Refúgio paulista

Submitted by eopen on ter, 17/07/2018 – 18:25 Governo de São Paulo instala Comitê para RefugiadosO
CER terá representantes de outras dez secretarias: Casa Civil, Economia
e Planejamento, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social,
Emprego e Relações de Trabalho, Educação, Saúde, Relações
Institucionais, Cultura e Segurança Pública. A solenidade de instalação
do comitê acontece no Salão de Despachos do Palácio dos Bandeirantes,
às 11h30.O comitê também contará com a
efetiva participação do Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados (Acnur), que atua em 116 países e, atualmente, tem mais de
30 milhões de pessoas sob sua responsabilidade. A agência da ONU para
refugiados será convidada a todas as reuniões do comitê.O
Brasil tem cerca de 3.800 refugiados reconhecidos pelo governo
brasileiro, de 72 nacionalidades diferentes. Quase 50% deles estão sob
os cuidados da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e da Cáritas
Brasileira Regional São Paulo.A legislação
brasileira define como refugiado todo indivíduo que: “devido a fundados
temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade,
grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de
nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal
país”; “não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve
sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em
função das circunstâncias descritas no inciso anterior”; ou “devido a
grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar
seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”. Fonte Consultor Jurídico