Planejamento familiar fica por conta do convênio

Pesquisa de infertilidade está coberta, mas o tratamento, nãoA partir de agora todos os planos de saúde privados
estão obrigados a cobrir procedimentos de planejamento familiar, o que
inclui tanto o atendimento aos casais que desejam ter filhos quanto aos
que querem evitá-los.A lei, aprovada pelo Congresso, foi
sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A mudança
vai além do que já foi colocado no rol de procedimentos da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui métodos contraceptivos
como vasectomia, laqueadura e colocação de DIU”, explica José Leôncio
Feitosa, diretor de desenvolvimento setorial da ANS.Na prática,
a lei garante e amplia ao cliente do plano de saúde o acesso tanto aos
métodos conceptivos quanto aos contraceptivos. “Quando falamos em
planejamento familiar estamos nos referindo tanto aos diagnósticos e
tratamentos para contracepção quanto para a concepção. A
obrigatoriedade da cobertura vai impactar tanto naquela família em que
o casal tem dificuldade em engravidar quanto naquela família que já tem
um número grande de filhos é que deseja evitar uma futura gravidez”,
assegura Feitosa.Só para examesSegundo a ANS, a
mudança permitirá a ampliação da cobertura apenas de exames de
investigação sobre a infertilidade, não incluindo a fertilização
assistida em si. Apesar disso, advogados e especialistas já vislumbram
uma brecha para que os clientes de planos consigam, com base na mudança
na lei, e por via judicial, acesso ao tratamento que é vetado por
alguns convênios.“Na área de câncer a lei também diz que os
planos devem cobrir quimioterapia, mas não quimioterapia domiciliar. No
entanto, quando vamos à Justiça, temos conseguido a cobertura
domiciliar”, compara a advogada Renata Vilhena.Para Artur
Dizik, diretor executivo da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana e
diretor do setor de esterilidade conjugal do Hospital Pérola Byington –
um dos poucos que realizam o procedimento de fertilização in vitro
gratuitamente – a possível cobertura dos planos aos tratamentos de
reprodução assistida tornariam os procedimentos (que são caríssimos)
mais acessíveis, ajudando mulheres que hoje não têm condições de pagar.Preço proibitivo“Não sei como os planos vão encarar
isso, mais isso é um outro problema”, especula. Ele diz que o Brasil
faz uma média 20 mil ciclos de fertilização por ano, a metade em São
Paulo. Enquanto isso, na França, o número varia de 60 a 80 mil por ano
e, nos EUA, ultrapassa a marca de 200 mil por ano.“O preço
depende muito da medicação, do procedimento laboratorial, da clínica.
Mas, de uma forma geral, pode variar de R$ 5 mil e R$ 15 mil, o que o
torna pouco acessível num país onde o salário mínimo é pouco mais de R$
400.”Além disso, a mudança na lei também evita que em algum
momento futuro a ANS retire os métodos da lista de procedimentos
obrigatórios. “Apesar de os métodos contraceptivos já estarem no rol de
procedimentos da ANS, a agência poderia retirá-los quando desejasse.
Agora, com a lei, isso não é mais possível”, assegura Daniela Trettel,
advogada e assessora de representação do Idec.A MUDANÇALula
sancionou a Lei nº 11.935, de 11.5.2009, alterando o artigo 35-C da Lei
no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde.Além de manter a
obrigatoriedade de atendimento nos casos de emergência e urgência, a
alteração torna obrigatória a cobertura do atendimento para
procedimentos de planejamento familiar.A obrigação vale para procedimentos conceptivos e contraceptivos, exceto fertilização in vitro Fonte Jornal da Tarde