A tecnologia está cada dia mais presente na sociedade e, portanto, também no universo jurídico, que regula e fiscaliza as relações sociais em todos os âmbitos. Direito Imobiliário e as novas tecnologias, com isso, tornam-se cada vez mais inerentes ao passo em que o mercado na área se apoia em novas plataformas, aplicativos, robôs e demais elementos dos avanços tecnológicos.
Há, assim, campo para que os advogados do Direito Imobiliário tenham mais oportunidades com as novas tecnologias, desde que, claro, se atualizem de acordo com as tendências relacionadas ao assunto. Veja a seguir alguns dos principais pontos de atenção na ligação entre Direito Imobiliário e as novas tecnologias.
Venda digital fracionada por NFT
No último mês de outubro, o Brasil teve a primeira venda digital de fração de imóvel, na qual a porto-alegrense Lenita Ruschel, de 82 anos, adquiriu 20% de um apartamento na capital gaúcha. O negócio foi possível graças ao NFT (non fungible token, ou token não fungível, em português), um selo digital de autenticidade que pode ser usado para bens e itens físicos ou digitais. Para o pagamento, ela usou o PIX, sistema de transferência recentemente implementado no país.
Negociações do tipo tendem a crescer já em 2022, pois possibilitam que as pessoas que não têm dinheiro para comprar um imóvel inteiro não deixem de investir e, ainda, eventualmente recebam o aluguel proporcional àquela parcela que comprarem. As frações do token também podem ser vendidas a qualquer momento pelos donos, estejam elas valorizadas ou não.
Blockchain
O Bitcoin já vem se tornando bastante popular e, com isso, o blockchain nasceu para ser a tecnologia que garante a emissão e a circulação das criptomoedas de forma bastante segura. Com o desenvolvimento dessa tecnologia, as tendências do mercado imobiliário já apontam para futuras transações de imóveis por meio do blockchain, com alguns especialistas cogitando até mesmo que o modelo substitua o sistema cartorário da Lei 6.015/15.
Essa possível (para não dizer provável) mudança, porém, não é dada como 100% certa e depende de uma combinação de fatores para que possa vir a acontecer. Ainda assim, já vale para advogados da área imobiliária ligarem o sinal de alerta se quiserem sair na frente.
Plataformas de aluguéis
Os aplicativos e as plataformas de aluguéis de imóveis, principalmente para temporadas, já não são tão novos assim. O mais famoso deles, Airbnb, por exemplo, é conhecido e utilizado em praticamente todo o mundo.
A nova forma de oferecer e procurar imóveis na internet aumentou a demanda para o Direito Imobiliário, pois não existe ainda unanimidade jurídica sobre o assunto, especialmente quando o assunto são apartamentos ou casas em condomínios. Há diversas discussões sobre a legalidade desse tipo de negócio online, uma delas, inclusive, por meio de proposta que tramita no Senado Federal desde 2019 para criação da Lei 2.474/19 para alteração na Lei 8.245 sobre locações de imóveis para temporadas, entre outros pontos.
Proptechs
Impulsionadas pelas novas tecnologias, as startups invadiram o mercado de trabalho nos últimos anos, e a área de imóveis também foi atingida. Existem hoje as proptechs (property technology), com algumas empresas voltadas exclusivamente à construção civil. O papel delas é fazer a intermediação de negócios imobiliários e a representação jurídica de vendedores e compradores por canais eletrônicos. As proptechs ainda podem gerir os patrimônios com análise de big data, entre outras funções, e utilizam bastante do já citado blockchain.
Proteção de Dados
Com a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Direito Imobiliário também foi afetado, já que toda e qualquer negociação de imóveis envolve dados pessoais de cidadãos. Além disso, os condomínios, naturalmente, têm hoje muita informação guardada não só dos moradores (proprietários e/ou inquilinos), mas também relativos à logística do dia a dia nesses locais, que envolve funcionários, compras e vendas de produtos e até funcionamento de estabelecimentos comerciais, quando não é um condomínio totalmente residencial.
Direito Imobiliário e Direito Digital podem, portanto, andar lado a lado nesse caso específico, e o profissional da área que tem conhecimento em ambos deve ter mais oportunidades na carreira nos próximos anos.
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