Para entender a atuação de um advogado especializado em Direito Imobiliário é preciso primeiro entender sobre esse ramo do Direito e tudo o que ele envolve.
Nas muitas definições encontradas, costuma-se ver de uma forma simplista o Direito Imobiliário sendo definido como um ramo do Direito Privado que regula as discussões jurídicas que envolvem bens imóveis.
Um imóvel é um tipo de bem que consiste em terrenos e edifícios, juntamente com os seus recursos naturais, como colheitas, minerais ou água. Os bens imóveis são diferentes dos bens pessoais, que não estão permanentemente presos à terra, como veículos, barcos, jóias, móveis, ferramentas e etc.
E por que dizer que essa é uma definição simplista?
Devido ao fato de que, na prática, o Direito Imobiliário envolve áreas como:
· Direito Privado
Direito Privado é o ordenamento jurídico que rege os interesses particulares.
· Direito de Família e Sucessões
Direito de Família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.
O Direito das Sucessões, ou Direito Sucessório, é a área que regulamenta o processo de transferência do patrimônio de uma pessoa falecida, em virtude da lei ou do testamento.
· Direito Societário
Em linhas gerais, o Direito Societário trata a respeito dos princípios e normas relacionadas às sociedades empresariais, às regras sobre a estruturação e/ou dissolução dessas sociedades, além do estabelecimento dos aspectos legais para sua atuação. Além disso, também lida eventualmente com questões de gerenciamento, gestão de participação e de eventuais conflitos entre sócios.
· Direito Registral e Notarial
Direito Registral e Notarial é o ramo do Direito Público que tem como regramento básico o artigo 236 da Constituição Federal e as Leis 8.935/94 e 6.015/73. Os serviços concernentes aos Registros Públicos tem a finalidade de dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.
· Direito Contratual
Direito dos contratos é a parte do Direito civil que estuda a formação, caracterização e efeitos dos contratos.
Diversas áreas, que por si só já são bastante complexas, e com isso pode-se certamente dizer que o Direito Imobiliário é uma área de atuação do Direito com bastante complexidade.
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Como é a atuação do advogado especializado em Direito imobiliário?
Como já dito, a área de atuação desse tipo de advogado é bastante ampla e tem a cada ano crescido a procura, devido muito ao ramo imobiliário estar em crescimento.
Ele atua principalmente com:
- Operações de compra e venda
O advogado pode atuar em todo o processo de compra e venda de um imóvel, colaborando de forma positiva com seu cliente, analisando os contratos, documentações, enfim, no que os clientes precisarem.
- Assessoria jurídica
Essa atuação é bastante ampla e pode ser realizada com relação às operações já citadas, em questões de aluguel e regularização de imóveis em inventários e divórcios.
Esse profissional pode também atuar dando assessoria para incorporações imobiliárias, além dos clientes individuais.
- Registro de imóveis
Muitas pessoas buscam esse profissional para atuar no registro do seu imóvel, trazendo mais segurança e credibilidade ao processo.
- Relações condominiais
O advogado especializado em Direito Imobiliário pode atuar prestando consultoria recorrente aos condomínios ou atuando pontualmente em reuniões, assembleias ou casos específicos.
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Como se especializar em Direito Imobiliário?
A especialização é um importante caminho nessa área já que, como foi dito, envolve muitas outras.
A EPD possui dois cursos de pós-graduação na área do Direito Imobiliário
O curso é oferecido na modalidade EAD, com duração de 6 ou 18 meses e carga horária de 400 horas.
A Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Imobiliário Aplicado, conta com a coordenação do Professor Luiz Antonio Scavone Junior e fornece o como material de apoio o livro didático desenvolvido por ele: Direito Imobiliário – Teoria e Prática (Editora Forense) de 1656 páginas. Ao final do curso, o aluno será certificado pela própria Escola Paulista de Direito.
A matriz curricular é composta dos seguintes módulos e disciplinas:
- Módulo: Propriedade, Posse, Direitos reais sobre coisas alheias e Negócios Jurídicos Imobiliários – Disciplina 01 Propriedade e Direitos Reais/Disciplina 02 Posse e Ações Possessórias/Disciplina 03 Direito de Família e Sucessões aplicado ao Direito Imobiliário/Disciplina 04 Direitos Reais
- Módulo: Parcelamento do solo, Condomínio e Incorporações. Contratos e Financiamentos Imobiliários – Disciplina 05 Condomínio Geral/Disciplina 06 Contratos imobiliários: regras de interpretação/Disciplina 07 Incorporação Imobiliária/Disciplina 08 Direito do Consumidor Imobiliário
- Módulo: Locação de Imóveis e Comercial: Aspectos Materiais e Processuais; Arbitragem no Direito Imobiliário – Disciplina 09 Locação de Imóveis e Shopping Center/Disciplina 10 Garantias do Contrato de Locação/Disciplina 11 Ação de Despejo – Aspectos Processuais/Disciplina 12 Arbitragem no Direito Imobiliário
Para conhecer mais sobre o curso, acesse o site.
O curso é ofertado na modalidade presencial, com turmas às segundas e quartas ou aos sábados quinzenais.
O coordenador do curso é também o professor Luiz Antonio Scavone Júnior e assim como no curso de Direito imobiliário aplicado os alunos têm como material de apoio o livro citado acima.
O curso busca fornecer ao aluno uma visão especializada do Direito Imobiliário voltado para a prática, sem perder de vista os aspectos relevantes da legislação, principalmente do Código Civil, além dos aspectos atuais e polêmicos ligados à matéria. Busca também aprofundar a teoria pertinente aos institutos do Direito Imobiliário, inter-relacionando a doutrina, as leis, os princípios e a jurisprudência oriunda da sua aplicação pelos tribunais. E por fim, estimular a reflexão e o debate acerca deste ramo do direito no contexto socioeconômico e político contemporâneo. Incentivar o aluno para a pesquisa jurídica e para a docência do ensino superior. Propiciar ao aluno conhecimentos aprofundados sobre as implicações jurídicas das relações jurídicas voltadas para o Direito Imobiliário na atualidade.
A matriz curricular é composta dos seguintes módulos:
- 1º Módulo- Propriedade, posse, direitos reais sobre coisas alheias e negócios jurídicos imobiliários
- 2º Módulo- Parcelamento do solo, condomínio e incorporações, contratos e financiamentos imobiliários
- 3º Módulo- Locação de imóveis urbanos – aspectos materiais e processuais; arbitragem no direito imobiliário.
Além desses, a EPD oferece outros cursos em áreas relacionadas como Direito Contratual, Direito de Família e outros.
Se você gostaria de se tornar um advogado especializado em Direito Imobiliário, busque maiores informações sobre as especializações e inicie sua atuação nessa área, que a cada ano cresce mais.
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