e SAC

Juros remuneratórios nos financiamentos imobiliários por instituições financeiras:
diversidade de tratamento jurídico: limites e capitalização

Mora e inadimplemento absoluto: conceito, requisitos e efeitos nos contratos imobiliários

Consequencias do descumprimento das obrigações contratuais: juros moratórios,
cláusula penal e restituição de valores; honorários de advogado

A atualização (correção) monetária nos financiamentos imobiliários

Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel: Conceito, partes, constituição e natureza
jurídica

Posse, propriedade e tributação na alienação fiduciária

Alienação fiduciária – Reintegração de posse

Alienação fiduciária -intimação para pagamento e aplicabilidade do art. 53 do CDC

Ações gerais relativas aos contratos imobiliários: ação de imissão na posse: características
procedimentais e hipóteses de cabimento no direito imobiliário e diferença para ação de
reintegração

Ações gerais relativas aos contratos imobiliários: Execução por quantia certa e impugnação.
A questão da liquidez do compromisso de compra e venda

Ações gerais relativas aos contratos imobiliários: Ações para cumprimento de Obrigação
de Fazer e Entrega de Coisa

Produção antecipada de provas no Direito Imobiliário: aplicabilidade, requisitos e
procedimento

Incorporação Imobiliária

Incorporação Imobiliária: conceito, modalidades, prazo de carência e memorial de
incorporação

Incorporação Imobiliária: patrimônio de afetação e seu regime nas incorporações

Incorporação Imobiliária: obrigações do incorporador. Sociedades de Propósito
Específico e sua função nas incorporações

Incorporação Imobiliária: crime contra a economia popular pela ausência do registro
da incorporação

Incorporação Imobiliária: a permuta do terreno por unidades a serem construídas e
financiamento da construção

Direito do Consumidor Imobiliário

Direito do consumidor Imobiliário: relação de consumo

Direito do consumidor Imobiliário: publicidade e oferta

Direito do consumidor Imobiliário: prazo de reflexão e sua aplicabilidade no caso de
venda nos ?stands? de lançamentos imobiliários

Direito do consumidor Imobiliário: cláusulas abusivas nos contratos imobiliários

Direito do consumidor Imobiliário: direito à informação: jurisprudência

Corretagem ou mediação imobiliária: conceito e características para sua formação

Contrato de mediação ou corretagem imobiliária: a desistência das partes e o dever
de pagar a comissão, análise jurisprudencial

Comissão/corretagem imobiliária: a quem se deve impor a obrigação e restituição do
valor pago nas vendas por incorporadoras

Corretagem/mediação imobiliária: O SATI. O corretor não inscrito no CRECI

Contrato de mediação ou corretagem imobiliária: Aspectos processuais e procedimentais
da ação de cobrança de comissão de corretagem

Vícios nos Imóveis: aspectos gerais e vícios no sistema do Código Civil

Vícios nos Imóveis: excludentes de responsabilidade, aspectos processuais, prazos
no CDC

Vícios nos imóveis: sistema do Código de Defesa do Consumidor

Fundos de Investimento Imobiliário

Direito do consumidor aplicado: função social do contrato

Direito do consumidor aplicado: Boa-fé objetiva e subjetiva

Direito do consumidor aplicado: superendividamento e cláusulas abusivas I

Direito do consumidor aplicado: superendividamento e cláusulas abusivas II

Direito do consumidor aplicado: superendividamento e cláusulas abusivas III

Locação de Imóveis e Shopping Center

Locação de Imóveis Urbanos: aspectos gerais. Histórico até a reforma empreendida
pela Lei 12.112/2009. Espécies

Locação de Imóveis Urbanos: abrangência da Lei do Inquilinato. Natureza cogente da
Lei do Inquilinato e suas consequências.

Lei do Inquilinato e Código de Defesa do Consumidor – análise jurisprudencial

Prazos contratuais e suas consequências. A devolução antecipada

A sucessão e a sub-rogação no contrato de locação de acordo com a Lei 12.112/2009

Locação de Imóveis Urbanos: solidariedade entre os locadores e entre os locatários.
Consequências processuais

Aluguel – análise dos arts. 17 a 21 da Lei do Inquilinato e suas consequências

Consequências do descumprimento da obrigação de pagar o aluguel: multa, vencimento,
desconto para pagamento em dia e a interpretação jurisprudencial

Sublocação. Direitos e obrigações dos locadores, sublocadores e sublocatários

Consequências da sublocação. Despejo por sublocação não consentida. Despejo pela
permanência de pessoas não autorizadas no imóvel (comparação com a sub-rogação).

Deveres de Locadores (art. 22)

Deveres de Locadores (art. 23)

Locação em Shopping Centers: características gerais

Locação em Shopping Centers: cláusulas especiais

Locação em Shopping Centers: res sperata e suas consequências

Locação em Shopping Centers: despesas a cargo do locatário

Benfeitorias e acessões. Diferenciação e análise jurisprudencial do direito de locadores
e locatários. Questões contratuais.

As contravenções na Lei 8.245/1991. Consequências e jurisprudência.

Os crimes na Lei 8.245/1991. Consequências e jurisprudência.

Contrato “built to suit” e a locação por encomenda.

Garantias do Contrato de Locação

A alienação (inclusive em hasta pública) do imóvel durante a locação (art. 8º)

Direito de preferência (art. 27). Indenização e adjudicação.

Venda do imóvel e ação de despejo promovido pelo adquirente (formas de aquisição,
inclusive em hasta pública e incidência da norma)

Garantias do contrato de locação: regras gerais. A vedação de mais de uma garantia
e suas consequências.

Caução de dinheiro-limite da caução em dinheiro e diferenciação da caução de títulos
e ações

Caução de bens móveis

Caução de bens imóveis e a Lei do Bem de Família

Fiança locatícia. Natureza jurídica, características e efeitos.

A impossibilidade de o locatário ser o próprio fiador. Outorga uxória na fiança e as consequências da sua inobservância.

Alteração do quadro societário da pessoa jurídica afiançada. Bem de Família e fiança
locatícia

Morte do fiador e do afiançado e suas consequências

Seguro fiança. Características e regras gerais. Questão dos riscos predeterminados
do contrato de seguro e o seguro fiança.

A obrigação de renovação e as questões contratuais do seguro fiança. Obrigações do
locador. Legitimidade para cobrança em ação de regresso e para ação de despejo por
falta de pagamento.

Ação de Despejo – Aspectos Processuais

Ação de despejo: aspectos processuais gerais das ações locatícias e da ação de despejo.

Ação de despejo: notificações; resposta e reconvenção; reconhecimento da procedência
do pedido em ação de despejo.

Ação de despejo: liminares e antecipação de tutela em ação de despejo ? aspectos
gerais

Liminares e antecipação de tutela em ação de despejo-hipóteses

Abandono do imóvel no curso da ação de despejo

Prazo para desocupação em razão de sentença e em razão de antecipação de tutela

Despejo para reparos urgentes

Despejo por extinção do contrato de trabalho

Despejo por infração de mutuo acordo

Despejo por infração legal ou contratual

Despejo para uso próprio (aplicabilidade)

Despejo nas locações de Instituições de ensino, hospitais e entidades religiosas (art. 53)

Despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos: aspectos gerais, limites para
purgação da mora

Execução de aluguel e encargos

O ponto e a ação renovatória. Requisitos.

Ação renovatória: aspectos processuais

Consignação de aluguéis: aspectos gerais. Consignação extrajudicial de pagamento
de alugueis e encargos

Consignação judicial de pagamento de alugueis e encargos

Ação revisional: aspectos gerais e requisitos

Ação revisional: aspectos processuais

Locação geral: características e aplicabilidade no Direito Imobiliário

Locação geral: retomada do imóvel – requisitos específicos quanto aos prazos e regras
específicas impostas pelo Código Civil

Arbitragem no Direito Imobiliário

Arbitragem no direito imobiliário: aspectos gerais, conceito e limites

Normas de direito material aplicadas na solução arbitral dos conflitos

Espécies de arbitragem (institucional e avulsa). Arbitragem e relação de consumo. Contratos
de adesão e arbitragem.

Arbitragem e locação de imóveis urbanos

Arbitragem e condomínios edilícios

Convenção de arbitragem. Espécies e requisitos. Autonomia da cláusula arbitral

Cláusula arbitral vazia

Execução específica da cláusula arbitral

Árbitros: aqueles que podem ser, poderes, deveres e equiparação aos funcionários públicos

Árbitros: impedimento, suspeição e sua arguição

Árbitros: impossibilidade de atuação, número de árbitros e suplentes

Procedimento arbitral: regras procedimentais

Instituição da arbitragem e seus efeitos

Produção de provas no procedimento arbitral

Arguição de nulidade da convenção de arbitragem: momento e consequências

Medidas de urgência no procedimento arbitral

Pedido contraposto, comunicação dos atos, revelia e despesas no procedimento arbitral

Sentença arbitral: características, exigibilidade, prazo para emissão e suas consequências

Procedimento para execução forçada da sentença arbitral

Pedido de esclarecimentos e suas consequências

Nulidade da sentença arbitral: aspectos gerais e hipóteses

Ação anulatória da sentença arbitral: requisitos

Ação anulatória da sentença arbitral: procedimento e aspectos processuais. Arguição de
nulidade da sentença na impugnação da execução