O Dia da Justiça, celebrado anualmente em 8 de dezembro, é muito mais do que um feriado no calendário jurídico brasileiro. É uma data de profunda introspecção sobre os valores que sustentam a nossa convivência em sociedade.
Afinal, o que seria de uma civilização sem um sistema capaz de mediar conflitos, proteger os vulneráveis e garantir que a lei seja aplicada de forma imparcial?
Aqui na EPD, defendemos que a Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que lhe é merecido ou que é seu por direito legal. Justiça também é a faculdade de julgar segundo o direito e a melhor consciência. É o termo que designa, em Direito, aquilo que se faz de acordo com o direito. É a faculdade de julgar segundo o que prescreve a lei, o direito e a razão.
De acordo com Aristóteles, ”Nós adquirimos virtudes quando primeiro as colocamos em ação. Tornamo-nos justos ao praticar ações justas, equilibrados ao exercitar o equilíbrio e corajosos ao realizar atos de coragem”.
Neste artigo, vamos mergulhar na história, na simbologia e na relevância prática desta data. Se você é estudante de direito, profissional da área ou um cidadão interessado em entender melhor como o Brasil funciona, este guia é para você.
1. Dia da Justiça: a origem histórica
A celebração do Dia da Justiça no Brasil tem raízes que misturam tradição religiosa e institucional. A data foi estabelecida oficialmente pelo Decreto Lei nº 1.408, de 1939, pelo então presidente Getúlio Vargas.
A primeira celebração oficial ocorreu em 1951, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), consolidando o dia como um momento de homenagem a todos os operadores do Direito: juízes, promotores, advogados, defensores públicos e servidores.
2. O significado e a simbologia da Justiça
Quando falamos no Dia da Justiça, a imagem que imediatamente surge em nossas mentes é a de Têmis, a deusa grega que personifica a ordem e o direito. A iconografia clássica nos traz três elementos fundamentais que vale a pena compreender:
A venda nos olhos: Ao contrário do que alguns pensam, a venda não significa cegueira, mas sim imparcialidade. Ela indica que a justiça deve ser aplicada sem distinção de raça, classe social, gênero ou poder político. Perante a lei, todos são iguais.
A balança: Representa o equilíbrio e a ponderação. O juiz deve pesar as provas e os argumentos de ambos os lados para alcançar o veredito mais justo.
A espada: Simboliza o poder de coerção e a força necessária para que a decisão judicial seja cumprida. Sem a espada, a justiça seria apenas um conselho; sem a balança, a espada seria tirania.
3. O papel do Judiciário na democracia Brasileira
No Brasil, o Poder Judiciário é um dos três pilares da República, ao lado do Executivo e do Legislativo. Sua função principal é a jurisdição: aplicar o Direito no caso concreto.
O equilíbrio dos poderes
O sistema garante que nenhum poder se torne absoluto. No Dia da Justiça, celebramos a capacidade do Judiciário de anular leis inconstitucionais ou atos administrativos que firam os direitos do cidadão.
A Constituição de 1988
Conhecida como a “Constituição Cidadã”, ela ampliou drasticamente o papel da justiça. Hoje, o Judiciário brasileiro é um dos mais acionados do mundo para garantir direitos básicos, como acesso à saúde (medicamentos e cirurgias), educação e proteção ambiental.
4. Por que o Dia da Justiça é importante?
Muitas pessoas acreditam que a justiça só serve para quem “está com problemas na polícia” ou em grandes disputas corporativas. Na realidade, ela está presente no dia a dia de todos:
Direito do Consumidor: Quando você exige a troca de um produto defeituoso.
Direito do Trabalho: Na garantia do seu FGTS, férias e horas extras.
Direito de Família: No reconhecimento de paternidade ou na garantia de pensão alimentícia.
Liberdade de Expressão: Na proteção contra a censura ou na reparação por danos morais.
O Dia da Justiça é, portanto, uma celebração da sua segurança jurídica. É a garantia de que, se seus direitos forem violados, existe um caminho institucional para reparação.
H2: 5. Futuro: Justiça 4.0 e humanização
Olhando para o futuro, o Dia da Justiça nos aponta para dois caminhos complementares: a tecnologia e a empatia.
O conceito de Justiça 4.0 envolve o uso de Big Data para prever decisões e automatizar tarefas burocráticas, liberando os magistrados para questões mais complexas.
Por outro lado, cresce o movimento pela Justiça Restaurativa e pelos métodos consensuais de solução de conflitos (mediação e conciliação), que buscam resolver a raiz do problema emocional entre as partes, e não apenas aplicar uma punição fria.
A data é nosso compromisso com a paz social
A lei é a nossa maior proteção contra o arbítrio e a violência. Que neste oito de dezembro, possamos não apenas homenagear os profissionais da área, mas também refletir sobre como cada um de nós pode contribuir para uma sociedade mais ética e justa.
A justiça não é um destino final, mas um caminho contínuo de construção. E esse caminho é feito por todos nós.
O que você acha que mais precisa melhorar na justiça brasileira hoje? Comente abaixo!
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