OAB pede que seccionais façam ””devassa”” em cartões dos Estados

Submitted by eopen on ter, 17/07/2018 – 14:22 Ordem lança campanha contra ?descontrole? e presidente sugere que, quando for detectada irregularidade, instituição pressione por CPIA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrou ontem uma campanha nacional contra o “descontrole e a falta de transparência” no uso dos cartões corporativos pelos governos estaduais. Cezar Britto, presidente da OAB, anunciou que vai acionar as 27 seccionais da entidade para que investiguem supostos desvios e abusos de autoridades e servidores que usam esse tipo de documento.Caso sejam constatadas irregularidades, a OAB nacional recomenda a cada seccional que também solicite a instauração de CPIs localizadas. “É preciso apurar condutas e os responsáveis pelo uso desvirtuado dos recursos públicos”, declarou Cezar Britto.As seccionais deverão pesquisar junto a Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) informações relativas aos gastos com os cartões. Também poderão solicitar os dados para verificação às Assembléias e diretamente ao Executivo.A investigação deverá se estender ao Legislativo e ao Judiciário, explicou Britto. “Os cartões passaram a ser utilizados de forma generalizada, não raro substituindo licitações públicas. Daí a necessidade de uma ação contundente da sociedade para regulamentar e fiscalizar os cartões. O País exige mais transparência e adoção de medidas que evitem o desvio de finalidade ou a apropriação de cartões públicos para fins privados.”O presidente nacional da OAB advertiu que a licitação para aquisição de bens e serviços não pode ser atropelada pelos cartões. Em São Paulo, o governo estadual gastou R$ 108,4 milhões em 2007. Parte desses recursos foi usada para compra de equipamentos. “O caso do Estado de São Paulo demonstra que o uso dos cartões tem sido corriqueiro, não excepcional, como deve ser.”Britto declarou: “Os cartões transformaram-se em instrumento de compra praticamente sem controle e sem fiscalização em muitos Estados.” Ele disse: “Defendemos CPIs nos Estados para os casos de mau uso ou uso exagerado dos cartões. Contamos com a sociedade nesse luta. Os Estados devem abrir suas contas.”USO PARTICULARO presidente da OAB argumenta: “É fundamental que também se apure nos Estados brasileiros se está havendo uso particular dos recursos dos cartões corporativos.”O advogado afirmou: “Os cartões proliferaram de forma exagerada por todos os cantos e recantos do Brasil.”Nos ofícios que serão encaminhados aos dirigentes das 27 seccionais da OAB com atuação em todos os Estados brasileiros, Britto pedirá urgência na apuração. O objetivo é que o resultado possa ser avaliado já na próxima sessão plenária da Ordem, que será realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro.O presidente da OAB disse: “Só fará bem à democracia brasileira uma CPI que esmiúce a utilização dos cartões corporativos à disposição do Executivo.””O parlamentar pode e deve propor medidas rígidas para impedir que o uso dos cartões corporativos se transforme em forma aberta de burlar a transparência dos gastos públicos ou para vetar o uso de sua absurda destinação privada”, assinalou Britto.”Além da correta investigação que já é efetuada pela Controladoria-Geral da União (CGU), nada impede que o Parlamento brasileiro também dê a sua contribuição à defesa da transparência em torno dos gastos públicos”, reiterou.A Ordem avalia que o uso dos cartões deve observar sempre o princípio da transparência. “De forma alguma o bem público deve se confundir com o bem privado no Brasil”, observou o dirigente máximo da entidade. “O bem público deve ser destinado ao público, com finalidades públicas, sem caráter de pessoalidade e destinado exclusivamente à preservação de interesses igualmente públicos.”Britto destacou: “A má utilização dos cartões corporativos, com suspeita de utilização exclusivamente privada, merece ampla investigação”. Ele anotou que uma CPI que apure o destino dos recursos dos cartões corporativos, desde a sua criação, “seria muito importante para tornar o Brasil um país mais transparente no que se refere aos gastos do dinheiro público”.FRASESCezar BrittoPresidente da OAB”Os cartões passaram a ser utilizados de forma generalizada, não raro substituindo licitações públicas. Daí a necessidade de uma ação contundente da sociedade para regulamentar e fiscalizar os cartões””O País exige mais transparência e adoção de medidas que evitem o desvio de finalidade ou a apropriação de cartões públicos para fins privados””Defendemos CPIs nos Estados para os casos de mau uso ou uso exagerado dos cartões. Os Estados devem abrir as contas””É preciso apurar condutas e os responsáveis pelo uso desvirtuado dosrecursos públicos”. Fonte Estadão