O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que terá sua primeira seletiva no mês de abril de 2024 tem como um dos objetivos fazer com que o raciocínio, a capacidade de resolução de problemas e vocação para magistratura sejam valorizados no decorrer dos processos seletivos.
Para isso, o ENAM, é um exame de caráter eliminatório, ou seja, somente os candidatos que passarem nesse exame é que terão habilitação para concorrer a vagas em concursos públicos.
Essa habilitação será fornecida para os candidatos que obtiverem nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos.
Com o ENAM, o CNJ busca também contribuir para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
O ENAM
O ENAM tem sido visto como uma iniciativa fundamental para assegurar que os futuros magistrados possuam os conhecimentos técnicos necessários para desempenhar suas funções de maneira eficiente e ética.
Ele será aplicado em todo o território nacional pelo menos uma vez ao ano, mas idealmente, duas vezes e seu conteúdo abrange diversas áreas do Direito.
As provas serão oferecidas em todas as capitais dos estados e no DF.
O certificado de habilitação terá prazo de validade de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação.
O Processo de Preparação
A preparação para o ENAM, assim como para os concursos de magistratura, requer dedicação, estudo e comprometimento por parte dos candidatos.
Tanto estudando sozinho, quanto em cursinhos preparatórios específicos, é essencial revisar os conteúdos cobrados no exame, além de praticar constantemente a resolução de questões e a revisão de jurisprudências.
A Importância da Avaliação
O exame não visa apenas avaliar o conhecimento teórico dos candidatos, mas também capacidade de aplicar esse conhecimento de forma prática em situações jurídicas reais. Além disso, o exame busca identificar características fundamentais para o exercício da magistratura, tais como ética, imparcialidade, capacidade de análise crítica e habilidades de comunicação.
O Impacto na Sociedade
A qualidade do sistema judiciário é essencial para o funcionamento adequado de uma sociedade democrática. Magistrados bem preparados e comprometidos com a justiça contribuem de forma significativa para a efetivação dos direitos dos cidadãos, para a garantia da ordem jurídica e para o fortalecimento do Estado de Direito.
O Exame Nacional da Magistratura surge para ser uma avaliação rigorosa e colaborar de forma positiva na escolha dos melhores candidatos a esse cargo tão importante e essencial na sociedade.
Estrutura da prova
A prova é objetiva com 80 questões, elaboradas visando, como já citado, privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. Serão cobradas as seguintes áreas do conhecimento:
- Direito constitucional (16 questões – podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais de processo penal);
- Direito administrativo (10 questões);
- Noções gerais de Direito e formação humanística (6 questões);
- Direitos humanos (6 questões);
- Direito processual civil (12 questões);
- Direito civil (12 questões);
- Direito empresarial (6 questões);
- Direito penal (12 questões).
Mais informações
O Exame Nacional da Magistratura representa um marco importante na formação jurídica brasileira, sendo visto como um instrumento fundamental para garantir a qualidade e a excelência dos profissionais que atuam no sistema judiciário. Por meio dessa avaliação, o país assegura a formação de magistrados competentes, éticos e comprometidos com a promoção da justiça e do bem comum.
Para obter maiores informações sobre o ENAM, acesse este link.
