Entenda como funciona a Lei Antidrogas na Indonésia

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direito previdenciário

A Indonésias está na lista dos países com leis antidrogas mais rígidas do mundo. Detidos por tráfico podem ser condenados à pena de morte por fuzilamento, que tem ampla aceitação na sociedade do país, e pode ser aplicada para quem for detido com mais de cinco gramas de droga. A lei, inclusive, não prevê exceções para estrangeiros.

No histórico do país, entre novembro de 2008 e março de 2013, durante o governo de Susilo Bambang Yudhoyono, não houveram execuções. Porém, as execuções foram retomadas em março de 2013.

Poucas semanas após assumir o cargo, o novo e atual presidente da Indonésia, Joko Widodo, afirmou em dezembro, que não haverá mudanças na legislação e que as pessoas que estão no corredor da morte não serão perdoadas.

De acordo com a legislação do país, a pena de morte se aplica somente quando todas as opções de apelação são aplicadas e a última instância é o perdão do presidente, algo que raramente acontece.

A sentença determina que o condenado deve ser morto a tiros, tanto em pé quanto sentados, com olhos vendados ou com um capuz. A pena é realizada por um pelotão de 12 pessoas com fuzis armados.

Estrangeiros não são exceção e são executados frequentemente. Eles costumam ser detidos na ilha turística de Bali ao tentar contrabandear drogas. Não são raros casos famosos, como o da britânica Lindsay Sandiford, de 58 anos, condenada por tráfico de cocaína. Ela aguarda a execução da sentença.

Com informações DW

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