O cargo de juiz está entre os mais importantes e desejados dentro da carreira pública no Direito, mas muitos aspirantes ao posto não sabem ao certo como fazer para chegar até ele.
Veja, portanto, um pouco mais sobre o papel do juiz e o caminho para ser aprovado no concurso da função, que faz parte das mais bem pagas do mercado de trabalho na área, com salários acima dos R$20 mil mensais, além de diversos benefícios e auxílios.
O que faz um juiz
O profissional no cargo de juiz desempenha uma das funções mais importantes do Estado Democrático de Direito, já que é ele quem garante que a Justiça seja feita.
Diante de conflitos e outras questões da sociedade, é o juiz quem interpreta a lei, levando em consideração todas as fases dos processos, para dar o veredito final em ações e julgamentos, bem como exigir que penas e cobranças sejam devidamente cumpridas pelos réus, uma vez que condenados.
Além da decisão em si, cabe ao juiz também explicar e esclarecer normas constitucionais, bem como encaminhar o andamento das etapas dos processos e trâmites dos Tribunais.
Por tudo isso, o perfil do profissional que pretende ocupar o cargo é de extrema responsabilidade, imparcialidade e conhecimento das leis e das consequentes jurisprudências.
A pessoa também deve ser atualizada não só nas tendências do Direito, mas em assuntos de cunho político, cultural, entre outras áreas fundamentais do convívio social.
Como chegar ao cargo de juiz
O caminho para chegar ao cargo de juiz é via concurso público de magistratura, sendo, com isso, concorrido, difícil e bastante exigente na dedicação aos estudos e à carreira.
O primeiro passo é dado na Graduação, já que o curso de Direito é pré-requisito para a candidatura ao concurso.
Além do bacharelado, o profissional deve comprovar experiência de no mínimo três anos em atividades jurídicas depois da faculdade.
Há ainda os critérios básicos de todo concurso público, como a nacionalidade brasileira, investigações de aspectos morais e sociais, exames físicos e psicológicos e a não constatação de antecedentes criminais.
Uma vez que preencha os requisitos, o candidato pode se inscrever para o concurso, seguindo a Resolução nº 75 do CNJ, de 2009 e suas posteriores alterações, com correlação à lei nº 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB.
O concurso é dividido em fases, que seguem a seguinte ordem: prova objetiva (questões de múltipla escolha); duas provas escritas (resolução de problemas e redação de sentença); prova oral (questões formuladas pela banca); prova de títulos (soma adicional de pontos por cursos de especializações, programas de mestrado e/ou doutorado, publicações acadêmicas).
Os tipos de juiz
Se aprovado no concurso, o juiz pode seguir diferentes caminhos na carreira, com o magistrado tendo como opção:
– Juiz Estadual: atua na maioria dos casos da Justiça (criminais, de família, contratuais etc), de modo geral em decisões que não são de responsabilidade de outros juízes.
– Juiz Federal: atua em processos da esfera pública federal, como em casos de servidores públicos e da Administração pública.
– Juiz do Trabalho: está no nível federal, mas dedica-se exclusivamente a questões trabalhistas.
– Juiz Militar: atua em processos exclusivos de militares, em estados que têm Tribunal de Justiça Militar.
– Juiz Eleitoral: é um cargo ocupado em forma de rodízio por juízes estaduais em períodos de eleição, quando são escolhidos profissionais para lidar com as questões ligadas às votações.
Comece pela Graduação
Como mencionado no texto, o começo da carreira de juiz é na Graduação em Direito. E, nesse momento, é fundamental escolher um curso de destaque no país para ter uma formação sólida na área.
A EPD, como grande referência no ensino do ramo, tem nota máxima no MEC e conta com estrutura completa no campus Liberdade, em São Paulo-SP, além de corpo docente formado por mestres e doutores.
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