TSE autoriza plebiscito para criar novo município

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral autorizaram, nesta
terça-feira (6/4), por unanimidade, a realização de plebiscito para a
criação do município de Extrema Rondônia, alcançando todo o eleitorado
de Porto Velho, capital de Rondônia. Se aprovada a criação, o novo
município ficará na região conhecida como Ponta de Abunã, atualmente
pertencente à capital rondoniense.A Lei 9.709/98 dispõe que,
para a criação de novos municípios, é necessária a consulta da
população diretamente interessada, tanto a do território que se
pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento. Com a
decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia vai disciplinar o
plebiscito. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral. Fonte Consultor Jurídico