O episódio 39 do podcast Falando Direito aborda o tema dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), fornecendo dicas para agilizar o pagamento dessas dívidas da Fazenda Pública decorrentes de processos judiciais.
O convidado para explicar o tema e o professor da EPD Reinaldo Ghesso, coordenador da pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo da instituição.
Durante a apresentação dele, são discutidos diversos aspectos relacionados aos prazos, procedimentos e estratégias para otimizar o recebimento desses valores.
Prazo de precatórios e RPVs
Inicialmente, é destacada a importância de compreender os prazos envolvidos no processo de requisição, ressaltando que a entrada com a solicitação até julho pode resultar no recebimento no ano seguinte, enquanto solicitações feitas após julho podem demandar pelo menos um ano para o pagamento.
Além disso, o professor fala sobre as diferenças entre os prazos estabelecidos no Código de Processo Civil (CPC) e na lei dos juizados especiais, enfatizando a contagem de prazos em dias úteis e a necessidade de atenção a essas especificidades.
Natureza dos precatórios
O conteúdo também aborda a natureza dos precatórios, que representam uma fila de pagamento na qual a celeridade é fundamental.
Ghesso destaca a importância de entrar na fila o mais cedo possível para agilizar o recebimento, ressaltando a necessidade de não esperar o trânsito em julgado e a possibilidade de entrar com o precatório apenas com o valor em controverso.
Nesse sentido, ele apresenta algumas estratégias para evitar atrasos e maximizar a eficiência no processo de requisição.
Valores
Além disso, são discutidas questões relacionadas aos valores em controverso e ao limite para a entrada com requisições de pequeno valor. É enfatizada a importância de não ultrapassar o valor estabelecido para as RPVs, a fim de evitar complicações no processo de pagamento. Também são abordadas questões como preferências, acordos e renúncia de valores incidentes para receber por RPV, fornecendo orientações práticas para lidar com essas situações.
Ponto de atenção
Outro ponto relevante levantado pelo professor é a atenção aos prazos estabelecidos pela Fazenda Pública para a realização de acordos, bem como as consequências caso o poder público não efetue o pagamento dentro do prazo estipulado.
Nesse contexto, são apresentadas as medidas previstas em lei para lidar com o descumprimento por parte da Fazenda Pública, como o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.
Conclusão
Em resumo, o episódio 39 do podcast Falando Direito oferece uma visão abrangente sobre os precatórios e as RPVs, com o professor Reinaldo Ghesso fornecendo orientações valiosas para agilizar o processo de pagamento de dívidas da Fazenda Pública decorrentes de processos judiciais.
As dicas apresentadas abrangem desde a compreensão dos prazos e procedimentos legais até estratégias para evitar atrasos e maximizar a eficiência no recebimento desses valores. Ao abordar questões práticas e legais, o conteúdo fornece um guia útil para advogados, servidores públicos e demais interessados em lidar com esse tipo de demanda.
Participante
Reinaldo Ghesso é Procurador do Município de São Paulo, Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (2013) e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2016).
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