Artigo escrito pelo professor Márcio Granconato.
Após a entrada em vigor da Lei 13.467, em 11/11/2017, conhecida como lei da reforma trabalhista, o número de reclamações na Justiça do Trabalho sofreu forte queda. Naquele ano foram distribuídas 2.630.842 novas ações para as 1.573 Varas do Trabalho instaladas no País. Todavia, de 2018 a 2020 esse número teve significativa redução, como pode ser visto no quadro a seguir:
| ANO | PROCESSOS NOVOS | VARIAÇÃO(ANO ANTERIOR) |
| 2018 | 1.730.703 | – 34,2148% |
| 2019 | 1.823.754 | + 5,3764% |
| 2020 | 1.460.702 | – 19,9068% |
Mas a contar de 2021 a quantidade de reclamações distribuídas às Varas do Trabalho voltou a crescer. É o que demonstram os números abaixo:
| ANO | PROCESSOS NOVOS | VARIAÇÃO(ANO ANTERIOR) |
| 2021 | 1.539.127 | + 5,3690% |
| 2022 | 1.636.707 | + 6,3399% |
Uma vez somados os processos novos que ingressaram na Justiça do Trabalho em todos os graus de jurisdição, considerando a competência originária dos Tribunais, o aumento da litigiosidade em 2022 foi de 9% quando comparada com 2021.
Esses dados fornecidos pelos Relatórios Gerais da Justiça do Trabalho elaborados pelo TST revelam que desde 2021 a retomada do crescimento do número de processos trabalhistas é uma realidade. Eles também informam que em 2020 houve certo retrocesso em face da melhora havida em 2019, mas isso foi causado pela pandemia que paralisou o mundo por vários meses.
E tudo indica que esse crescimento deve persistir e que os números pré-reforma trabalhista sejam alcançados e até ultrapassados em um futuro não muito distante. Isso porque o STF julgou inconstitucionais dispositivos introduzidos na CLT pela Lei 13.467/2017 que oneravam o trabalhador e o inibiam de litigar na Justiça do Trabalho. No julgamento da ADI 5766 o Supremo reputou contrária à Constituição Federal a cobrança de honorários sucumbenciais e periciais do beneficiário da justiça gratuita, privilegiando o acesso à justiça e certamente contribuindo para o aumento do número de novos casos.
Aliado a esse fator tem-se a retomada do crescimento econômico do País, que incrementa o número de empregos e reflete automaticamente na quantidade de processos trabalhistas.
E não é só. Hoje em dia a internet, os algoritmos, os aplicativos de celular, a inteligência artificial, enfim, um sem número de modernas tecnologias repercute com intensidade nas relações laborais, criando não somente novas formas de trabalho, como também novos problemas sociais que igualmente contribuem para o aumento da litigiosidade na Justiça do Trabalho.
É por tudo isso que o operador do Direito deve voltar toda a sua atenção para o estudo aprofundado do Direito do Trabalho, pois esse ramo jurídico vem ressurgindo com rapidez e vigor, com novos desafios que somente poderão ser superados por aqueles que estiverem capacitados para tanto.
Para esses profissionais a Escola Paulista de Direito – EPD preparou dois cursos de pós-graduação que atendem às necessidades que o cenário trabalhista atual e vindouro impõe, capacitando o Advogado e a Advogada para fazer frente não apenas ao aumento das demandas, mas também às novas discussões jurídicas que se avizinham.
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