Código de Ética da OAB: Entenda

O Código de Ética da OAB é o conjunto de regras que norteia a conduta dos advogados em todo o país.

Mais do que um manual de boas práticas, ele é um documento fundamental para garantir a confiança da sociedade na advocacia. Seu conteúdo orienta não só os princípios da atuação jurídica, mas também o comportamento no relacionamento com clientes, colegas e instituições.

Para ler o código completo, artigo por artigo, você pode acessar o documento disponibilizado pelo próprio órgão aqui.

Ao longo deste post, você vai entender como funciona o Código, quais são seus principais pontos e por que é importante conhecê-lo.

O que é o Código de Ética da OAB?

O Código de Ética da OAB é uma resolução aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem sua estrutura e funcionamento definidos no Regulamento Geral da OAB.

O Código regula a atuação dos advogados, garantindo que o exercício da profissão seja feito com responsabilidade, lealdade e respeito à sociedade.

Desde sua criação, o documento passou por atualizações importantes para acompanhar as mudanças no mundo jurídico e tecnológico. A versão atual, em vigor desde 2016, trouxe avanços importantes em temas como publicidade, relacionamento com o cliente e deveres processuais.

Trata-se de uma norma que vale tanto para advogados quanto para estagiários e sociedades de advogados, em todo o território nacional.

Por que o Código é tão importante?

A advocacia vai além de ser apenas uma atividade profissional; é uma função social indispensável à Justiça. Por isso, é fundamental que os advogados atuem com ética, transparência e compromisso com a verdade.

O Código ajuda a preservar a imagem da profissão, impedindo práticas abusivas e garantindo a integridade das relações jurídicas. Além disso, ele protege o próprio advogado de eventuais condutas equivocadas, oferecendo um referencial claro de certo e errado.

Sem um Código bem definido, a atividade jurídica correria o risco de se tornar apenas mais um mercado sem regras.

Estrutura do Código de Ética da OAB

O Código é organizado de forma prática, com capítulos que abordam áreas específicas da atuação do advogado.

Cada tema recebe atenção individual, o que facilita a consulta por parte de advogados e estudantes. A linguagem é clara e objetiva, sem deixar de lado o rigor necessário à prática jurídica.

Essa divisão em tópicos também permite atualizações pontuais, sem a necessidade de alterar o texto como um todo.

Capítulos do Código

• Disposições gerais: princípios e fundamentos éticos da profissão.

• Relação com o cliente: deveres como sigilo, transparência e lealdade.

• Relação com os colegas: respeito mútuo e solidariedade profissional.

• Atuação nos tribunais: conduta ética durante audiências e julgamentos.

• Publicidade na advocacia: limites e possibilidades da divulgação dos serviços.

• Processo disciplinar: regras sobre como a OAB julga infrações éticas.

A estrutura clara contribui para o cumprimento e fiscalização das normas.

Principais deveres do advogado segundo o Código

A ética na advocacia vai além do cumprimento de prazos ou da elaboração de boas peças. Ela começa na postura do profissional e se estende a todas as suas relações.

• 1. Sigilo profissional
O advogado deve guardar absoluto sigilo sobre informações do cliente, mesmo após o fim do contrato.

• 2. Independência técnica
Ele não está sujeito à vontade do cliente se esta contrariar os princípios legais ou morais.

• 3. Transparência na relação contratual
É obrigação explicar valores, prazos e riscos envolvidos na causa, evitando falsas expectativas.
• 4. Combate à captação irregular de clientes
 Oferecer serviços de forma ostensiva ou desleal é proibido e pode levar à punição.

• 5. Respeito e urbanidade
 A conduta do advogado deve ser sempre respeitosa, mesmo em disputas judiciais.


Esses princípios constroem a base da reputação profissional do advogado.

O que o Código proíbe na publicidade jurídica

O marketing jurídico tem sido cada vez mais debatido no meio da advocacia.

É permitido divulgar conteúdos, desde que comedidos, educativos e informativos. Mas há limites claros definidos pelo Código. Confira:

• Proibição de autopromoção exagerada: exibir conquistas, números ou prometer resultados.


• Vedação de publicidade ostensiva: como outdoors, panfletagem, ou anúncios patrocinados de captação.

• Uso indevido de títulos: chamar-se “especialista” sem registro em curso reconhecido pela OAB.


• Publicidade com caráter comercial: como divulgação de preços, promoções ou descontos.


O foco deve estar em informar, e não em atrair a qualquer custo. O advogado pode e deve usar canais digitais, mas sempre com responsabilidade ética.

Código de Ética e o exercício da advocacia moderna

A evolução tecnológica e o comportamento do consumidor jurídico impactaram diretamente a forma de advogar. Hoje, muitos profissionais atuam em ambientes digitais, com clientes que esperam agilidade e inovação.

O Código de Ética da OAB busca acompanhar essa transformação, equilibrando tradição e modernidade.

As Diretrizes da Publicidade Jurídica de 2021 são um exemplo disso: elas abriram margem para novos formatos de conteúdo. Mas sem abandonar os valores da moderação, sobriedade e foco educativo.

Além disso, temas como automação de processos, uso de inteligência artificial e atendimento remoto também passam a ser observados sob a ótica ética.

Adaptar-se é importante, mas sem abrir mão da responsabilidade profissional.

Como o Código é fiscalizado?

A OAB tem um papel ativo na aplicação do Código de Ética. Cada seccional possui um Tribunal de Ética e Disciplina, que analisa denúncias e abre processos quando necessário.

Qualquer cliente, advogado ou cidadão pode apresentar uma queixa à OAB, caso observe uma conduta inadequada.

O processo é sigiloso, e o acusado tem amplo direito de defesa. As punições variam conforme a gravidade da infração:

• Advertência confidencial;

• Censura pública;

• Suspensão do exercício profissional;

• Exclusão definitiva dos quadros da OAB.



Essa fiscalização garante que o Código seja mais do que uma norma,  seja uma realidade.

O Código de Ética da OAB é mais do que um conjunto de regras

O documento é um compromisso com a verdade, a justiça e a dignidade profissional.

Seguir o Código é fundamental para evitar punições e construir uma advocacia mais respeitada e confiável. Especialmente em tempos de transformação digital, a ética é o que diferencia o bom profissional no mercado.

Conhecer o Código, aplicar seus princípios e atualizar-se com frequência são deveres de todo advogado que leva a profissão a sério.

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