Muito se fala sobre a propriedade intelectual e o papel do advogado especialista no registro e na defesa de patentes, direitos autorais, entre outros aspectos.
Há, contudo, dúvidas acerca das definições e das leis que, de fato, agem para garantir que novas ideias e produtos sejam protegidos e, sobretudo, garantam retorno financeiro àqueles que os desenvolveram.
Veja a seguir tudo o que você precisa saber sobre o tema.
O que é propriedade intelectual
A propriedade intelectual é a propriedade que alguém (pessoa física ou jurídica) tem ao criar e desenvolver algo que requeira esforço intelectual, seja uma ideia, um serviço, um produto.
Dentro desse conceito, o criador tem direito de realizar um registro de propriedade do objeto criado para que tenha direitos sobre ele durante um tempo determinado.
A forma mais popular de registro de propriedade intelectual é a patente, mas existem outros tipos importantes que devem ser de conhecimento daqueles que trabalham no ramo.
Uma vez que o registro seja feito, há garantias ao desenvolvedor de que seu produto não é mais livre para ser replicado sem as devidas autorizações e/ou remuneração ao dono.
A duração de uma patente, por exemplo, segue critérios específicos de cada tipo de mercado. Houve no Brasil, inclusive, bastante discussão recentemente em torno da quebra das patentes das vacinas, em projeto que tramitou no Congresso e acabou sancionado pela Presidência da República.
As definições de propriedade intelectual ainda se dividem em três tipos:
Direito Autoral: é o direito que garante a defesa de obras e criações no campo artístico, como músicas, filmes, peças, roteiros, livros, quadros.
Uma vez que um artista tenha o direito autoral de sua obra, toda e qualquer adaptação ou reprodução deve ser previamente autorizada por ele (ou pelo dono dos direitos, em caso de terceiros), com a respectiva remuneração para tal.
Propriedade Industrial: focada na defesa de produtos, serviços e inovação que tenham origem na indústria, como novos projetos, modelos e peças industriais, criação de processos, materiais, etc.
Nesse caso, as garantias são feitas via registros e patentes e a funcionalidade é semelhante à dos direitos autorais: evitar a livre reprodução (única ou em massa) e eventuais réplicas (quando é possível replicar).
Termo híbrido: existem casos de modelos híbridos entre o direito autoral e a propriedade industrial. Entram nesse termo designs técnicos de produtos, por exemplo.
A propriedade intelectual é protegida no Brasil pelas leis:
– Nº 9.279/96: regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial;
– Nº 9.609/98: dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização;
– Nº 9.610/98: diz respeito aos direitos autorais.
O advogado especialista em Propriedade Intelectual
Como muitas são as criações da sociedade na esfera artística e industrial, o Direito tem alta demanda por advogados que atuem na área da proteção da propriedade intelectual.
O profissional que pretende seguir carreira no ramo deve ter conhecimentos jurídicos que envolvam todo o processo de registros, de patentes e de suporte aos clientes.
Para isso, pode atuar de forma contenciosa, na qual trata de ações e processos relacionados à reprodução e ao lucro inadequados de obras registradas, ou na parte consultiva, orientando e tirando dúvidas de pessoas e empresas que tenham relação com o assunto.
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