A Ética na Advocacia

24 de agosto de 2021

Em tempos de “mensalão”, “petrolão” e “eletrolão”, fica cada vez mais difícil de encontrar modelos morais e éticos.

Primeiramente cabe diferenciar o ético do que é moral. Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.

No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.

Na advocacia, como em qualquer profissão, a ética é fundamental para nortear o trabalho um profissional, sendo valores internos, familiares, sociais, ou ainda de ordem reflexiva do que representa os parâmetros morais atuais ou de outrora.

Vejamos o que dizem alguns artigos do Código de Ética e Disciplina da OAB:

Art. 1º – O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.

Art. 2º – O Advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.

Parágrafo único – São deveres do advogado;

I – preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade;

II – atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;

VIII – abster-se de:

a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente;

Art. 3º – O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.

Assim, conclui-se que o advogado no exercício de sua profissão deve agir com decoro, dignidade, honestidade, boa-fé e que deve perseguir a aplicação da justiça para os casos em que representar seu cliente.

Não esqueçamos também, do parâmetro social mitigatório de desigualdades, e encontro de solução justas e plena igualdade.

Ok, não é sempre assim… Mas pensemos que esta importante profissão também tem sofrido, em especial com a crise econômica, de uma crise de ética! Sim, uma crise de ética, porque está cada vez mais raro encontrarmos este artigo, em especial na advocacia.

Mas porque podemos considerar que existe uma crise de ética na advocacia? Simples, porque muitas vezes a ordem econômica e a necessidade de subsistir, relaxam este importante termômetro social.

Para entender, devemos verificar três conjunturas comportamentais distintas, em ambientes diferentes e aspectos conjunturais alternativos da advocacia, na publicidade, trato com o cliente, convívio com os colegas de profissão, honorários éticos e formas de vencer a crise econômica sem deixar a ética de lado.

Podemos começar com a publicidade na advocacia. Como o advogado poderá ser promover, com tão poucas formas de publicidade absolutamente restritas no Código de Ética da OAB? Lembremos que não estamos mais na era do cliente que bate na porta do escritório porque visualizou a placa “ADVOGADO”, ou recebeu o cartão de algum parente próximo ou colega de trabalho e resolveu conferir o preço de seus honorários.

Estamos na era digital, para começo de conversa. A velocidade é absurda e exige um advogado versátil, conhecedor de tecnologia e que se divulgue por vários tipos de mídia. Site, portais jurídicos, Twiter, Facebook, Linkeding, são todas excelentes ferramentas de trabalho e de divulgação do profissional.

Lembre-se, utilize de estatísticas! Descubra quem é o seu cliente, como chegou a você, valorize a divulgação de seu serviço, agindo sempre com ética.

Um fator ético relevante, é o trato com o cliente. O advogado deve respeitar o cliente, tanto no aspecto de sinceridade quanto às chances de sucesso na demanda, mas também no acompanhamento de sua demanda, e informações sobre o caso. Mas antes de tudo, é essencial ouvir o cliente, pois a advocacia ainda é uma atividade de caráter pessoal, em que o contratante expõe seus problemas, angústias e é comum que este desabafo ocorra na reunião de escritório com o advogado.

O advogado precisa lembrar, que antes de um causídico, é também um empresário que deve conquistar o cliente, procurando prestar o melhor serviço, como as demais empresas. Preservar o cliente é fundamental, se atentar ao feedback do contratante, e modificar falhas que possam ter ocorrido neste processo. O termômetro do seu sucesso na advocia, virá do cliente e da imagem que ele faz de você como advogado.

O convívio com os colegas de profissão é essencial. A pouco tempo, soube de um escritório que acessava todos os processos existentes no PJE (processo eletrônico), para forçar negociações e acordos com clientes que não eram do escritório e copiar peças processuais de trabalhos de outros causídicos. Este é um exemplo de absoluta falta de ética! Um advogado deve perceber, até onde pode ir, sem esbarrar nesta barreira tenue entre o comportamento correto e a imoralidade. Ao acessar estes processos de maneira ilegal, este escritório esta levando uma vantagem acerca dos demais, utilizando de um meio arbitrário e abusivo.

Assim, o advogado deve perceber que seus limites éticos serão provados no dia a dia e seu nome será construído sobre estes valores. Ao ter um comportamento antiético, o causídico perderá a confiança de seus clientes, e começa a ruína de sua carreira profissional. Assim, um advogado não deve falar mal de um colega, deve defender a advocacia, e procurar enaltecer a profissão, pois é este profissional que colherá os frutos de um comportamento correto.

Honorários, são realmente um tema que interessa ao advogado. Como dissemos, o advogado é um empresário e deve se preocupar com o lucro. O mais importante, é que sejam cobrados honorários de foma ética, de acordo com a Tabela da OAB de cada Estado e respeitando a realidade financeira de cada cliente. As formas de cobrança podem ser dinheiro, cheque, boleto ou cartão de débito ou crédito, mas que as taxas da forma de pagamento não sejam repassadas ao cliente, e que os honorários cobrados não sejam superiores ao valor combinado em reunião.

Cada advogado tem o preço de cada serviço, e o seu modo de trabalhar, mas todas as informações como cobrança de honorários, forma de pagamento, honorários iniciais e finais, devem ser explicados claramente, para que não haja dúvidas. Principalmente, com relação aos honorários de sucumbência, que deverão estar descritos no contrato, informando sobre o direito do advogado ao recebimento destes. Cabe lembrar, que estes honorários não são negociáveis, pois são direitos do advogado.

Assim, mesmo em tempos de crise econômica, onde existe uma maior dificuldade de conseguir clientes novos, fechamento de contratos e aumento do lucro, a ética jamais poderá ser deixada de lado. O comportamento ético de um profissional, é o espelho moral de toda uma sociedade, e obrigação de cada causídico.

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