O episódio 42 do podcast Falando Direito tem como tema a previdência do militar. O apresentador recebe o professor Jonas Guedes, especialista no assunto e membro do corpo docente da EPD, para explicar como funciona o sistema de proteção social dos militares e as diferenças entre ele e a previdência comum.
Como é a previdência do militar?
O professor começa explicando que a previdência do militar não é exatamente uma previdência, mas sim um sistema de proteção social. Isso porque os militares abrem mão de uma série de direitos ao ingressar na carreira, como o direito a greves, hora extra, adicional de turno, sobreaviso e sindicalização.
Além disso, eles não têm fundo de garantia. Em compensação, o sistema de proteção social garante a eles uma série de benefícios, como assistência médica, pensão para os dependentes em caso de morte, auxílio-funeral, entre outros.
Categorias
Guedes explica que existem duas categorias de militares: os da ativa e os inativos. Os militares da ativa são aqueles que estão em serviço, enquanto os inativos são aqueles que já se aposentaram ou foram reformados.
Para os militares da ativa, o sistema de proteção social é obrigatório e é custeado pelo próprio governo. Já para os inativos, o sistema é facultativo e é custeado por eles mesmos.
Regimes
O professor também fala sobre a diferença entre o regime jurídico dos militares e o regime geral de previdência. Enquanto o regime geral de previdência é aplicável a todos os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, o regime jurídico dos militares é específico para essa categoria.
Ele explica que essa diferença é gritante e que o sistema de proteção social dos militares é uma forma de compensação pelos direitos que eles abrem mão ao ingressar na carreira.
Outras dúvidas
O convidado também esclarece algumas dúvidas comuns sobre a previdência do militar. Apesar de os militares não terem direito a fundo de garantia, eles podem ter reconhecimento de vínculo empregatício em caso de atividade remunerada fora da corporação, conhecida como “bico”.
Ele também lembra que, se um policial é pego fazendo “bico”, ele pode ser punido, mas isso não impede que ele tenha reconhecimento de vínculo empregatício.
Trajetória profissional
Por fim, o professor fala um pouco sobre sua trajetória profissional, que incluiu passagens pelo Exército, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar antes de se tornar analista na Previdência Social do INSS. Ele destaca que sua experiência como militar o ajudou a entender melhor o sistema de proteção social dos militares e a previdência em geral.
Conclusão
Em resumo, o episódio 42 do podcast Falando Direito aborda de forma clara e objetiva o sistema de proteção social dos militares e as diferenças entre ele e a previdência comum. O professor consegue esclarecer dúvidas comuns sobre o assunto e compartilha sua experiência profissional para enriquecer o debate.
Participante
Jonas Guedes é bacharel em Direito, professor, palestrante, advogado e master coach especialista em Direito Militar e Direito Previdenciário Militar. Sua atuação como Funcionário Público estadual junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo e posteriormente como Funcionário Público Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social na função de Supervisor Operacional de Benefícios complementa sua formação e confere vasta experiência no atuação jurídica e no ensino do Direito Militar e do Direito Previdenciário Militar.
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