Presidente Lula sanciona hoje projeto que desafoga o STJ

Submitted by eopen on qua, 18/07/2018 – 09:13 Está marcada para esta quinta-feira (8), às 15h30, a sanção pelo
presidente da República do projeto de lei da Câmara (PLC) 117, que
modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode reduzir a subida de feitos ao
Tribunal. Os recursos repetitivos são aqueles que apresentam teses
idênticas. O PLC 117 é mais um esforço conjunto dos Poderes
Judiciário e Legislativo para a promoção de uma justiça mais rápida. A
solenidade no Palácio do Planalto contará com a presença do presidente
do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros. O combate à
morosidade é um dos principais objetivos do presidente e do
vice-presidente do STJ, ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar
Asfor Rocha. Ao iniciar seus trabalhos à frente da Corte, o presidente
Gomes de Barros ressaltou o firme propósito de diminuir “o espólio de
processos repetitivos que se acumulam no STJ” com dispositivos que
impeçam a subida para o Tribunal de recursos meramente protelatórios –
aqueles que buscam apenas adiar a concessão de um direito ao vencedor
da causa. O vice-presidente Cesar Rocha também destacou a
importância do combate à morosidade. Para ele, deve-se trabalhar junto
ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional em busca de melhor
racionalizar o processo na intenção de agilizar o andamento dos feitos.
“Meu lema será sempre o de procurar melhorar a prestação
jurisdicional”, declarou. O grande número de recursos
repetitivos lota os gabinetes dos ministros do STJ e dificulta o
julgamento de questões de maior interesse da sociedade. As estatísticas
comprovam a necessidade do mecanismo previsto no PLC 117 para a redução
do número de recursos ao Tribunal. A quantidade de processos vem
crescendo a cada ano. Em 2005, o STJ recebeu mais de 210 mil processos.
No ano seguinte, o número ultrapassou a casa dos 250 mil. Em 2007, o
Tribunal julgou mais de 330 mil processos, desses 74% repetiam questões
já pacificadas pela Corte. Fonte Superior Tribunal de Justiça