O Direito é um amplo campo de atuação, englobando diversas denominações que acabam por confundir os próprios profissionais da área. O Direito Processual Civil, faz parte deste grupo. Para que se possa compreender sua aplicação, primeiro é preciso que se entenda o que é esta área do Direito.
O que é Direito Processual Civil?
A diferença entre o Direito Processual e o Direito Material, constitui-se na relação com o indivíduo, onde o Material refere-se a relação existente entre duas partes (onde uma deve fornecer e a outra receber o direito que foi violado), e o Processual é o trâmite ou processo em acionar a justiça quando há conflitos ou apenas o interesse. De forma “bruta”, pode-se dizer que o Processual defende o Material. Partindo deste ponto, o Direito processual Civil, regulamenta os processos com base no Novo Código Processual Civil, proclamado em 2015.
Desta forma, é função do advogado especializado em Processual Civil regularizar as relação judiciais e extrajudiciais, resolvendo casos não penais ou que não possuem uma legislação específica (atípicos), para que seus processos aconteçam em conformidade com a Lei.
O Direito Processual é classificado como parte dos ramos do direito público, desenvolvendo-se ao lado do Direito Constitucional e Administrativo. No entanto, a evolução da ciência jurídica compreende a classificação de um ramo jurídico apenas como detalhe acadêmico, visto que, alguns braços do Direito caminham entre os ramos públicos e privados, devido a relação integrada que esses grupos possuem nas questões coletivas (interferências estatais) e privadas (interesses particulares).
Para quem deseja seguir este ramo, há opções de trabalhar em um escritório de advocacia, defensor público ou como assessor jurídico público. Além dessas opções, é considerado um ótimo ramo para quem deseja se tornar juíz.
Advocacia Pública
Quem opta por atuar como defensor público, não é necessário ter passado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), já que a classificação é feita através de concursos que testam a competência do profissional. Além de obter aprovação em concursos públicos, quem deseja esta ocupação deve ter experiência também na advocacia privada.
O advogado público tem como responsabilidade defender os interesses de indivíduos que não possuam condições de arcar com as despesas de um defensor particular, segundo avaliação do Estado. Assim como em outras profissões e cargos, o salário sofre distinções conforme a região e tempo de experiência, obtendo registros de R$23.000,00.
Assessor Jurídico Público
Para atuar como assessor jurídico, é preciso prestar concursos e obter títulos, que comprovem a capacidade em oferecer suporte aos mais diferentes cargos do Direito, tais como desembargadores e juízes. Por possuir seleção baseada em avaliações que analisam as competência para a atuação, não é preciso estar cadastrado no quadro da OAB.
Alguns salários de assessores chegam a R$ 11.388,00 podendo sofrer alterações positivas ou negativas conforme as circunstâncias regionais e da própria vaga.
Advocacia Privada
Este é um âmbito mais livre, podendo ocorrer através de contratação direta ou com a atuação autônoma. Para que exista comprovação de sua capacidade jurídica, é preciso que você tenha passado na OAB. Para os advogados civis que atuam em escritórios privados, há registros de salários de R$ 8.612,00.
Considere a área que melhor representa o seu perfil e nunca se baseie apenas pela remuneração, pois seu trabalho ocorre – praticamente – um mês inteiro, seu salário não! Então, faça o que você realmente gosta.
