Trabalho escravo

Fazendeiro no Maranhão é condenado a 14 anos de prisãoO
fazendeiro Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no
Maranhão a 14 anos de prisão pelos crimes de trabalho escravo,
ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores. De acordo com o
Ministério Público Federal, 19 trabalhadores-escravos foram encontrados
numa de suas propriedades.De acordo com a ONG Repórter Brasil,
há outros processos tramitando contra o fazendeiro. Uma das acusações
ganhou projeção internacional. O fazendeiro foi acusado de torturar um
trabalhador com ferro quente para puni-lo por reclamações relacionadas
à qualidade da comida e à falta de salários.Segundo
denúncia do Ministério Público Federal do Maranhão, foram localizados
cadáveres enterrados nas fazendas do réu. Devido à dificuldade de
identificação das ossadas, os crimes ainda estão sendo investigados.A
condenação do fazendeiro pela Justiça Federal foi possível depois que o
Supremo Tribunal Federal decidiu qual Justiça é competente para julgar
trabalho escravo. Um Recurso Extraordinário votado em novembro de 2006
pelo STF — sobre denúncia envolvendo um fazendeiro paraense — abriu
importante precedente em uma antiga pendência sobre qual seria a
instância competente em relação ao tema: o Judiciário Federal, Estadual
ou Trabalhista. Fonte Consultor Jurídico