O episódio 30 do podcast Falando Direito aborda um tema crucial e atual: o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Os professores Mayra Cardozo e Pedro Benatto discutem as principais leis e regulamentações que protegem os trabalhadores contra o assédio sexual, bem como as consequências legais para os empregadores que não tomam medidas adequadas para prevenir e combater esse tipo de comportamento.
Assédio Sexual
O episódio começa a discussão explicando que o assédio sexual é uma forma de discriminação baseada no gênero e que pode ocorrer em qualquer ambiente de trabalho.
Eles destacam que o assédio sexual pode ser tanto físico quanto verbal, e que pode incluir comentários, gestos, toques indesejados, insinuações sexuais e até mesmo coerção para atividades sexuais.
Leis
Os professores explicam que existem várias leis e regulamentações que protegem os trabalhadores contra o assédio sexual, incluindo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Maria da Penha.
Eles lembram que a Lei Maria da Penha, embora seja conhecida principalmente por sua aplicação em casos de violência doméstica, também pode ser aplicada em casos de assédio sexual no ambiente de trabalho.
Medidas por parte das empresas
Mayra e Pedro também discutem as medidas que as empresas podem tomar para prevenir e combater o assédio sexual.
As empresas devem ter políticas claras e eficazes de prevenção e combate ao assédio sexual, bem como canais de denúncia seguros e confidenciais para os funcionários que sofrem assédio.
Os convidados enfatizam a importância de treinamentos regulares para os funcionários e gestores sobre o assédio sexual e suas consequências.
Consequências Legais
Outro aspecto tratado durante o episódio é em relação às consequências legais para os empregadores que não tomam medidas adequadas para prevenir e combater o assédio sexual.
As empresas podem ser responsabilizadas civil e criminalmente por casos de assédio sexual no ambiente de trabalho, e que as consequências podem incluir multas, indenizações e até mesmo ações penais contra os responsáveis.
Combate ao assédio
Os professores concluem a discussão enfatizando a importância de se combater o assédio sexual no ambiente de trabalho e de se criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os funcionários.
Eles destacam que o assédio sexual é uma forma de violência e discriminação que afeta a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, e que deve ser combatido com firmeza e determinação.
Conclusão
Em resumo, o trigésimo episódio do podcast Falando Direito aborda um tema crucial e atual: o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Os professores Mayra Cardoso e Pedro Benatto discutem as principais leis e regulamentações que protegem os trabalhadores contra o assédio sexual, bem como as medidas que as empresas podem tomar para prevenir e combater esse tipo de comportamento.
Eles também discutem as consequências legais para os empregadores que não tomam medidas adequadas para prevenir e combater o assédio sexual.
Em última análise, os professores enfatizam a importância de se combater o assédio sexual no ambiente de trabalho e de se criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os funcionários.
Participantes
Mayra Cardozo é Graduada em Direito e em Relações Internacionais, pós-graduanda em Direito Penal Econômico e pós-graduanda em Direito Público, com ênfase em Gestão Pública. Participou do comitê da Unicef, no fórum de simulação realizado pela Harvard Law School. É mestranda pela PUC-SP e sócia do escritório Martins Cardozo Advogados e Associados, sediado em Brasília.
Pedro Benatto é doutor em Direito, com especialização na área do Direito do Trabalho, advogado com ampla experiência e membro do corpo docente da Graduação da EPD.
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