Dia 19 de julho é o dia da caridade e por isso resolvemos tratar aqui sobre o tema falando sobre a filantropia e as leis.
O que é caridade?
No dicionário: Amor ao próximo: agiu por pura caridade.
Aquilo que se oferece a; esmola, favor, benefício: fazer caridade.
Tendência natural para auxiliar alguém que esteja numa situação desfavorável; benevolência, piedade.
Expressão de bondade; compaixão: cedeu-lhe a vaga por caridade.
Etimologia (origem da palavra caridade). A palavra caridade deriva do latim “carĭtas.ātis”, que significa ternura, amor.
E o que é filantropia?
A filantropia pode ser definida como uma prática que transcende fronteiras e une corações em prol do bem-estar e da solidariedade. Ela é um ato de generosidade que se manifesta de diferentes formas. Pode ser por meio de doações financeiras, tempo, conhecimento ou recursos materiais. A filantropia vai além da simples caridade. Ela busca não apenas resolver as questões imediatas, mas também, e principalmente, abordar as causas subjacentes e promover mudanças duradouras. Trata-se de um compromisso com o desenvolvimento social, educacional, ambiental e cultural. Aqueles que praticam a filantropia acreditam no poder de investir no próximo e dessa forma tornar o mundo um lugar melhor para todos.
No dia da caridade, é importante refletir sobre a importância da filantropia e como ela pode transformar as vidas e comunidades.
Um pouco mais sobre a filantropia…
A história mostra inúmeras pessoas que se destacaram e se destacam como filantropos, dedicando suas vidas e/ou fortunas para causas vistas por eles como nobres. Desde os tempos antigos até os dias atuais, a filantropia tem sido um pilar fundamental para o avanço da humanidade. Existem muitas pessoas conhecidas que têm deixado um legado marcante na área da filantropia, impulsionando projetos que visam reduzir a pobreza, combater doenças, promover a educação e preservar o meio ambiente.
Porém, a filantropia não é e não pode ser limitada apenas às grandes fortunas. É possível que qualquer pessoa independente de sua renda possa desempenhar um papel significativo nesse campo, independentemente dos recursos que possui. E existem muitas pessoas espalhadas por todo o mundo fazendo filantropia sem terem grandes fortunas.
A filantropia começa nas comunidades, nas ações diárias que são realizadas para ajudar o próximo. Pode ser um gesto de gentileza, uma doação de roupas ou alimentos, ou até mesmo compartilhar conhecimento para capacitar aqueles que estão ao redor.
Além disso, a filantropia também pode ser exercida por meio do voluntariado. Doar tempo e habilidades para organizações sem fins lucrativos pode ser uma forma valiosa de contribuir para causas que nos sensibilizam. O voluntariado nos conecta com as necessidades das pessoas e nos permite fazer a diferença de maneira direta e pessoal.
No dia da caridade, convidamos todos a refletirem sobre como podemos ser mais filantrópicos em nossas vidas. Podemos começar apoiando uma organização local, participando de campanhas de arrecadação de fundos ou até mesmo iniciando nosso próprio projeto social. Não importa o tamanho da nossa contribuição, cada gesto importa e certamente terá um impacto positivo na vida de alguém.
A filantropia nos lembra que somos parte de uma comunidade global e que todos temos o direito de viver com dignidade e oportunidades igualitárias. Ao praticar a filantropia, se constrói um mundo mais solidário e justo, onde as necessidades dos mais vulneráveis são atendidas e a esperança pode ser renovada.
E no Direito? Como a filantropia é considerada?
No âmbito do Direito, a filantropia é reconhecida e valorizada como uma atividade que busca promover o bem-estar social e a solidariedade. As leis sobre o tema variam de acordo com cada país e sistema jurídico, porém a maioria das nações tem disposições legais que incentivam e regulam as atividades filantrópicas.
Em muitos países, existem leis específicas que estabelecem os requisitos para a criação e operação de organizações sem fins lucrativos, como as fundações e associações filantrópicas. Essas leis normalmente oferecem incentivos fiscais e benefícios legais com o objetivo de encorajar as pessoas a fazerem doações e se envolverem em projetos filantrópicos.
As organizações sem fins lucrativos devem ser regidas por um conjunto de normas e regulamentações visando garantir a transparência, a prestação de contas e o uso adequado dos recursos doados. Essas regulamentações, como já dito, variam de acordo com cada país, mas na maioria incluem requisitos relacionados à governança, relatórios financeiros, utilização dos recursos para fins específicos e auditorias independentes.
Além disso, em alguns países, os governos estabelecem mecanismos para apoiar financeiramente projetos e iniciativas filantrópicas. Isso pode ocorrer por meio de subsídios, financiamento direto ou parcerias público-privadas, onde o governo trabalha em conjunto com organizações filantrópicas para alcançar objetivos comuns.
No contexto do Direito, a filantropia também pode se relacionar com o direito tributário e o direito sucessório. Em muitos países, as doações para organizações filantrópicas são passíveis de deduções fiscais, o que incentiva os indivíduos e empresas a contribuírem para as causas filantrópicas. Além disso, em alguns sistemas jurídicos, é possível estabelecer fundos ou fundações filantrópicas como parte do planejamento sucessório, com o objetivo de direcionar recursos para fins de caridade e filantropia mesmo após o falecimento do doador.
É importante ressaltar que a prática da filantropia deve sempre ocorrer dentro dos limites legais estabelecidos e em conformidade com as normas aplicáveis. As leis tem como objetivo fornecer um arcabouço jurídico que garanta a transparência, a responsabilidade e o bom uso dos recursos para as atividades filantrópicas, visando proteger os interesses dos doadores, beneficiários e da sociedade como um todo.
Portanto podemos dizer que a filantropia é considerada e regulamentada no âmbito do Direito como uma atividade legítima e valorizada, que desempenha um papel importante na promoção do bem-estar social, na luta contra a desigualdade e na construção de uma sociedade mais justa e solidária.
E as leis de filantropia no Brasil?
No Brasil, algumas leis tratam sobre filantropia como a Lei 12101/2009, a lei 13650/2018 e o Decreto nº 9.790/1999, que regulamenta a qualificação das entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Essas leis estabelecem os critérios e requisitos para que as entidades sem fins lucrativos possam obter benefícios fiscais e serem reconhecidas como filantrópicas.
A Lei da Filantropia estabelece que, para ser considerada filantrópica, uma entidade deve atender a determinados requisitos, como realizar atividades nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e dedicar seus recursos e atividades exclusivamente ao atendimento das finalidades institucionais.
Além disso, a legislação determina que a entidade filantrópica deve comprovar a prestação de serviços gratuitos ou subsidiados à população em geral, preferencialmente em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dependendo da área de atuação.
A Lei também estabelece que a entidade deve ter uma gestão transparente, com prestação de contas com regularidade e publicação das informações financeiras. Além disso, de tempos em tempos, a entidade filantrópica passa por um processo de renovação de sua certificação, para que seja demonstrado que ela continua cumprindo os requisitos legais e assim manter seu status filantrópico.
Em relação aos benefícios fiscais, por exemplo, as entidades filantrópicas podem obter isenção de diversos tributos, como Imposto de Renda, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS/PASEP.
Importante ressaltar que o processo de reconhecimento como entidade filantrópica no Brasil é bastante detalhado e exige o cumprimento de diversos requisitos legais e burocráticos. As entidades interessadas devem seguir os procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes, apresentando documentos e comprovando o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação.
A legislação sobre filantropia no Brasil sofreu e pode sofrer alterações ao longo do tempo, por isso é fundamental consultar as leis atualizadas e obter orientação jurídica especializada para caso tenha interesse em entender melhor sobre as instituições filantrópicas e ou também colaborar na fiscalização das já existentes.
Como já dissemos, a filantropia pode e deve ser algo de todos e para todos.
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