O episódio 37 do podcast Falando Direito aborda a visão geral sobre o sistema de combate à lavagem de dinheiro. O convidado é o professor de Direito Penal e Processual Penal José Carlos Abissamra, que traz informações importantes sobre o tema.
Sistema de combate à lavagem de dinheiro
O sistema de combate à lavagem de dinheiro tem origem na instalação da guerra internacional às drogas e na convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas das Nações Unidas.
A lavagem de dinheiro é a conversão ou transferência de bens com o objetivo de ocultar sua origem. Ou seja, quando uma pessoa comete um crime e tenta esconder o dinheiro obtido ilegalmente, ela está praticando a lavagem de dinheiro.
Legislação
A lei de lavagem de dinheiro traz consigo não só uma legislação penal, mas também uma legislação processual penal, considerações a respeito da colaboração premiada ou delação premiada, normas administrativas e uma extensa regulamentação administrativa.
É uma legislação complexa que pode ser considerada um sistema inserido no sistema maior que é o sistema jurídico penal.
Problema global e o papel do Brasil
O professor destaca que a lavagem de dinheiro é um problema global e que o Brasil tem um papel importante no combate a esse crime. Ele cita a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em 1998 como um marco importante na luta contra a lavagem de dinheiro no país.
O COAF é responsável por receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas e comunicá-las às autoridades competentes.
Prevenção
Abissamra também fala sobre a importância da prevenção da lavagem de dinheiro. As empresas devem adotar medidas de prevenção, como a identificação dos clientes, a verificação da origem dos recursos e a manutenção de registros atualizados. Além disso, é importante que as companhias treinem seus funcionários para identificar possíveis situações de lavagem de dinheiro.
Colaboração premiada
O episódio também aborda a colaboração premiada ou delação premiada, que é uma das medidas previstas na lei de lavagem de dinheiro.
A colaboração premiada é um acordo entre o Ministério Público e o investigado ou réu, em que este último se compromete a fornecer informações relevantes para a investigação ou processo em troca de benefícios, como redução de pena.
O professor destaca que a colaboração premiada é uma ferramenta importante no combate à lavagem de dinheiro, mas que deve ser utilizada com cautela e dentro dos limites legais.
Cooperação internacional
Outro ponto abordado no episódio é a importância da cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro. O convidado destaca que a lavagem de dinheiro é um crime transnacional e que a cooperação entre os países é fundamental para o sucesso das investigações.
Ele cita a existência de acordos internacionais de cooperação, como a Convenção de Palermo, que estabelece medidas para prevenir e combater o crime organizado transnacional.
Penalidades previstas
O programa também traz informações sobre as penalidades previstas na lei de lavagem de dinheiro. José Carlos Abissamra destaca que as penalidades podem ser tanto criminais quanto administrativas, e que as empresas que não adotam medidas de prevenção podem ser multadas ou até mesmo ter suas atividades suspensas.
Estudo e atualização na área
Por fim, o professor destaca a importância do estudo e da atualização constante sobre o tema da lavagem de dinheiro. Ele cita a existência de diversos autores e pesquisadores que estudam o tema e destaca a importância de se manter atualizado sobre as mudanças na legislação e nas práticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
Conclusão
Em resumo, o episódio 37 do podcast Falando Direito traz uma visão geral sobre o sistema de combate à lavagem de dinheiro, abordando temas como a origem do sistema, a importância da prevenção, a colaboração premiada, a cooperação internacional e as penalidades previstas na lei.
O professor José Carlos Abissamra destaca a importância do estudo e da atualização constante sobre o tema e reforça a importância do Brasil no combate a esse crime global.
Participante
José Carlos Abissamra é doutorando e mestre em Direito Penal e ainda tem no currículo cursos importantes de pós-graduação na área penal econômica. É autor de obras relevantes, como, por exemplo, o livro: “Sistema Jurídico Criminal: Das Ilegalidades Produzidas e Utilizadas pelo Direito”.
Para saber mais sobre os cursos dos quais o professor faz parte, acesse os links abaixo:
– Pós em Direito Penal e Processual Penal (presencial)
– Pós em Direito Penal e Processual Penal (online)
Quer ver mais conteúdos sobre o meio jurídico? Siga acompanhando o blog da EPD.
Acesse o episódio 37 completo pelos nossos canais do YouTube e Spotify.
