Hoje 11 de novembro de 2022, completa 5 anos da Reforma trabalhista e falar sobre como as mudanças trazidas impactaram, ainda impactam ou desejam impactar é mais do que necessário.
Vamos começar falando sobre o processo até a chegada da promulgação da lei em 2017 e depois desses 5 anos em que ela está em vigor.
A chamada Reforma Trabalhista de 2017 tem esse nome devido às muitas e importantes mudanças que ela trouxe de uma só vez à CLT (Consolidação das leis trabalhistas). Isso porque, desde 1943, quando foi instituída, existiram mudanças, porém eram pontuais. Com a reforma, foram modificados mais de 100 artigos da CLT e de outras leis relacionadas ao trabalho.
Em dezembro de 2016, foi apresentado um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados, pelo ministro do trabalho do governo do presidente Michel Temer. Sete meses depois, a lei 13.467 foi publicada e após 120 dias, exatamente no dia 11 de novembro de 2017, ela entrou em vigor.
Exatos 5 anos.
Afinal, o que mudou nesses 5 anos da Reforma trabalhista?
Importante ressaltar, antes de mais nada, que dentro desse período de 5 anos tivemos um período de 2 anos em pandemia, que trouxe consequências importantes não somente para as relações trabalhistas, mas para todo contexto social.
Quando ela foi instituída, um dos principais objetivos era o de flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações trabalhistas.
Muitas são as análises sobre se, de fato, esses objetivos e outros foram atingidos, mas de forma geral se fala muito que o diálogo e a segurança jurídica têm trazido uma evolução nas relações trabalhistas.
Uma frase que tem sido bastante divulgada neste ano, falando sobre o tema, é do Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) “A CLT era uma legislação de tamanho único que tratava igualmente os desiguais. Foi importante a valorização da negociação coletiva, porque nós somos “n” brasis”. Com isso ele salienta essa importante mudança que a possibilidade da realização dos ajustes entre empresas e empregados trouxe. Para ele, estar estabelecido na lei o negociado sobre o legislado é um dos principais avanços.
Outra frase que tem tido destaque é do Ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, que trata sobre outro ponto importante da reforma. “A reforma atribuiu maior reponsabilidade no acesso à Justiça do Trabalho que, até a reforma, era muito facilitada, e isso permitia uma série de reclamações, muitas vezes infundadas, prejudicando o atendimento daqueles casos realmente importantes”, de acordo com ele, isso ajuda a reduzir o número de casos e a incerteza jurídica.
Um destaque importante é dado também nesse debate sobre a regulamentação de formas de trabalho trazidas pela reforma e que se mostram muito significativas como, por exemplo, o teletrabalho e o trabalho intermitente. Como já foi dito, a pandemia trouxe também algumas mudanças nas leis e na prática em se tratando de formas de trabalho, porém certamente a abertura trazida pela reforma é muito significativa.
De forma geral, o que se tem visto e ouvido sobre o tema durante esse ano resulta em um saldo bastante positivo, mas também de olhar para o futuro. Em 2017, quando a Reforma foi trazida, era sabido que o tempo era um importante aliado para que as mudanças e as impressões sobre elas fossem percebidas e adequadas. Agora, mais do que nunca, pós pandemia, o tempo é ainda mais essencial. Ele traz amadurecimento, que também é um termo que tem sido muito colocado pelos estudiosos sobre o tema.
As leis trabalhistas, devido exatamente por se tratarem de relações que se modificam com o passar do tempo, precisam ser vistas e revistas. Daqui 2 ou 3 anos ainda vamos falar sobre aspectos da Reforma de 2017, mas certamente sobre outras modificações que se farão necessárias e outras que estão sendo pensadas, de acordo com novas realidades vivenciadas.
De forma geral, o saldo desses 5 anos, como já dito, se apresenta positivo. Vamos acompanhar os próximos.
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