Leilão de imóveis: o que é e como participar
O Leilão de imóveis é uma modalidade cada vez mais buscada por quem deseja adquirir propriedades com preços abaixo do mercado ou investir no setor imobiliário de forma estratégica. Com o crescimento dessa prática no Brasil, entender como ela funciona, quais são os riscos e como participar corretamente se tornou essencial para evitar prejuízos e aproveitar boas oportunidades. Ao longo deste conteúdo, você vai entender em detalhes o que é um leilão de imóveis, como ele funciona, quais são os tipos existentes, quais leis o regulamentam, além de um passo a passo completo para participar com segurança. Também vamos abordar cuidados fundamentais e mostrar como o conhecimento jurídico pode ser um diferencial nesse tipo de operação. O que é leilão de imóveis? O leilão de imóveis é uma forma de venda pública em que propriedades são oferecidas ao maior lance. Esse processo pode ocorrer por diferentes motivos, como inadimplência de financiamentos, decisões judiciais ou interesse do próprio proprietário em vender o bem de forma mais rápida. Diferente da compra tradicional, em que o preço é fixo ou negociado diretamente entre comprador e vendedor, no leilão o valor é definido pela disputa entre interessados. Isso pode gerar oportunidades de compra com preços abaixo do valor de mercado, mas também exige atenção redobrada. Além disso, os leilões podem acontecer de forma presencial ou online, sendo este último cada vez mais comum. Plataformas digitais especializadas permitem que investidores participem de qualquer lugar, ampliando o alcance e a competitividade. Para se ter uma noção desse mercado, entre 2023 e 2024, os leilões de imóveis cresceram 86% no país, atingindo o número de 16 operações do tipo, e a maioria dos investidores migrou para o digital (Fonte: Valor Econômico). Outro ponto importante é que, ao contrário do que muitos pensam, nem todos os imóveis em leilão estão em situações problemáticas. Existem oportunidades organizadas por bancos e instituições financeiras com processos bem estruturados. Tipos de leilão de imóveis Leilão judicial O leilão judicial ocorre quando há uma decisão da Justiça para a venda do imóvel, geralmente para quitar dívidas do proprietário, como financiamentos, impostos ou processos trabalhistas. Nesse tipo de leilão, o processo é conduzido por um juiz e segue regras específicas previstas em lei. Normalmente, há duas praças (etapas): na primeira, o imóvel é ofertado pelo valor de avaliação; na segunda, pode ser vendido por um valor menor. Embora possa oferecer preços atrativos, o leilão judicial exige maior cautela, já que podem existir pendências legais ou ocupação do imóvel. Leilão extrajudicial Já o leilão extrajudicial acontece fora do âmbito da Justiça, geralmente conduzido por bancos ou instituições financeiras quando há inadimplência em contratos de financiamento imobiliário. Esse tipo tende a ser mais rápido e menos burocrático, além de apresentar maior previsibilidade no processo. Em muitos casos, as condições de pagamento também são mais flexíveis. Por isso, é bastante procurado por investidores iniciantes que buscam oportunidades com menor risco jurídico. Como funciona o leilão de imóveis na prática? Participar de um leilão de imóveis envolve etapas bem definidas, que começam antes mesmo do dia do evento. O primeiro passo é acompanhar editais publicados por leiloeiros oficiais ou plataformas especializadas. O edital é o documento mais importante do processo, pois contém todas as informações sobre o imóvel: valor mínimo, condições de pagamento, existência de dívidas, situação de ocupação e regras do leilão. Após identificar uma oportunidade interessante, o próximo passo é realizar o cadastro na plataforma ou junto ao leiloeiro. Em leilões online, isso costuma ser simples, exigindo apenas documentação básica. No dia do leilão, os participantes fazem lances em tempo real. O imóvel é vendido para quem oferecer o maior valor dentro das regras estabelecidas. Após vencer, o comprador precisa cumprir prazos para pagamento e formalização da compra. Leilão de imóveis: quais leis regulamentam? O leilão de imóveis no Brasil é regulamentado por diferentes normas legais que garantem segurança jurídica tanto para o credor quanto para o comprador. Conhecer essas leis é essencial para entender como o processo funciona e evitar riscos. Uma das principais legislações aplicáveis é o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que disciplina os leilões judiciais. Ele estabelece regras sobre penhora, avaliação do bem, publicação de edital e realização das etapas do leilão. Além disso, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) também se aplica, especialmente em aspectos relacionados à propriedade, contratos e transferência do imóvel após a arrematação. Outro ponto importante envolve os leilões extrajudiciais, que são fortemente baseados na Lei nº 9.514/1997. Essa lei regula os financiamentos imobiliários com garantia de alienação fiduciária e permite que o imóvel seja levado a leilão em caso de inadimplência, sem necessidade de processo judicial. Também é fundamental mencionar o Decreto nº 21.981/1932, que regula a atuação dos leiloeiros oficiais, profissionais responsáveis por conduzir os leilões de forma legal e transparente. Na prática, isso significa que todo leilão deve seguir regras claras, com publicação de edital, transparência nas condições de venda e garantia de direitos às partes envolvidas. Por que entender a legislação é tão importante? Ignorar a base legal de um leilão de imóveis pode gerar prejuízos significativos. Muitos problemas enfrentados por compradores — como dificuldades na desocupação ou surpresas com dívidas — estão ligados à falta de conhecimento jurídico. Ao compreender as leis aplicáveis, o investidor consegue interpretar melhor o edital, identificar riscos e tomar decisões mais seguras. Além disso, o domínio da legislação permite avaliar se o leilão está sendo conduzido corretamente, o que é essencial para evitar fraudes ou irregularidades. Por isso, o conhecimento jurídico não é apenas um diferencial — ele é, muitas vezes, um fator determinante para o sucesso no leilão de imóveis. Vantagens e riscos do leilão de imóveis O principal atrativo do leilão de imóveis é a possibilidade de adquirir bens com preços abaixo do mercado. Em alguns casos, os descontos podem ser bastante significativos, o que chama a atenção de investidores. Outro benefício é a variedade de opções disponíveis, incluindo imóveis residenciais, comerciais e terrenos em diferentes regiões do país. Por outro lado, existem
Advogado imobiliário: um profissional cada vez mais cobiçado
O mercado imobiliário é uma área complexa e dinâmica que requer diferentes habilidades dos profissionais e dentre elas expertise jurídica especializada. Com a crescente demanda por serviços nesse setor, o advogado imobiliário se tornou um profissional cada vez mais cobiçado. Para compra e venda de propriedades, questões contratuais, financiamentos ou litígios relacionados a imóveis, entre outras questões, a presença desse profissional colabora para garantir a segurança jurídica das transações. O objetivo deste artigo é falar um pouco mais sobre esse profissional, as oportunidades no mercado e outros aspectos importantes. Crescimento do Mercado Imobiliário e a Importância do Advogado Nos últimos anos, houve um crescimento significativo no mercado imobiliário, que foi impulsionado por diversos fatores, como o aumento da urbanização, a busca por investimentos seguros e a facilidade no acesso ao crédito. Esse aquecimento do mercado colocou em evidência a figura do advogado imobiliário para orientar compradores, vendedores, incorporadoras e investidores, assegurando que todas as etapas do processo estejam em conformidade com a legislação vigente. Mas como esse profissional atua? O advogado imobiliário desempenha um papel crucial em transações imobiliárias, desde a elaboração e revisão de contratos até a condução de due diligence legal. Sua expertise é fundamental para identificar e resolver potenciais problemas legais que possam surgir durante o processo de compra ou venda de propriedades. Além disso, o profissional atua na análise de documentação, verificação de regularidades e na orientação sobre os melhores caminhos a serem seguidos. O setor imobiliário é bastante complexo e diante disso é comum que surjam disputas e litígios. Nesse contexto, o advogado imobiliário se destaca na resolução de conflitos, pois é o profissional que pode trazer soluções legais para as questões relacionadas a contratos, posse, propriedade e outras tantas questões. Sua atuação acaba se tornando fundamental para evitar litígios prolongados e prejuízos financeiros às partes envolvidas. O cenário jurídico em todas as áreas está sujeito a constantes mudanças e no campo imobiliário não seria diferente. Novas leis, regulamentações e jurisprudências podem impactar significativamente as dinâmicas do mercado. Nesse contexto, o advogado imobiliário atualizado e especializado se torna ainda mais valioso, proporcionando segurança jurídica em um ambiente de constante evolução normativa. A busca por financiamentos para adquirir imóveis é uma prática comum, e o advogado especializado desempenha um papel essencial nesse processo. Ele é quem assessora durante a análise de contratos de financiamento, na verificação de cláusulas e na orientação sobre os direitos e deveres das partes envolvidas. Isso garante que o financiamento ocorra de maneira transparente e em conformidade com a legislação vigente. Concluindo… O papel do advogado imobiliário, nos dias atuais, como mostrado, vai além da simples interpretação de leis. Ele é um facilitador essencial para assegurar que as transações imobiliárias ocorram de maneira simples e legalmente sólida. Com o mercado imobiliário em constante expansão e as crescentes complexidades jurídicas, a demanda por esses profissionais especializados só tende a aumentar. Investir em assessoria jurídica especializada é, portanto, uma decisão estratégica para aqueles que desejam se envolver no dinâmico universo do mercado imobiliário. Conheça as opções de especialização na área imobiliária A EPD busca sempre trazer aos seus alunos cursos que estejam em conformidade com o que o mercado busca e com isso possui algumas opções de cursos de especialização na área imobiliária. Conheça quais são eles: A Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Imobiliário Aplicado, conta com a coordenação do Professor Luiz Antonio Scavone Junior e fornece o como material de apoio o livro didático desenvolvido por ele: Direito Imobiliário – Teoria e Prática (Editora Forense) de 1656 páginas. Ao final do curso, o aluno será certificado pela própria Escola Paulista de Direito. O curso é ofertado na modalidade online com duração mínima de 6 meses e carga horária de 400 horas. Baseado em moderna concepção de ensino, mediante a qual se coloca em destaque a preparação personalizada, o curso de direito imobiliário visa conferir ao aluno uma visão teórica e prática do direito imobiliário, conjugando aspectos materiais e processuais. O mercado imobiliário se desenvolve de maneira consistente, o que demanda conhecimento jurídico específico oferecido pelo curso de Direito Imobiliário. A partir da disciplina básica (Teoria Geral do Direito Imobiliário) são destacadas as demais disciplinas. O curso é ofertado na modalidade presencial com duração mínima de 18 meses e carga horária de 360 horas. Para conhecer melhor cada um dos cursos, acesse o site.
Direito Imobiliário e as novas tecnologias
A tecnologia está cada dia mais presente na sociedade e, portanto, também no universo jurídico, que regula e fiscaliza as relações sociais em todos os âmbitos. Direito Imobiliário e as novas tecnologias, com isso, tornam-se cada vez mais inerentes ao passo em que o mercado na área se apoia em novas plataformas, aplicativos, robôs e demais elementos dos avanços tecnológicos. Há, assim, campo para que os advogados do Direito Imobiliário tenham mais oportunidades com as novas tecnologias, desde que, claro, se atualizem de acordo com as tendências relacionadas ao assunto. Veja a seguir alguns dos principais pontos de atenção na ligação entre Direito Imobiliário e as novas tecnologias. Venda digital fracionada por NFT No último mês de outubro, o Brasil teve a primeira venda digital de fração de imóvel, na qual a porto-alegrense Lenita Ruschel, de 82 anos, adquiriu 20% de um apartamento na capital gaúcha. O negócio foi possível graças ao NFT (non fungible token, ou token não fungível, em português), um selo digital de autenticidade que pode ser usado para bens e itens físicos ou digitais. Para o pagamento, ela usou o PIX, sistema de transferência recentemente implementado no país. Negociações do tipo tendem a crescer já em 2022, pois possibilitam que as pessoas que não têm dinheiro para comprar um imóvel inteiro não deixem de investir e, ainda, eventualmente recebam o aluguel proporcional àquela parcela que comprarem. As frações do token também podem ser vendidas a qualquer momento pelos donos, estejam elas valorizadas ou não. Blockchain O Bitcoin já vem se tornando bastante popular e, com isso, o blockchain nasceu para ser a tecnologia que garante a emissão e a circulação das criptomoedas de forma bastante segura. Com o desenvolvimento dessa tecnologia, as tendências do mercado imobiliário já apontam para futuras transações de imóveis por meio do blockchain, com alguns especialistas cogitando até mesmo que o modelo substitua o sistema cartorário da Lei 6.015/15. Essa possível (para não dizer provável) mudança, porém, não é dada como 100% certa e depende de uma combinação de fatores para que possa vir a acontecer. Ainda assim, já vale para advogados da área imobiliária ligarem o sinal de alerta se quiserem sair na frente. Plataformas de aluguéis Os aplicativos e as plataformas de aluguéis de imóveis, principalmente para temporadas, já não são tão novos assim. O mais famoso deles, Airbnb, por exemplo, é conhecido e utilizado em praticamente todo o mundo. A nova forma de oferecer e procurar imóveis na internet aumentou a demanda para o Direito Imobiliário, pois não existe ainda unanimidade jurídica sobre o assunto, especialmente quando o assunto são apartamentos ou casas em condomínios. Há diversas discussões sobre a legalidade desse tipo de negócio online, uma delas, inclusive, por meio de proposta que tramita no Senado Federal desde 2019 para criação da Lei 2.474/19 para alteração na Lei 8.245 sobre locações de imóveis para temporadas, entre outros pontos. Proptechs Impulsionadas pelas novas tecnologias, as startups invadiram o mercado de trabalho nos últimos anos, e a área de imóveis também foi atingida. Existem hoje as proptechs (property technology), com algumas empresas voltadas exclusivamente à construção civil. O papel delas é fazer a intermediação de negócios imobiliários e a representação jurídica de vendedores e compradores por canais eletrônicos. As proptechs ainda podem gerir os patrimônios com análise de big data, entre outras funções, e utilizam bastante do já citado blockchain. Proteção de Dados Com a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Direito Imobiliário também foi afetado, já que toda e qualquer negociação de imóveis envolve dados pessoais de cidadãos. Além disso, os condomínios, naturalmente, têm hoje muita informação guardada não só dos moradores (proprietários e/ou inquilinos), mas também relativos à logística do dia a dia nesses locais, que envolve funcionários, compras e vendas de produtos e até funcionamento de estabelecimentos comerciais, quando não é um condomínio totalmente residencial. Direito Imobiliário e Direito Digital podem, portanto, andar lado a lado nesse caso específico, e o profissional da área que tem conhecimento em ambos deve ter mais oportunidades na carreira nos próximos anos. Tem interesse em Direito Imobiliário? A EPD oferece cursos de Pós-Graduação e Extensão, nas modalidades presencial e online, focados na especialização em Direito Imobiliário, todos coordenados pelo professor Luiz Antonio Scavone Junior, referência e um dos grandes nomes da área no país. Conheça abaixo as opções e continue acompanhando o Blog e as redes sociais da instituição para ver mais conteúdos sobre o universo jurídico. – Pós-Graduação em Direito Imobiliário – Material e Processual (Presencial) – Pós-Graduação em Direito Imobiliário Aplicado (online) – Extensão em Direito Imobiliário (online) – Extensão em Locação de Imóveis Urbanos (online)
Financiamento imobiliário: o que é importante saber
O financiamento imobiliário é um dos principais meios que o brasileiro utiliza para alcançar o sonho da “casa própria”. No entanto, nesse momento de pandemia e de muitas incertezas, a dúvida sobre se esse é o melhor momento para buscar um financiamento imobiliário surge. A Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) realizou um estudo recentemente que coloca que o momento se mantém ideal para a realização de um financiamento imobiliário. Diante desse cenário, separamos algumas dicas importantes para quem está em busca de um financiamento imobiliário. Planejamento é a palavra-chave para o sucesso em grande parte dos objetivos a serem alcançados e para o sonho da “casa própria” não seria diferente. E é, inclusive, um bom planejamento que colaborará para evitar problemas financeiros e o endividamento durante esse processo de financiamento imobiliário. Preste atenção nessas dicas que farão a diferença no processo: Busque conhecimento sobre financiamento imobiliário Entender o que é um financiamento imobiliário, quais são as regras, taxas e cláusulas é essencial para compreender se de fato ele atende às suas necessidades. Buscar informações sobre o seu potencial de financiamento, ou seja, quanto de crédito você conseguiria também é essencial para que o seu planejamento seja feito de forma correta. Tenha uma poupança e uma reserva de emergência Enquanto busca conhecimento sobre o financiamento imobiliário, inicie uma poupança e faça uma reserva de emergência. Essas duas atitudes são primordiais para que o processo seja feito da melhor forma. Os especialistas indicam que seja feito isso, pois os custos com a compra de um imóvel vão muito além do que somente a sua compra. Existem, além do valor de entrada, custos com documentação, taxas, possíveis emergências e até a possibilidade de uma reforma no imóvel em algum momento. No caso de financiamento de imóvel, a prudência, juntamente com o planejamento, faz a diferença. Busque um profissional do ramo imobiliário de confiança O financiamento imobiliário é um passo importante e complexo e, por isso, poder contar com um profissional qualificado e de confiança que entenda suas necessidades é essencial. Essa escolha deve ser feita com muito cuidado e minúcias, sem pressa e levando em conta não somente um aspecto. É preciso, além da confiança, encontrar um profissional que busque entender sua capacidade e possibilidade de crédito, oferecendo com isso as melhores oportunidades de imóveis para você. Pesquise as taxas em várias instituições financeiras Uma boa pesquisa de mercado é importante em qualquer tipo de aquisição e com o financiamento imobiliário não seria diferente. Procure o gerente do seu banco, porém também busque outras instituições e faça uma boa pesquisa e muitas simulações. Com tudo isso em mãos, fica muito mais fácil decidir e, com toda certeza, o melhor financiamento será feito. Essas dicas parecem simples, e até são, porém elas podem ser a diferença entre um bom negócio e um negócio que trará muitos problemas. Como já foi dito, o financiamento imobiliário para muitos é a possibilidade da realização de um sonho e pequenos detalhes podem transformá-lo em pesadelo. Continue acompanhando o Blog e as redes sociais da EPD para ver mais conteúdos sobre o Direito e o Mercado Imobiliário, além de outros assuntos relacionados ao universo jurídico.
Direito Imobiliário: o que é e como atuar na área
O Direito Imobiliário é uma das vertentes do Direito que tem chamado bastante atenção devido à alta procura pelo profissional e pela especialização na área. A procura pelo advogado especialista nesse segmento do Direito tem aumentado devido ao crescimento do mercado imobiliário. O mercado imobiliário, além de se destacar durante a pandemia, teve crescimento em 2021 e as previsões para 2022 são promissoras. Além disso, essa procura também é impulsionada pela multidisciplinaridade deste ramo do Direito, que tem como objeto de estudo algo muito próprio, mas cuja atuação abrange outros ramos do Direito e de outras áreas, inclusive. Mas afinal, o que é Direito imobiliário? É o ramo do Direito privado que trata das relações com bens imóveis. O ramo estuda e atua nas relações jurídicas e de direito envolvendo posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis. Parece ser um estudo e atuação muito específicos, porém é bastante abrangente e engloba também, como já falado, questões de vários ramos do Direito. Como se especializar? Primeiro passo importante é o entendimento de Direito imobiliário: o que é e a afinidade com os estudos dessa área. Na graduação, o estudante de Direito conhece e estuda sobre todos os ramos do Direito, mas é na especialização que tem a oportunidade de aprofundar mais o seu conhecimento sobre aquele que mais lhe interessa e que possivelmente será seu ramo de atuação. Para os que se interessam pelo Direito Imobiliário e querem se especializar é importante conhecer um pouco mais sobre o que a especialização aborda e quais as atuações profissionais do especialista nesse ramo. Direito imobiliário: o que é e o que é abordado na especialização? Como já mencionado, é um ramo multidisciplinar e, portanto, o estudo também é. Mas as principais áreas que são estudadas no Direito Imobiliários são: Os profissionais desse ramo precisam estar sempre atualizados e atentos às mudanças do mercado imobiliário, bem como da economia. E quais as áreas de atuação? A possibilidade de atuar utilizando diferentes conhecimentos é um dos atrativos desse ramo do Direito. Mas afinal, quais as principais áreas de atuação? Segue uma lista com as principais. O especialista pode atuar em uma ou mais dessas áreas, tanto como advogado quanto como consultor (caminho que vem sendo seguido por muitos profissionais). Como já foi citado, o direito imobiliário é um dos ramos do direito com maior crescimento tanto pelo mercado em que atua, quanto pelas possibilidades de atuação que traz. Se você se interessa pela área, buscar maiores informações sobre como se especializar certamente é o primeiro passo essencial para num futuro próximo atuar nesse ramo com tantas possibilidades. A Escola Paulista de Direito tem cursos de especialização voltados ao Direito Imobiliário nas modalidades online e presencial, todos coordenados pelo professor Luiz Antonio Scavone Junior, uma das grandes referências da área no país. Conheça as opções abaixo: – Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Material e Processual) – Presencial – Pós-Graduação em Direito Imobiliário Aplicado – Online – Extensão em Locação de Imóveis Urbanos – Online – Extensão em Direito Imobiliário – Online
Brasil tem a primeira venda digital de fração de imóvel
A moradora de Porto Alegre Lenita Ruschel, de 82 anos, tornou-se, na última sexta-feira (22), a primeira brasileira a ter uma propriedade digital de imóvel em seu nome. Dona de uma escola de ballet na capital gaúcha, ela adquiriu 20% de um apartamento no edifício Praça Nilo, no bairro de Petrópolis, e passará a receber o valor proporcional do aluguel. Em entrevista à editoria regional da globo.com no Rio Grande do Sul, Lenita explicou que já há algum tempo gostaria de investir em um imóvel para locação, mas não tinha o valor total para realizar o desejo. A solução, então, veio de uma proposta de uma imobiliária da região que sugeriu a ela a compra parcial. O negócio foi todo feito por meio de NFT (non fungible token, ou token não fungível, em português), um selo digital de autenticidade que pode ser usado para bens e itens físicos ou digitais. Para o pagamento, ela usou o PIX, sistema de transferência recentemente implementado no país. Como funciona As empresas do ramo Imovelweb e Netspace firmaram uma parceria e lançaram os primeiros imóveis digitalizados no país. Com isso, as escrituras são atreladas a um token criptografado com a mesma tecnologia das criptomoedas, a blockchain. Esse token, então, é comercializado para os interessados. Além do digital do token, o registro também é realizado no cartório convencional para dar mais segurança aos novos proprietários. O diferencial, nesse caso, é a possibilidade da compra parcial da propriedade, a partir de 20% do total. Por não envolver financiamento e juros, a nova forma de negócios possibilita ao comprador ir adquirindo porcentagens conforme for tendo o dinheiro para tal, sem seguir uma cartilha de parcelas e cobranças e, também, sem ter o compromisso caso esse não seja o objetivo (a compra integral). As frações do token ainda podem ser vendidas, se valorizadas ou não, a qualquer momento pelo dono. O que você pensa a respeito? Se interessa por negócios do tipo? Responda nos comentários e siga acompanhando o Blog e as redes sociais da EPD para ver mais notícias e conteúdos. fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/10/23/professora-de-82-anos-de-porto-alegre-compra-primeiro-apartamento-digitalizado-do-brasil.ghtml
O mercado imobiliário na pandemia e o IGPM
A pandemia gerou reflexos em todas as áreas da sociedade e a busca para minimizar esses reflexos é constante. Sobretudo no mercado imobiliário, no qual essa busca tem sido essencial devido ao aumento significativo do IGPM (índice comumente utilizado na correção monetária nos contratos imobiliários). Efeitos para o mercado imobiliário na pandemia Para entender o porquê do aumento do IGPM e, por consequência, o motivo de buscar outras formas de ajuste no setor imobiliário, é preciso analisar alguns fatores. O IGPM é calculado considerando a variação dos preços de bens e serviços e é uma média aritmética ponderada do IPA, IPC e INCC. Esses índices sofrem variações de commodities, de alta do dólar e de demanda interna. Durante a pandemia, todos esses fatores aconteceram, trazendo como uma das consequências o aumento do IGPM. De acordo com a FGV, a alta acumulada é de mais de 20% no ano e 24% em 12 meses. Ao mesmo tempo, outro fator importante a ser analisado é que, a pandemia trouxe para a maior parte dos brasileiros, uma queda de renda significativa. Os principais motivos dessa queda foram o aumento no desemprego, a retração econômica e o aumento de vários tributos e produtos. Este cenário tem feito com que o mercado imobiliário, como já foi citado, busque alternativas para que o impacto da pandemia seja minimizado. Mas como isso pode ser feito? Dentre as principais alternativas discutidas e pensadas por especialistas e empresas, substituir o IGPM por outro índice é visto como uma solução cabível e inteligente. Nesse sentido, nos contratos de locação, é preciso entender que não é somente o locatário ou o locador que se prejudicou. Ambos seguem em dificuldades com o momento vivido. Assim, o locatário, com a diminuição da renda, não consegue arcar com o aluguel. Sua opção é buscar algo de valor menor e normalmente com menos luxos ou benefícios, ou até ter que buscar alternativas como casa de parentes, mudanças de cidade, entre outras. Por outro lado, o locador passa a ter um custo maior com as despesas recorrentes do imóvel, o que faz com que sua renda também seja diminuída. Buscar uma alternativa na qual se consiga manter o contrato beneficiando ambos é, mais do que uma necessidade, uma forma de fazer o mercado sobreviver neste momento de maneira saudável e enxergando melhoras no pós-pandemia. Algumas empresas já estão, nos seus novos contratos, utilizando outro índice que não o IGPM. Para os contratos em andamento a orientação é buscar acordos entre as partes e a Justiça, quando necessário. Não existe ainda um caminho certo e seguro que garantirá que o setor, no pós-pandemia, se manterá de forma estável. Contudo, o que se pode afirmar é que nesse momento é preciso pensar e adotar alternativas que promovam um hoje mais assertivo e um amanhã com boas expectativas. Se você gostou desse tema ou se interessa por Direito Imobiliário, veja outros textos sobre o assunto aqui. Aproveite para conhecer os cursos da EPD e esteja preparado para o mercado de trabalho.