Gordofobia: o que falam as leis?

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Há diversos tipos de preconceito vivenciados diariamente pelas pessoas. Alguns deles passaram a ser discutidos pelo público há pouco tempo, muito embora existam desde sempre. A gordofobia é um desses casos. 

O próprio nome já ajuda a esclarecer o tipo de preconceito de que se trata a gordofobia. Mas vamos entender melhor, destacando definições formais à respeito dele. 

O que é gordofobia?

“Gordofobia é um neologismo para o comportamento de pessoas que julgam alguém inferior, desprezível ou repugnante por ser gordo. Funciona como qualquer outro preconceito baseado em uma característica única”, explica o Dr. Adriano Segal, psiquiatra do Centro Especializado em Obesidade e Diabetes do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.  

O estigma social da obesidade refere-se à assunção preconceituosa de características de personalidade baseada no julgamento de uma pessoa por ter excesso de peso ou por ser obesa. É também conhecido como fat-shaming ou gordofobia. 

Então, a gordofobia é o preconceito relacionado ao fato de determinada pessoa estar acima do peso considerado para a maioria como ideal. 

Por que a gordofobia é um problema?

Assim como todo tipo de preconceito, tais como racismo e xenofobia, a gordofobia é um grande problema social. 

Em se tratando de sobrepeso, as pesquisas mostram que, atualmente, no Brasil, mais de 50% da população se encontra nessa faixa. Até 2030, 30% da população adulta brasileira viverá com obesidade

Os números trazem uma verdade muito clara que não podemos desconsiderar. Um número significativo da população se encontra em situação de vivenciar experiências relacionadas à gordofobia. 

Ainda há o agravante de que a gordofobia é uma opressão estrutural. Ou seja, está enraizada no senso comum e se manifesta de inúmeras sutis formas, sem que as pessoas parem para refletir o quanto discursos dessa natureza são agressivos. 

O número a seguir comprova isso: um levantamento feito em fevereiro de 2022 pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) e a Sociedade Brasileira de Metabologia e Endocrinologia (SBEM), concluiu que 85,3% das pessoas consideradas obesas no Brasil já passaram por situações de gordofobia

Consequências da gordofobia

De acordo com estudos de conscientização publicados pelo Senado Federal, tal discriminação leva à exclusão social e, consequentemente, nega acessibilidade às pessoas gordas.

Além disso, deixa danos permanentes na pessoa atingida, tais como: problemas sérios de autoestima, transtornos de imagem corporal e alimentares, depressão, ansiedade e podendo chegar até ao suicídio.

De acordo com a revista científica PHYSIS Revista de Saúde Coletiva, a gordofobia configura um fator de risco para a saúde das pessoas gordas, pois promove sua exclusão e intensifica sua vulnerabilidade. Isso acontece por 

  1. promove uma relação transtornada com a comida, 
  2. retirar o direito da pessoa gorda se exercitar com segurança e afasta-as da prática de tais atividades; 
  3. comprometer a saúde psíquica e social da pessoa gorda. 

Como a gordofobia se manifesta no dia a dia? 

Sendo um problema estrutural, a gordofobia se manifesta no dia a dia de muitas maneiras, sendo a principal delas nas relações sociais. Preconceito disfarçado de cuidado é um clássico. Duas frases comuns que são clássicas em discursos preconceituosos: 

“Você não está gorda, você está linda”: não valide a beleza de alguém contrariando seu corpo. Não padronize beleza aos corpos magros. 

“Você come pouco para uma pessoa gorda”: a quantidade de comida que alguém consome nem sempre está ligado ao fato de alguém ser uma pessoa gorda.

Além disso, muitas pessoas obesas 

  • têm muita dificuldade para comprar roupas, 
  • para encontrar assentos em espaços públicos, 
  • têm medo de serem constrangidas em serviços de saúde.  
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Gordofobia é crime?

Infelizmente, a gordofobia ainda não foi tipificada como crime por uma legislação específica. No entanto, é possível acionar a Justiça pela ridicularização e inviabilização do corpo. 

Devido à inexistência de uma lei própria, a pessoa ofendida terá que alegar que sofreu injúria e não gordofobia. A Injúria, por sua vez, é um crime contra a honra. 

Porém, a discussão para criminalizar o preconceito contra pessoas gordas está avançando: a PL 1786/22 é um projeto de lei que tem como objetivo incluir a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade nos crimes previstos na Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989. 

A lei 7716/89, por sua vez, define sobre crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Importante ressaltar que ela já avançou uma vez ao ampliar o espectro de preconceitos que abrange (antes restritos à raça ou cor). 

O estado de Rondônia, assim como a cidade de Recife, criaram leis que asseguram proteção e inclusão para a pessoa gorda e promovem o combate à gordofobia, além de determinar o dia 10 de setembro como o Dia do Combate à Gordofobia. 

Apesar de ainda não existir uma lei específica, de âmbito nacional, que trate da gordofobia, há casos de pessoas que levaram esse tipo de preconceito aos tribunais.

A Constituição Federal garante como fundamento à dignidade humana, além dos objetivos fundamentais de promover o bem de todos sem preconceito. 

Como se combate a gordofobia?

Para que a gordofobia deixe de ser uma realidade, em primeiro lugar é necessário mudar o pensamento. É urgente desmantelar a ideia preconceituosa de que beleza está atrelada à um corpo magro. 

Depois disso, é fundamental não reverberar piadas ou fazer comentários sobre o corpo alheio. Valorize as pessoas além de seu aspecto físico e torne-se um aliado da luta pela inclusão e acessibilidade a todos os corpos. 

Vítimas de gordofobia devem fazer denúncias

Independentemente de “como” recorrer à justiça para tratar da gordofobia, é importante sempre denunciar este tipo de agressão. 

Porque quanto mais relatos houver, maior visibilidade este tema ganha e bem como maior será a celeridade na elaboração de leis específicas. 

Ainda que não esteja tipificado na lei, a gordofobia é uma agressão. Ela assola a vida pessoas assim como todo e qualquer outro tipo de preconceito. 

Por isso, esse tema deve ser tratado com o rigor da lei e com toda a importância que ele carrega. 

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Uma resposta para “Gordofobia: o que falam as leis?”

  1. […] horas após posta um vídeo em suas redes sociais denunciando o preconceito, Juliana foi realocada em um voo e deixou o Líbano com destino ao Brasil nesta quinta-feira (24), […]

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